Busca de Diários Oficiais


Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 206 Goiania, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Pagina 46
___________________________________________________________________________________________________________________________________
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Executado: Rodrigo Baltazar Pereira
Advogado: Whelytton Rodrigo Borges, OAB/GO 34.576
DESPACHO
Trata-se de execucao penal instaurada para acompanhar o cumprimento da pena imposta a Rodrigo Baltazar Pereira, em virtude de
condenacao criminal relativa a conduta perpetrada durante as Eleicoes Municipais de 2012.
Diante da renuncia a prioridade de atuacao por parte do Ministerio Publico Eleitoral, determino que seja extraida copia dos presentes autos,
a qual deve ser encaminhada a Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme preconizado nos artigos 565 e seguintes do Provimento VPCREGO no 4/2016.
Ademais, acolho o pedido ministerial e designo audiencia admonitoria para fixacao de condicoes inerentes ao cumprimento da pena de
prestacao de servicos a comunidade, a ser realizada no dia 26/11/2019 (terca-feira), as 16h30, na sala de audiencia do Forum da Comarca
de Formoso/GO.
Intime-se o reeducando, via oficial de justica.
De-se ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Registre-se. Publique-se.
Formoso, 07 de novembro de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Acao Penal no 355-48.2012.6.09.0125
Protocolo n.o 104.741/2012
Denunciante: Ministerio Publico Eleitoral
Denunciado: Carlos Alberto da Conceicao
Denunciada: Renata da Silva Santos
DESPACHO
Diante da descoberta de novo endereco para o(a) acusado(a), acolho o pedido ministerial e determino o envio de carta precatoria para o
Juizo da 046a ZPA para fins de citacao do(a) acusado(a) Carlos Alberto da Conceicao e de carta precatoria para o Juizo da 055a ZGO para fins
de citacao da acusada Renata da Silva Santos.
Caso seja localizado(a) o(a) acusado(a), a fim de concretizar o direito ao acesso a justica e garantir o direito a ampla defesa, eventual
audiencia preliminar para fins de suspensao condicional do processo (art. 76 da Lei no 9.099/95), bem como o cumprimento das condicoes
acordadas, deverao ocorrer no juizo deprecado.
Registre-se. Publique-se.
Formoso, 07 de novembro de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Acao Penal no 381-46.2012.6.09.0125
Protocolo n.o 112.769/2012
Denunciante: Ministerio Publico Eleitoral
Denunciado: Queilha Dias Tavares
DESPACHO
Diante da descoberta de novo endereco para o(a) acusado(a), acolho o pedido ministerial e determino o envio de carta precatoria para o
Juizo da 144a ZGO para fins de citacao do(a) acusado(a).
Caso seja localizado(a) o(a) acusado(a), a fim de concretizar o direito ao acesso a justica e garantir o direito a ampla defesa, eventual
audiencia preliminar para fins de suspensao condicional do processo (art. 76 da Lei no 9.099/95), bem como o cumprimento das condicoes
acordadas, deverao ocorrer no juizo deprecado.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.