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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1474 SP), MARCELA ALVES GAZOLLI (OAB 350487/SP), DIORGES BERNARDO PALMA (OAB 389140/SP), YURI LUIS TEDESCO AGUILAR (OAB 422863/SP), DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 359374/SP) Processo 1006547-84.2017.8.26.0344 - Alienacao Judicial de Bens - Alienacao Judicial - Aline Lima Raineri - Andre Luiz Martins - Vistos. 1- Fls. 277/279: Intime-se o Sr perito para prestar esclarecimento aos quesitos complementares. 2- Intime-se. - ADV: WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) Processo 1007071-52.2015.8.26.0344 - Procedimento Sumario - Indenizacao por Dano Moral - Pedro Mota - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A - VISTOS, ETC. 1. Trata-se de uma Acao de Indenizacao ajuizada por PEDRO MOTA contra ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. 2. Nas fls. 273/275 foi juntada aos autos uma peticao conjunta narrando os termos do acordo firmado entre as partes. A peticao foi assinada pelos nobres advogados das partes, que tem poderes para transigir/firmar ou fazer acordos conforme se infere de fls. 12 e 50/55. O acordo das partes veio de encontro ao direito reconhecido na sentenca de fls. 262/265. 3. Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, b e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 273/275 e julgo extinto o presente Feito com julgamento de merito, ficando a nobre advogada do Autor nomeada fiel depositaria do valor depositado e obrigado a prestacao de contas com o referido Autor ( fls. 12 e 273 clausula 2). A proposito, confirase o teor do V. Acordao: ... Impoe-se a declaracao da extincao do processo com julgamento de merito em face da transacao noticiada. Atraves da peticao de fls. 188/189 e copias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologacao do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolucao do merito a implicar em extincao do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus juridicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Codigo de Processo Civil, baixando os autos a origem. (Acordao em Apelacao com revisao no 968401-0/4 Secao de Direito Privado - 30a Camara Processo original 1.579/2001 4a Vara Civel de Marilia Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4. No caso vertente nao ha custas finais, conforme a jurisprudencia ainda aplicavel no regime do CPC de 2015: CUSTAS - Recolhimento - Homologacao de desistencia - Extincao do feito - Desnecessidade - Aplicacao do artigo 4o, I a III, da Lei no 4.952, de 1985 - Tendo as partes noticiado composicao extrajudicial, com a desocupacao do imovel, pedindo a extincao do feito com base no artigo 269, III do Codigo de Processo Civil, custa ou taxa judiciaria alguma e devida, pois nao ha execucao satisfeita e a taxa da primeira fase ja se encontra recolhida, fugindo assim das hipoteses previstas na Lei Estadual no 4.952, de 1985, artigo 4o, I a III.(Agravo de Instrumento no 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alcada Civil de Sao Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264). CUSTAS - Acao de Indenizacao em que as partes se compuseram amigavelmente, nao se iniciando a fase de execucao. Hipotese em que nao ha lugar para a taxa judiciaria final, exigida quando da satisfacao da execucao (art. 4o, inciso III da Lei no 4.952/85). Recurso provido. (1o TACIL, 1a Camara, A.I. no 1.210.475-5 - Santo Andre/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in Bol. ASSP no 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5. Diante do teor de fls. 273/275, homologo a desistencia do recurso de apelacao de fls. 268/272 e do prazo recursal, devendo a Serventia certificar o transito em julgado da presente sentenca. 6. P.I.C, arquivandose os autos apos a conferencia e cumprimento dos atos conforme a Portaria no 01/2003. - ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1007103-18.2019.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - Condominio Residencial Altos da Colina - Aparecida Belarmino - Vistos. 1- Diante da certidao de fls. 76, manifeste-se o Exequente, requerendo o que entender de seu direito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB 339487/ SP) Processo 1007149-07.2019.8.26.0344 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Olinda de Jesus Crispin Queiroz - Francisco Malta Cardozo Neto - - CONSTANTINO DE CAMPOS FRAGA - - Maria Aparecida Rodrigues Netto de Campos Fraga - - Rubens Travitzky - - Maria Alice Cintra Silva Travtzky - - Paulo Marcondes Ciarlo - - Maria de Lourdes Cintra Silva Marcondes - - Luis Khanis Socolovsky - - Maria Isabel Sampaio Vidal de Rezende Khanis - - Maria Antonieta dos Reis Boto - - Carlos Eduardo de Siqueira Bueno - - Ana Maria Boto Siqueira Bueno - - Carlota Josefina Malta Cardoso Reis Boto - - Espolio de Carlota Josephina Malta Cardozo - - Edmundo Castor dos Santos - - Vera Salomao Malta Carodozo - - Eulina Benicio dos Santos - - Carlota Josephina Malta Cardozo - Vistos, etc. 1- Cuida-se de acao de usucapiao pelo procedimento comum (CPC/2015, art. 318). 2- Citem-se aqueles em cujos nomes esta registrado o imovel usucapiendo, bem como citem-se pessoalmente todos os confinantes do referido imovel (CPC/2015, arts. 246, 3o e 259, I ) . 3- Por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias citem-se os Reus e os eventuais interessados em lugar incerto (CPC/2015, art. 259, I). 4- Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Publica da Uniao, do Estado e do Municipio. Prazo: 30 dias. 5- De-se vista dos autos ao Ministerio Publico para manifestar-se no prazo de 30 dias ( CPC/2015, art. 178, I ). 6- Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, nao afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, 4o). 7- Intime-se. - ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP) Processo 1007265-13.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Pagamento em Consignacao - Antonio Pedro Vieira - - Maria Marisa da Silva - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1Sobre a peticao e documentos apresentados nas fls. 147/151, manifeste-se a Requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 437, 1o CPC/2015). 2- Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP) Processo 1007288-90.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Andreia Medeiros Pereira - - Laercio Aparecido Martins - Elaine Ferreira Borges Bianco - - Amanda Borge Bianco Fontana - - Leonardo Marques Fontana - - Caroline Borges Bianco Lima - - Danilo Alves Pereira Lima - - Vinicius Borges Bianco - - Danielle Munhoz Martins Bianco - Vistos. 1Indefiro os beneficios da Assistencia Judiciaria a Requerida, posto que os rendimentos apresentados nao condiz com estado de hipossuficiencia. 2- No mais, acerca da peticao e documentos de fls. 712/794, manifeste-se a Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB 282588/SP), DJALMA RODRIGUES JODAS (OAB 93460/SP), VINICIUS ALBIERI JODAS (OAB 340825/SP) Processo 1007356-45.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - CPFL Total Servicos Administrativos Ltda - Empreiteira Prado de Marilia Ltda - Vistos. 1- Diante dos sucessivos pedidos de sobrestamento, manifestese o Requerente acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP) Processo 1007732-26.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Joseane Martins de Jesus - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. 1- Fls. 167: Anote-se. 2- Fls. 168/175: Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)

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