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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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vistoria e exposto nesse relatorio conclui-se que a edificacao do Hospital e Maternidade Irma Dulce nao
apresenta problemas estruturais gritantes que coloquem em risco a integridade fisica do predio.
Visualmente as instalacoes prediais apresentam-se em bom estado de utilizacao e conservacao. O piso e
parede estao praticamente todos revestidos com lajota ceramica e pintados. Existem de fato alguns pontos
que foram observados neste relatorio passiveis de pequenos ajustes. Tal edificacao ja foi objeto de vistoria
e liberacao por parte do corpo de bombeiros, conforme certificado em anexo no23754. Da mesma forma, o
municipio de Santarem realizou vistoria no local e chegou a seguinte conclusao: Quanto as instalacoes,
verificou-se que estao em condicoes satisfatorias, visto que, nao ha problemas de infiltracoes no teto ou
paredes. O piso, assim como a iluminacao e higiene dos funcionarios/sanitarios estao dentro das normas
exigidas. Com relacao as notificacoes feitas na vistoria anterior os itens listados foram resolvidos de
acordo com as possibilidades do estabelecimento. Desta feita, vislumbra-se que inexistem problemas
estruturais no predio, estando dessa forma superado este ponto. Oportuno ressaltar que o Conselho
Federal de Medicina, por intermedio do departamento de fiscalizacao, realizou vistoria no local, em 01 de
setembro de 2017, documentos de fls. 229/238, tendo sido encontradas inumeras irregularidades no
estabelecimento, conforme descrito no item 19, fls. 234, o que denota a inobservancia do reu as
determinacoes legais, mormente da Resolucao CFM no 2056/2013. Todavia referidas irregularidades estao
fora da abrangencia delimitada na exordial, devendo o magistrado se ater estritamente aos pedidos
formulados na peca exordial. Quanto ao primeiro pedido, descrito na peca vestibular, qual seja, item A de
fls.13, realizacao de medidas administrativas para o cumprimento da presenca da acompanhante com as
parturientes, no pre-parto e no pos-parto, nao restou comprovado, nos autos, que o reu tenha descumprido
a determinacao legal. As alegacoes feitas na inicial foram rebatidas na contestacao. Dessa feita, nao ha
nos autos elementos que permitam a conclusao de que as regras nao estavam sendo observadas. Cabe
frisar que as partes nao se manifestaram pela producao de outras provas. No que tange ao item B,
limpeza constante e presenca de equipamentos de incendio, entendo que fora comprovado parcialmente.
Quanto a limpeza, ha relatorio do municipio atestando que o local esta em condicoes de utilizacao.
Todavia, quando aos equipamentos de incendio, houve reprovacao pelo Corpo de Bombeiros, fls. 180/181,
tendo sido verificada as seguintes pendencias: -instalar placa de sinalizacao de orientacao e salvamento
de acordo com projeto aprovado ou NBR 13434 (01codigo 17/02 codigos 14 e 01 codigo 13 lado direito); instalar placa de sinalizacao de equipamentos de combate a incendio a uma altura minima de 1,80m do
piso acabado conforme NBR12693; O cilindro de GLP P-45 devera ser substituido por 01 de P-13 (botijao
de 13kg). Em caso de nao substituicao, apresentar ART de instalacao e manutencao. O P-45 e para fogao
industrial e o P-13 para fogao comum, de uso domestico. Assim sendo, merece prosperar o pleito
ministerial a fim de que sejam sanadas as irregularidades referentes aos equipamentos contra incendio,
descritos anteriormente, os quais estao elencados na vistoria de fls. 180/181. No que se refere ao pedido,
item C de fls. 13, nao restou evidenciado, na exordial quais seriam os utensilios, equipamentos e produtos
eventualmente inapropriados existentes no centro cirurgico, sala de pre- parto, sala de parto, sala de
neonatologia, posto de enfermagem, farmacia e cozinha, com vista a minimizar a possibilidade de infeccao
hospitalar. Os fatos trazidos a baila sao genericos e nao discriminam quais seria os utensilios ou
equipamentos inapropriados. Urge salientar que o relatorio de fls. 172 dispoes que a iluminacao e higiene
dos funcionarios/sanitarios esta dentro das normas exigidas. Neste sentido: O piso, assim como a
iluminacao e higiene dos funcionarios/sanitarios estao dentro das normas exigidas. Por todo o exposto,
considerando que o magistrado deve proferir sentenca nos termos do que foi pedido, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito almejado a fim de que a parte re tenha os equipamentos de
incendio necessarios e cumpra as determinacoes do corpo de bombeiros, quais sejam, instalar placa de
sinalizacao de orientacao e salvamento de acordo com projeto aprovado ou NBR 13434 (01codigo 17/02
codigos 14 e 01 codigo 13 lado direito); instalar placa de sinalizacao de equipamentos de combate a
incendio a uma altura minima de 1,80m do piso acabado conforme NBR12693 e o cilindro de GLP P-45
devera ser substituido por 01 de P-13 (botijao de 13kg). Considerando a sucumbencia maior da parte re
condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, ora arbitrados em 10% do
valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Santarem 07 de novembro de 2019. RAFAEL GREHS
Juiz de Direito.
PROCESSO: 00105989720178140051, MAGISTRADO: RAFAEL GREHS, ACAO: OFERECIMENTO DE
ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE GUARDA E CONVIVENCIA COM PEDIDO DE LIMINAR
(CUMPRIMENTO DE SENTENCA), EXEQUENTE: MURILO MODA CUNHA, ADVOGADO (A): SHINDYE
VASCONCELOS CUNHA, OAB/PA: 23.305, EXECUTADO: M.T.M. E, L.C.T.M. REP POR; LORENA
CECILIA TEIXEIRA MODA. R.H Trata-se de Acao de Reconhecimento de Uniao Estavel movida K.D.S.C.
e R.C.F.D.S. Distribuida a presente acao, este Juizo determinou a emenda a inicial para comprovacao da


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