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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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FATICA DIVERSA. NAO APLICACAO DO ART. 580 DO CPP. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. O
Paciente foi preso em flagrante, em 30 de julho de 2017, e condenado a pena total de 10 (dez) anos e 5
(cinco) meses de reclusao, em regime fechado, vedado o apelo em liberdade, como incurso nos arts. 157,
 2.o, incisos I, II e V, e 288 do Codigo Penal; e no art. 244-B da Lei n.o 8.069/90, por roubar, juntamente
com correus e um adolescente, um caminhao, 23 bois da raca nelore e outros pertences da vitima.2. A
prisao preventiva foi devidamente fundamentada pelo Juizo de primeiro grau, sobretudo no modus
operandi do delito, cometido por quadrilha armada, especializada em roubos de carga e caminhoes
cometidos com alto grau de planejamento, violencia e restricao da liberdade das vitimas, visando
vantagem patrimonial expressiva, o que demonstra a perniciosidade da conduta e o desvio da
personalidade do Acusado. Precedentes.3.A manutencao da custodia cautelar no momento da sentenca
condenatoria, nos casos em que o acusado permaneceu preso durante toda a instrucao criminal, nao
requer fundamentacao exaustiva, sendo suficiente para ao entendimento de que permanecem inalterados
os motivos que levaram a decretacao da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam,
de fato, preenchidos os requisitos legais do art. 312 do mesmo diploma.4. (omissis) 5. Habeas corpus
denegado.?(HHC n. 472.883/GO, Rel.(a) Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 08/11/2018,
DJe 22/11/2018). Outrossim, segundo informacoes da autoridade inquinada coatora: ?o acusado estava
foragido e so, por intenso trabalho da autoridade policial, pode ser capturado. Diante de tal realidade, salta
aos olhos, que se solto o reu pode evadir-se novamente como fizera no inicio da acao penal e que as
demais medidas cautelares ou prisao domiciliar se revelam inapropriadas ao caso?.Dessa forma,
demonstrados os pressupostos e motivos autorizadores da custodia cautelar, elencados no art.312 do
CPP, nao se vislumbra constrangimento ilegal a ser reparado por esta Corte de Justica.Ante o exposto,
acompanhando o parecer ministerial,conhecoparcialmentee, nesta parte,denegoa ordem deHabeas
Corpusimpetrada, tudo nos termos da fundamentacao.E o meu voto.Belem, 04de novembro de
2019.Des.Romulo Jose Ferreira NunesRelator Belem, 05/11/2019

Numero do processo: 0808072-15.2019.8.14.0000 Participacao: PACIENTE Nome: ADRIANO MARQUES
BARROS Participacao: ADVOGADO Nome: MARCELO GOMES BORGES OAB: 21133/PA Participacao:
AUTORIDADE COATORA Nome: juizo criminal da comarca de redencao Participacao: FISCAL DA LEI
Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA HABEAS
CORPUS CRIMINAL (307) - 0808072-15.2019.8.14.0000PACIENTE: ADRIANO MARQUES
BARROSAUTORIDADE COATORA: JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE
REDENCAORELATOR(A):Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
EMENTA HABEAS CORPUSLIBERATORIO COM PEDIDO DE LIMINAR ? ART. 121,CAPUT, C/C ART.
14, INC. II, AMBOS DO CP ?1)PRISAO EM FLAGRANTE ? ILEGALIDADE ? QUESTAO SUPERADA. As
alegacoes de ilegalidade da prisao em flagrante estao superadas diante da sua conversao em preventiva,
com fulcro no art. 312 do CPP, posto que novo titulo a respalda.2)DECRETO PREVENTIVO
DESFUNDAMENTADO ? MERA INDICACAO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS AUTORIZADORES DA
MEDIDA EXTREMA, SEM APONTAR ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE A
RESPALDEM ? PROCEDENCIA. 2.1) Esta desfundamentado o decreto preventivo do paciente que se
limitou a indicar os dispositivos legais autorizadores da medida extremasem, contudo, elencar nenhuma
situacao fatica concreta, com respaldo nos autos, que a justificassem a medida cautelar. 2.2) A alegacao
de ser a prisao do paciente salutar ao resguardo da ordem publica e da aplicacao da lei penal,como forma
de acautelar o meio social e preservar a credibilidade da justica, bem comodiante da eventual
possibilidade do referido paciente se evadir e do fato do correu estar foragido,sem demostrar, de forma
concreta, os motivos pelos quais entendeu ser tal medida necessaria para tanto,configuram-se afirmacoes
genericas acerca da necessidade da prisao, sendo meras ilacoes que nao respaldam o decreto
prisional.ORDEM CONCEDIDA,A FIM DE QUE O PACIENTE POSSA AGUARDAR EM LIBERDADE SEU
JULGAMENTO NA ACAO PENAL CONTRA SI INTENTADA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR,
CASO DEMONSTRADA A NECESSIDADE. Vistos, etc.Acordam os Excelentissimos Desembargadores
componentes da Secao de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conceder a ordem impetrada,a fim
de que o paciente possa aguardar em liberdade seu julgamento na acao penal originaria, se por outro
motivo nao estiver preso, ressalvada a possibilidade de nova decretacao da custodia cautelar, caso
demonstrada a necessidade,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Sala de Sessoes do
Tribunal de Justica do Estado do Para, aos quatro dias do mes de novembro de 2019.Julgamento
presidido pelo Excelentissimo Senhor Desembargador Raimundo Holanda Reis.Belem/PA, 04 de


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