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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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especial o da tempestividade, RECEBO o RECURSO de APELACAO interposto pela defesa do reu FABIO
FERREIRA COSTA a fl. 72, nos seus legais e juridicos efeitos. Abra-se vista pelo prazo de 08 (oito) dias,
primeiramente a defesa tecnica do recorrente, para oferecer suas razoes, e, depois, ao recorrido para
contrarrazoar, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem manifestacao das partes. Do
encaminhamento ao Tribunal do Justica Apresentadas as razoes do recorrente e as contrarrazoes do
recorrido, encaminhem os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para, com as homenagens
deste Juizo. Belem - PA., 30 de outubro de 2019. ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz de Direito
Respondendo pela 3a Vara Criminal do Juizo Singular de Belem - PA PROCESSO:
00033209120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 31/10/2019 VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:FABIO LALOR PINA. DESPACHO RH; Em face da adequacao do livro de pauta do Juizo,
remarco a audiencia de instrucao e julgamento designada as fls. 25/26 dos autos, para o dia 13/05/2020,
as 11:00 horas. Promova a Senhora Diretora de Secretaria todas as providencias para a realizacao do ato
acima designado. Intime-se pessoalmente o Defensor Publico. Intime-se pelo Diario de Justica o advogado
Constituido. Intime-se pelo Diario de Justica o Assistente de Acusacao. Intime-se pessoalmente o
Promotor de Justica. Diligencie-se. Cumpra-se. Belem - PA., 31 de outubro de 2019. ALTEMAR DA SILVA
PAES Juiz de Direito Respondendo pela 3a Vara Criminal do Juizo Singular de Belem - PA PROCESSO:
00055048820178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EVA DO AMARAL COELHO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 31/10/2019
DENUNCIADO:ANDERSON BASTOS DA COSTA Representante(s): OAB 23433 - ADRIANO SILVA DE
SOUSA (ADVOGADO) DENUNCIADO:LUIS OTAVIO OEIRAS ASSUNCAO Representante(s): OAB 23433
- ADRIANO SILVA DE SOUSA (ADVOGADO) DENUNCIADO:SAVIO WILLIAME BORGES TAVARES
Representante(s): OAB 23433 - ADRIANO SILVA DE SOUSA (ADVOGADO) DENUNCIADO:MAX
HENRIQUE TEIXEIRA LEAL Representante(s): OAB 20934 - CARMEN SYLVIA COSTA PALMEIRA
(ADVOGADO) VITIMA:C. C. E. P. Representante(s): OAB 15835 - IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES
DE MORAES (ADVOGADO) OAB 15118 - NELIZA APARECIDA BARBOSA DE CASTRO SOUZA
(ADVOGADO) OAB 16959 - RODRIGO ALAN ELLERES MORAES (ADVOGADO) OAB 18027 - RAFAEL
JULIO MAIA RAPOSO (ADVOGADO) OAB 19520 - DANIEL CAVALCANTE GONCALVES (ADVOGADO)
OAB 29176 - DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR (ASSISTENTE DE ACUSACAO ) . DELIBERACAO
EM AUDIENCIA: Defiro o pedido ministerial. Defiro o prazo de 05 dias para que o advogado Dr. Daniel
Correa Raiol Junior OAB/PA 24692 junte procuracao aos autos referente ao denunciado MAX HENRIQUE
TEIXEIRA LEAL. Considerando a insistencia do RMP na oitiva das testemunhas ausentes Dilzanir
Mendonca dos Santos; Ronald Cesar de Freitas Rocha, redesigno a presente audiencia para o dia
21.05.2020 as 10h00min. Renovem-se as diligencias de intimacao das testemunhas ausentes. Cientes os
presentes da nova data da audiencia, inclusive os denunciados ANDERSON BASTOS DA COSTA; SAVIO
WILLIAME BORGES TAVARES; MAX HENRIQUE TEIXEIRA LEAL. Nada mais havendo a declarar
mandou o(a) MM. Juiz(a) encerrar a presente audiencia, deu-se este termo por findo e que, lido e achado
conforme, vai devidamente assinado. Eu, .............., o digitei e subscrevi. PROCESSO:
00068622020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 31/10/2019
DENUNCIADO:DAVID AUGUSTO SILVA DA SILVA DENUNCIADO:ALEKSANDER CHRISTIAN DA
SILVA DE SOUZA VITIMA:B. S. A. VITIMA:J. P. F. VITIMA:D. M. S. VITIMA:A. P. C. S. . DESPACHO RH;
Em face da adequacao do livro de pauta do Juizo, remarco a audiencia de instrucao e julgamento
designada as fls. 35/36 dos autos, para o dia 13/05/2020, as 09:00 horas. Promova a Senhora Diretora de
Secretaria todas as providencias para a realizacao do ato acima designado. Intime-se pessoalmente o
Defensor Publico. Intime-se pelo Diario de Justica o advogado Constituido. Intime-se pelo Diario de Justica
o Assistente de Acusacao. Intime-se pessoalmente o Promotor de Justica. Diligencie-se. Cumpra-se.
Belem - PA., 31 de outubro de 2019. ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz de Direito Respondendo pela 3a
Vara Criminal do Juizo Singular de Belem - PA PROCESSO: 00141098620188140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 31/10/2019 VITIMA:R. C. DENUNCIADO:LEANDRO
GONCALVES DIAS Representante(s): DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) . DELIBERACAO EM
AUDIENCIA: Em acolhimento ao pedido expresso do reu na presente audiencia, determino a inclusao no
sistema LIBRA do nome Defensor Publico, vinculado ao juizo como advogado de defesa do referido reu
que neste ato o nomeio. Ordeno tambem a exclusao do sistema LIBRA do nome do advogado que
patrocinava a defesa do reu. Vista ao Defensor Publico. Defiro o pedido ministerial. Vista ao MP.
Considerando a insistencia do RMP na oitiva das testemunhas Paulo Ricardo Cantuaria Moutinho; Jorge
Leonardo da Silva Rosa; Wesley de Jesus Mendes da Rocha; Wendell da Silva Soares, redesigno a


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