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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 113 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. da Secretaria Adjunta da Secao Civel Comum (SECCIV) aposta as fls. 412. Cumpra-se a parte final de fls. 411. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. 013. ACAO RESCISORIA 0003219-26.2017.8.19.0000 Assunto: Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0170649-39.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00034093 - AUTOR: VACINE S C LTDA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA OAB/RJ-117407 REU: VACCINE CARE CLINICA DE VACINAS LTDA EPP ADVOGADO: CUSTODIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA OAB/RJ-147100 ADVOGADO: LIA TORRES DE ALMEIDA OAB/RJ-016138 AMIC.CURIAE: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROC.FED.: RICARDO LUIZ SICHEL ADVOGADO: RICARDO LUIZ SICHEL OAB/RJ-048665 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISAO: Trata-se de embargos de declaracao opostos as fls. 338/347, contra decisao monocratica que indeferiu o pedido de suspensao do feito, porquanto nao ha prejudicialidade externa... Por fim, impende salientar que, conforme alega o ora embargante, nao houve pronunciamento judicial sobre o pedido de chamamento do feito a ordem e documentos de fls. 316/428, razao pela qual deixo de aprecia-lo, sob pena de supressao de instancia. Ante o exposto, nao sendo verificada qualquer das hipoteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015, conheco dos embargos e, no merito, rejeito-os inteiramente. 014. ACAO RESCISORIA 0009624-78.2017.8.19.0000 Assunto: Multa Cominatoria / Astreintes / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0010802-27.2011.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00094091 - AUTOR: HT DEVELOPMENT LTDA ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-134956 ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS OAB/RJ-137923 REU: SERGIO LUIZ CARDOSO SALOMAO Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISAO: Trata-se de acao rescisoria, com fundamento no artigo 966, V, do CPC/15, proposta por HT Development Ltda em face de Sergio Luiz Cardoso Salomao objetivando seja rescindida a decisao que transitou em julgado nos autos do processo no 0010802 processo no 0010802 processo no 0010802-27.2011.8.19.0209, com fundamento no art. 966, V, CPC...1- Face ao exposto, indefiro o pedido de antecipacao da tutela provisoria urgencia formulado pelo autor. 2- Cite-se a re, nos termos do art. 970 do Codigo de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias para resposta. 015. RECLAMACAO 0016200-87.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0004877-11.2016.8.19.0036 Protocolo: 3204/2017.00156091 - RECLAMANTE: VANDERLUCIA BARREIRO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO OAB/RJ-187338 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. NILZA BITAR DECISAO: Defiro a gratuidade. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0065298-41.2017.8.19.0000 FLS. 3 (F) 016. RECLAMACAO 0001596-87.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0068328-67.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00016187 - RECLAMANTE: SIMON BOLIVAR PINTO DE SA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO OAB/RJ-078884 RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: Trata-se de reclamacao apresentada por SIMON BOLIVAR PINTO DE SA BARRETO JUNIOR contra acordao proferido pela SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que, na acao indenizatoria, negou provimento ao recurso inominado e aos embargos de declaracao (fls. 63/64 do anexo 01) nos seguintes termos... Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 330, III, e 485, VI, do Codigo de Processo Civil. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018. 017. RECLAMACAO 0003632-05.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0057210-36.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00037209 - RECLAMANTE: BANCO CFS S A ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARTINS OAB/RJ-114760 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ALVES SA OAB/RJ-146344 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Cuida-se de reclamacao, com pedido liminar, apresentada pelo BANCO CFS S.A., perante esta Secao Civel... De inicio, com base no art. 989, I, do CPC/15, determino a suspensao do Processo no 0057210-36.2016.8.19.0004, a fim de evitar o transito em julgado da decisao reclamada e obice ao processamento do presente incidente. No mais, oficie-se, solicitando informacoes a Turma Reclamada. Em seguida, cite-se a interessada para, querendo, oferecer contestacao, no prazo de 15 dias. Apos, ao Ministerio Publico. Autorizo a Senhora Secretaria a assinar os expedientes pertinentes. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 018. ACAO RESCISORIA 0001532-77.2018.8.19.0000 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0129103-04.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00015717 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO REU: RONALDO DA SILVA LISBOA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DECISAO: Com razao a Secretaria, eis que o despachado em fls. 164 refere-se ao processo original, que segue em relacao aos reus Jose Claudio e Maria Helena... De-se vista, entao, ao autor, para requerer o que de direito em relacao as diligencias para localizacao de endereco deste reu, nos termos do art. 238 e ss. do CPC. Prazo, de lei; intime-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018 019. RECLAMACAO 0021660-55.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Acao: 0045085-82.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00207324 - RECLAMANTE: MARILENE VIEIRA DA PAZ DANTAS ADVOGADO: FABIO JOSE ARAUJO KLAYN OAB/RJ-149332 RECLAMADO: 2a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SKY BRASIL - SERVICOS LTDA - DIRECTV ADVOGADO: LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN OAB/RJ-106264 ADVOGADO: RODRIGO LESCANO DE ARAUJO OAB/RJ-118426 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Trata-se de Embargos de Declaracao opostos contra a decisao monocratica de e-fls. 88 (fls.

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