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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2088 retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) Processo 0522904-72.2013.8.26.0366 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - NELSON INACIO DA SILVA - Vistos. Devera o executado comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida a Carteira de Previdencia dos Advogados, no percentual de 2% sobre o valor do salario minimo vigente ( guia DARE, codigo 304-9), sob pena de expedicao de oficio a OAB para comunicacao e providencias cabiveis. Sem prejuizo, recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP), LUIS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP) Processo 0522930-70.2013.8.26.0366 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Regularize o executado a sua representacao, juntando-se aos autos instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Devera, ainda, comprovar nos autos, no mesmo prazo, o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida a Carteira de Previdencia dos Advogados, no percentual de 2% sobre o valor do salario minimo vigente ( guia DARE, codigo 304-9), sob pena de expedicao de oficio a OAB para comunicacao e providencias cabiveis. Intime-se. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) Processo 0527655-15.2007.8.26.0366 (366.01.2007.527655) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000071002202700 - Gilberto Luiz de Souza Jesus - Quanto a gratuidade requerida a fls. retro, observo que foi juntada aos autos declaracao de pobreza que, por si so, nao e elemento suficiente para comprovar a hipossuficiencia economica da parte que requereu tal benesse. Assim, devera a parte executada juntar aos autos documentos que comprovem a sua situacao de hipossuficiente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade processual. Ademais, recebo a excecao de pre-executividade de fls. retro para discussao. Manifeste-se a parte exequente quanto aos termos da excecao de pre-executividade, no prazo de 15 dias. Apos, tornem conclusos para decisao. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) Processo 0534477-49.2009.8.26.0366 (366.01.2009.534477) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Gilberto Luiz de Souza Jesus - Quanto a gratuidade requerida a fls. retro, observo que foi juntada aos autos declaracao de pobreza que, por si so, nao e elemento suficiente para comprovar a hipossuficiencia economica da parte que requereu tal benesse. Assim, devera a parte executada juntar aos autos documentos que comprovem a sua situacao de hipossuficiente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade processual. Ademais, recebo a excecao de pre-executividade de fls. retro para discussao. Manifeste-se a parte exequente quanto aos termos da excecao de preexecutividade, no prazo de 15 dias. Apos, tornem conclusos para decisao. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/ SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) Processo 0570246-79.2013.8.26.0366 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Sebastiao Ferreira Leite e outro - Tendo em vista que o comparecimento espontaneo do executado em Juizo supre a falta ou nulidade da citacao, DOU-O POR CITADO, nos termos do art. 239, 1, do CPC. Sem prejuizo, devera o devedor comprovar nos autos o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida a Carteira de Previdencia dos Advogados, no percentual de 2% sobre o valor do salario minimo vigente ( guia DARE, codigo 304-9), dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedicao de oficio a OAB para comunicacao e providencias cabiveis. Ademais, expeca-se certidao de objeto e pe conforme requerido a fls. 14. A certidao, apos sua liberacao nos autos digitais, ficara a disposicao da parte interessada para impressao, via Portal do TJ/SP. Regularizados, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. - ADV: HENRI BIONDO (OAB 363557/SP) Processo 0574127-64.2013.8.26.0366 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Gilberto Luiz de Souza Jesus - Vistos. Quanto a gratuidade requerida a fls. retro, observo que foi juntada aos autos declaracao de pobreza que, por si so, nao e elemento suficiente para comprovar a hipossuficiencia economica da parte que requereu tal benesse. Assim, devera a parte executada juntar aos autos documentos que comprovem a sua situacao de hipossuficiente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade processual. Sem prejuizo, recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) JUIZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUCOES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN ESCRIVA(O) JUDICIAL CLAUDIA TACIOLI HOLCZER GOMES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0212/2019 Processo 0004897-94.2010.8.26.0366 (366.01.2010.004897) - Embargos a Execucao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Vistos. Nada mais havendo a requerer pelas partes, arquivem-se os autos, e os seus respectivos volumes, se existirem, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA (OAB 213221/SP) Processo 0005867-60.2011.8.26.0366 (366.01.2011.005867) - Embargos a Execucao Fiscal - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - CRIAR MACO 2019 - ADV: PAULO ROBERTO CAPRIOTTI RUBIO (OAB 103095/SP) Processo 0508033-47.2007.8.26.0366 (366.01.2007.508033) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000023001000700 - Fernando Feres - Vistos. Tendo sido retirado(s) pela parte interessada o(s) mandado(s) de levantamento e nada mais havendo a requerer pelas partes, arquivem-se os autos, e os seus respectivos volumes, se existirem, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP) Processo 0540670-41.2013.8.26.0366 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Vanisa Razuk - Vistos. Tendo sido retirado(s) pela parte interessada o(s) mandado(s) de levantamento e nada mais havendo a requerer pelas partes, arquivem-se os autos, e os seus respectivos volumes, se existirem, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARIA MADALENA DE SOUSA BARROS (OAB 109809/SP), MARCIA DAS DORES SILVA (OAB 321659/SP) MONTE ALTO

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