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Diário GO - Tribunal de Justiça

No entanto, a respeito da Tabela Price, como se sabe, pendem as mais profundas
divergencias doutrinarias. Tambem chamada de sistema frances de amortizacao, a
Tabela Price representa um metodo usado em amortizacao de emprestimos,
especialmente os de longo prazo.
Sua principal caracteristica e apresentar prestacoes (ou parcelas) iguais, sendo que
nas primeiras parcelas amortiza-se uma parcela maior de juros e um valor menor de
amortizacao do capital. Do inicio ao fim das parcelas, a ordem vai aos poucos se
invertendo, de forma que ao final o devedor estara pagando uma parcela quase que
integral de amortizacao do capital, com diminuto valor de juros.
A maior vantagem seria permitir ao devedor saber, desde logo, qual o valor de cada
parcela, a qual nao sofrera majoracao em razao de incidencia de juros, mas apenas,
se for o caso, de atualizacao monetaria. Seus defensores posicionam-se pela sua
perfeita legalidade, negando o efeito de capitalizacao de juros (juros sobre juros), pois
o valor elevado a ser pago ao final das parcelas seria apenas em funcao de juros
elevados, o que nao seria legalmente vedado, caso nao se ultrapasse o limite legal.
Mas por outro lado, em rapida pesquisa na rede, encontram-se facilmente dezenas de
artigos que se posicionam pela sua ilegalidade, por implicar, sim, em incidencia de
juros sobre juros, o que e vedado pela "lei de usura" (art. 4o do Dec no 22.626/33).
Na jurisprudencia patria, a questao igualmente e controvertida. Existem acordaos, de
varios tribunais, sustentando as duas teses  a da legalidade e da ilegalidade da
Tabela Price.
Quanto a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, costuma-se citar o precedente
do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito (REsp no 410.775/PR, de 2004), por
aqueles que sustentam a ilegalidade de sua pactuacao, uma vez que a aplicacao de
tal tabela implicaria realmente na incidencia de juros sobre juros. Ja os defensores de
sua legalidade costumam invocar o precedente um pouco mais recente do Min. Aldir
Passarinho (AI no 766.841-RS, de 2006), que defende sua legalidade, pois a mesma
implicaria apenas num metodo cientifico de amortizacao de financiamento, nos
contratos de mutuo que nao acoima de nula a clausula que a preve, tampouco
denota anatocismo.
Apos estudar profundamente o tema, e respeitando os diversos entendimentos sobre a
materia, me integro ao posicionamento que se orienta no sentido da ilegalidade da
adocao da Tabela Price, mormente quando nao foi clara e previamente pactuada, pois
ela apresenta a desvantagem de implicar um montante a pagar bastante elevado ao
NR.PROCESSO:
5372703.53.2018.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 4446 de 4870

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