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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2684 MARQUES (OAB 366561/SP) Processo 0017359-54.2017.8.26.0361 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - Justica Publica - Fabricio Costa Araujo - Sathia Caroline Ferreira de Miranda - Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, observadas as formalidades legais e, com as homenagens deste Juizo, oficiando-se ao Servico de Entrada de Autos de Direito Criminal. Encaminhem-se as midias constantes nos autos, se o caso, com observancia ao Comunicado no 279/2017, em dez dias, por malote. Int. - ADV: MARCELO BARBOSA ESTEVES (OAB 345539/SP) Processo 0017952-54.2015.8.26.0361 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - Claudemir Morais de Miranda - Vistos. Manifestem-se, sucessivamente, o Ministerio Publico e a defesa. Intime-se. - ADV: VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP), EDINIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 240348/SP) Processo 0023350-84.2012.8.26.0361 (361.01.2012.023350) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Fabricio Mendes Pereira e outro - Proceda-se o calculo da pena pecuniaria, e, apos, de-se vista as partes. Certifique sobre o registro da guia de recolhimento encaminhada. Int. Manifeste-se a defesa a respeito do calculo de multa -= controle 2662/2012 - ADV: GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP) Processo 1012743-53.2016.8.26.0361 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes da Lei de licitacoes - Edilson Mota de Oliveira - - Felipe Jacques Silva Peres - Vistos. Fls. 1140/1141: Anote-se. Fls. 1268: Defiro o pedido da i. defesa, tornando sem efeito as pecas de fls. 1242/1267, notada a apresentacao de razoes de apelacao a fls. 1269/1307. Anote-se. Junte-se a publicacao do Edital de intimacao expedido. Abra-se vista ao Ministerio Publico para contrarrazoes de apelacao. Intime-se. - ADV: MARIA MARGARIDA MESQUITA (OAB 64520/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP) Processo 1500208-75.2018.8.26.0616 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - WILSON DA SILVA NICOLAU - Para que apresente os memoriais escritos dentro do prazo legal - ADV: ANA CRISTINA MARIA DA SILVA FONSECA (OAB 284068/SP), DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP) Processo 1500245-05.2018.8.26.0616 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - JOAO MURILO LAURIANO SILVA - - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA LAURIANO - Para que tome ciencia da r. Sentenca de seguinte teor: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denuncia para CONDENAR os reus: JOAO MURILO LAURIANO SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sancoes do artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, c.c. o artigo 29 do Codigo Penal, a pena de 05 anos e 10 meses de reclusao, e ao pagamento de 583 dias-multa, no minimo legal; e do artigo 330, caput, c.c. o artigo 29, ambos do Codigo Penal, a pena de 15 dias de detencao, e ao pagamento de 10 diasmulta, no minimo legal; tudo na forma do artigo 69 do Codigo Penal; bem como, para ABSOLVE-LO das demais imputacoes que lhe sao feitas nestes autos relativas ao delito previsto no artigo 35 da Lei no 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal; e LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA LAURIANO, qualificado nos autos, como incurso nas sancoes do artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, c.c. o artigo 29 do Codigo Penal, a pena de 05 anos e 10 meses de reclusao, e ao pagamento de 583 dias-multa, no minimo legal; e do artigo 330, caput, c.c. o artigo 29, ambos do Codigo Penal, a pena de 15 dias de detencao, e ao pagamento de 10 dias-multa, no minimo legal; tudo na forma do artigo 69 do Codigo Penal; bem como, para ABSOLVE-LO das demais imputacoes que lhe sao feitas nestes autos relativas ao delito previsto no artigo 35 da Lei no 11.343/2006 , com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal. O regime inicial para cumprimento de pena sera o fechado para o crime de trafico de drogas e o semiaberto para o crime de desobediencia. Os reus nao tem o direito de apelar em liberdade. Primeiro, porque permaneceram presos durante o processo, de modo que seria um contrassenso solta-los apos a condenacao. Segundo, porque permanecem presentes os requisitos da prisao preventiva, notadamente no que diz respeito a necessidade de se assegurar a ordem publica, especialmente para afastar os acusados do ambiente social. Determino o perdimento dos valores apreendidos, com fundamento no artigo 63 da Lei 11.343/06. Custas pelos reus, na forma da Lei estadual no 11.608/2003, artigo 4o. 9o, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei no 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Publica. Apos o transito em julgado, nos termos do Provimento no 33/2012 da Corregedoria Geral de Justica do Estado de Sao Paulo, lance-se a condenacao no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificacao Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituicao Federal. Expeca-se guia de execucao definitiva, remetendo-se ao Juizo competente. - ADV: DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 404885/SP), DANIELA PEREIRA MAGALHAES (OAB 413399/SP) Processo 1500541-27.2018.8.26.0616 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - J.P. - F.P.S. e outro - B.M. - Cumprase o V. Acordao. Expecam-se oficios com as pecas necessarias, a fim de instruir as guias provisorias expedidas. Elaborem-se os calculos de multa penal, intimando-se as partes a se manifestarem quanto a concordancia. Arbitro honorarios advocaticios no valor minimo legal. Expeca-se certidao, se o caso. Int. Para manifestar-se acerca do calculo de multa penal. - ADV: LEANDRO LEITE ANDRADE (OAB 239446/SP), VIVIANE APARECIDA SANTANA (OAB 244483/SP), WILLIAM CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP) Processo 1501238-14.2019.8.26.0616 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - RENAN GLAUCIO APARECIDO DE ALMEIDA e outro - Vistos. Intime-se a testemunha Janaina no endereco de fls. 255. Int. - ADV: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES (OAB 392056/SP) Processo 1501391-47.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins - ERIC WILCK NUNES PANTOJO - - RENAN SOARES RODRIGUES - - EDGAR RODRIGUES e outro - Intimese a defesa correlata acerca da certidao negativa de fls. 320 (testemunha Roberto de Campos). - ADV: JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/SP), THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP) Processo 1501516-04.2019.8.26.0361 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - L.F.A.L. e outros - O contido nos autos, recebida a denuncia oferecida, destaca o fumus commissi delicti, pois presente a justa causa e adotada classificacao legal aceitavel. O noticiado na peticao inicial, escoltada por inquerito policial, marca que os fatos sob comento trazem suas particularidades, porquanto intenso o dolo com que se houve cada um dos acusados profissionais do crime -, que, em plena

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