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Diário CE - Executivo

PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE

DEBITO ATUALIZADO
ATE A DATA DO
EDITAL (R$)
278.203,18
387.140,02
966.436,10
10.390,10
41.159,56
16.637,67
68.579,90
26.119,46
497.066,87
76.000,32
29.616,36
894.763,97
5.689,04
28.499,04
233.498,41
20.495,97
310.680,43

*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No19/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuicoes
legais, e considerando o que dispoe o art, 79,  1o, inc. IV da Lei no 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.522234-2
YURI KAROL DOS S. SILVA EIRELLI, fica INTIMADO do Termo de Intimacao no 2019.03013, para junto a Celula de Execucao da Administracao
Tributaria em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsavel, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias apos a data da
publicacao do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei no 15.614/2014, apresentar os comprovantes de recolhimento dos ICMS ref. ao periodo de
01/02/2019 a 12/04/2019, suspendendo a espontaneidade prevista no o UNICO do Art. 138(CTN) e o disposto no art. 884 do Dec. 24.569/97. CELULA DE
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 06 de maio de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CELULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No20/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o art. 79,  1o, inc. IV
da Lei no 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital para, atraves
de seu dirigente ou responsavel, junto a(ao) CELULA DE EXECUCAO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
de 15 (quinze) dias apos a publicacao ou afixacao deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRACAO ou recolher o lancado e correspondente
Credito Tributario. CELULA DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 09 de maio de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No20/2019, DE 09 DE 05 DE 2019
No DE ORDEM
01
02

C.G.F.
06.371225-3
06.371225-3

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
P P ALVES ME
P P ALVES ME

AUTO DE INFRACAO
2019.06750-8
2019.06756-0

*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No72/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS CESEC, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital para, atraves de seu dirigente
ou responsavel, junto a(ao) CELULA DE GESTAO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apos a
publicacao ou afixacao deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRACAO ou recolherem o lancado e correspondente Credito Tributario.
CELULA DE GESTAO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No72/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
No DE ORDEM

C.G.F.

FIRMA OU RAZAO SOCIAL

AUTO DE INFRACAO

01
02
03
04

06.677.100-5
06.677.100-5
06.677.100-5
06.677.100-5

SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI
SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

201905466-6
201905468-0
201905470-7
201905471-9

*** *** ***

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

129

EDITAL DE INTIMACAO No73/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS - CESEC, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSAO
DE FISCALIZACAO relacionado no Anexo Unico deste Edital; para retomar a sua guarda os seus livros e documentos utilizados na acao Fiscal ora encerrada, caso ainda nao o tenha feito; e para, atraves de seu dirigente ou responsavel, junto a CELULA DE GESTAO FISCAL  CESEC, dentro do prazo de 30
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias apos a publicacao deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei no 15.614/14), impugnar(em)
o(s) AUTO(S) DE INFRACAO relacionado(s), (N AUTOS DE INFRACAO: 2019.05466 / 2019.05468 / 2019.05470 / 2019.05471) no presente Termo de
Conclusao ou recolher o valor lancado, correspondente a Credito Tributario. CELULA DE GESTAO FISCAL  CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No73/2019 CESEC
No DE ORDEM
01

C.G.F
06.677.100-5

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

TERMO DE CONCLUSAO
2019.03190

*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No74/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS CESEC, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Unico deste Edital para, atraves de seu dirigente
ou responsavel, junto a(ao) CELULA DE GESTAO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias apos a
publicacao ou afixacao deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRACAO ou recolherem o lancado e correspondente Credito Tributario.
CELULA DE GESTAO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No74/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
No DE ORDEM
01
02
03
04

C.G.F.
06.553.265-1
06.553.265-1
06.553.265-1
06.553.265-1

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
ANDRE HOLANDA DOS SANTOS ME
ANDRE HOLANDA DOS SANTOS ME
ANDRE HOLANDA DOS SANTOS ME
ANDRE HOLANDA DOS SANTOS ME

AUTO DE INFRACAO
201904867-9
201904870-8
201904865-5
201904868-1

*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No75/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS - CESEC, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Unico deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INICIO DE FISCALIZACAO relacionado no Anexo Unico deste Edital e para, atraves de seu dirigente ou responsavel, dirigir-se a CELULA DE GESTAO
FISCAL  CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigacao tributaria, relacionada no Anexo Unico deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias apos a publicacao deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei no 15.614/14), sob pena de se sujeitar as
penalidades previstas na legislacao. CELULA DE GESTAO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Cassio Rodrigo Vasconcelos Bandeira
ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISCAL DOS SETORES ECONOMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No75/2019 CESEC
TERMO DE
INICIO
2019.02022

C.G.F
06.567.095-7

FIRMA OU RAZAO
SOCIAL

OBRIGACAO TRIBUTARIA A CUMPRIR

FEX INDUSTRIA DE
PAPEIS DO CEARA LTDA

OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAIDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRONICA
(NFe); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUCAO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZACAO DE DOC.
FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO). Sped contabil e outros documentos solicitados durante acao fiscal.

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EDITAL DE INTIMACAO No140/2019
TERMO DE INTIMACAO No2019.02431
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM IGUATU, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o que dispoe os Artigos 815 e 825 do
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