Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

qual nao mais utiliza os mencionados artefatos, alimentando-se normalmente e sem necessidade
de ser aspirada.
Desta feita, embora o auxilio de enfermagem durante 24 horas possa aliviar o encargo
dos familiares, se for direcionado apenas para os cuidados basicos com higiene e alimentacao,
nao deve, de fato, ser subsidiado pelo instituto de saude, pois os cuidados basicos com o
enfermo sao prestados por um cuidador contratado pela familia ou pelos proprios parentes, e nao
por um enfermeiro custeado pelo plano de saude, o qual possui a obrigacao apenas de fornecer
equipe tecnica multidisciplinar e disponibilizar enfermeiros para acompanhamento do paciente
quando o seu estado assim exigir, com vistas a realizar procedimentos tecnicos, tais como coleta
de sangue, trocas de sondas, dentre outros.
Nessa seara, nao se pode olvidar que o tratamento domiciliar e o atendimento que o
paciente recebe em sua residencia com os mesmos cuidados que receberia no hospital.
Entretanto, no caso em exame, a pretensao a ser desempenhada junto ao paciente nao mais
condiz com o tratamento de 24 (vinte e quatro) horas, consoante relatado em laudo acostado pelo
IPASGO e informacoes prestadas pela propria recorrida.
O referido entendimento encontra guarida, ainda, no posicionamento jurisprudencial
perfilhado por esta Corte de Justica, senao vejamos:
(...) Havendo comprovacao nos autos das doencas que acometem o
impetrante, bem como a sua necessidade de receber atendimento de saude em seu
domicilio, conforme prescricao medica e avaliacao de complexidade assistencial, e o
caso de julgar procedentes os pedidos iniciais para determinar o fornecimento do
servico de "Home Care" 12 horas por dia, em atencao ao principio da dignidade da
pessoa e do direito a vida e a saude. APELO PROVIDO. SENTENCA CASSADA. PEDIDOS
INICIAIS JULGADOS PROCEDENTES COM BASE NA TEORIA DA CAUSA MADURA.
(TJGO, Apelacao (CPC) 5168037-61.2016.8.09.0051, Rel. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 3a
Camara Civel, julgado em 02/04/2019, DJe de 02/04/2019) (destaquei).
Desta forma, tem-se que o servico de tratamento domiciliar, com fornecimento de
profissional por periodo integral (24 horas), so pode ser concedido se indicado expressamente
por relatorio medico circunstanciado, nao sendo este o caso dos autos, porquanto o relatorio
colacionado no arquivo no 03 da movimentacao no 68 migrou a paciente de alta para media
complexidade.
Importante observar, por oportuno, que o parecer medico fez consignar que o
atendimento, apesar do numero de horas reduzido, sera prestado a recorrente com excelencia,
sempre conforme sua condicao clinica.
NR.PROCESSO:
5446514.80.2017.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
Validacao pelo codigo: 10453561071231466, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2189 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.