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Diário FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

DE 45 CM DE COMPRIMENTO, 45 CM DE LARGURA E 45 CM DE ALTURA, COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATE 40KG
0116049 - CADEIRA DE PLASTICO, NAS CORES VARIADAS COM BRACO, PRODUTO MONOBLOCO, RESISTENTE E EMPILHAVEL, COM
APROXIMADAMENTE 29 CM DE COMPRIMENTO, 26,5 CM DE LARGURA E 26,5 CM DE ALTURA DO ACENTO, 58,5 CM DE ALTURA DO
ENCOSTO, COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATE 40 KG

Marca

Unidade
Medida

Quant.

Preco
Unit.(R$)

FRISOKAR

UND

25,00 329,00

Vlr.
Total(R$)
8.225,00

MILPALSTIC UND

581,00 39,50

22.949,50

MILPLASTIC UNID.

10,00 27,00

270,00

MILPLASTIC UND

40,00 19,20

768,00

3.2 - Os precos registrados manter-se-ao fixos e irreajustaveis durante a validade desta Ata.
CLAUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO, DO FATURAMENTO, DA COMPENSACAO FINANCEIRA E DA PENALIDADE
PELO ATRASO DE PAGAMENTO
4.1 - O pagamento sera efetuado conforme o valor e a data de apresentacao da nota fiscal/ fatura (Em ate cinco dias uteis contados do
recebimento das faturas de ate R$ 8.000,00 (oito mil reais); e em ate trinta (30) dias contados do ATESTO para as faturas acima de R$ 8.000,00 (oito
mil reais), nos termos da Resolucao no 032/2016 do TCE/RN, mediante a apresentacao a Secretaria Municipal de Financas e Arrecadacao de
Nota Fiscal /Fatura (em duas vias), fazendo mencao ao Processo Administrativo MJ/ RN n 4.123.384/2018 - PREGAO PRESENCIAL no
022/2019, atestados e aceitos pela Secretaria Municipal beneficiada, atraves do Gestor do Contrato a ser identificado na Autorizacao de
Compra, acompanhada da comprovacao da regularidade fiscal e trabalhista.
4.1.1  O prazo para liquidacao da despesa sera de ate cinco (05) dias para as faturas de valor ate R$ 8.000,00 (oito mil reais) e em ate quinze (15)
dias para faturas com valor superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
4.2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorrecoes serao devolvidas a Contratada e seu vencimento ocorrera apos a data de sua
reapresentacao valida.
4.3 - O pagamento sera feito mediante credito aberto em conta corrente em nome da Contratada.
4.4 - As despesas referentes ao objeto deste Pregao correrao a conta dos recursos do orcamento geral do municipio vigente a epoca da contratacao.
4.5  O faturamento das despesas sera identificado na Autorizacao de Compra e podera ser para o:
4.5.1 - MUNICIPIO DE JUCURUTU/RN inscrito no CNPJ n 08.095.283/0001-04, com sede na Praca Joao Eufrasio de Medeiros, no 14  Centro;
4.5.2- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU/ RN, inscrito no CNPJ No 11.280.802/0001-19, com sede na Rua Epaminondas
Lopes, no 166, Centro;
4.5.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUCURUTU/ RN, inscrito no CNPJ No 13.967.407/0001-34, com sede na Rua
Praca Joao Eufrasio de Medeiros, no 14  Centro.
4.6 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA nao tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica
convencionado que a taxa de compensacao financeira (atualizacao monetaria) devida pelo Municipio de Jucurutu/ RN, sera calculada mediante a
aplicacao dos indices oficiais de remuneracao basica e juros aplicados a caderneta de poupanca.
4.7  O atraso superior a 90 (noventa)dias dos pagamentos devidos pela Administracao decorrente dos produtos ja recebidos constitui motivo para
rescisao do contrato, salvo em caso de calamidade publica, grave perturbacao da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar
pela suspensao do cumprimento de suas obrigacoes ate que seja normalizada a situacao.
CLAUSULA QUINTA - DA CONTRATACAO
5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA podera ser convocada pela PROMITENTE CONTRATANTE a firmar
contratacoes de fornecimento do objeto licitado.

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Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 

ANO X | No 2102

5.2 - A efetivacao da contratacao de fornecimento se caracterizara pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor
da Nota de Empenho/Autorizacao de Compra emitida pelo orgao requisitante do objeto.
5.3 - A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho ou Autorizacao de Compra correspondente, implicara na inexecucao total
do compromisso assumido, sujeitando-se a PROMITENTE CONTRATADA a aplicacao das sancoes previstas nesta Ata.
5.4 - Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e o Municipio de Jucurutu/ RN serao: o Edital e seus anexos, a
documentacao apresentada pela Licitante, a Ata de Registro de Precos e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de
outras transcricoes.
CLAUSULA SEXTA - DA ENTREGA DO OBJETO
6.1  Os produtos deverao ser fornecidos no Municipio de Jucurutu/ RN, em ate cinco (05) dias do recebimento da AUTORIZACAO DE
COMPRA, a ser encaminhada atraves do e-mail: [email protected], atraves do qual serao contados dos prazos para entrega e
consequente abertura de processos administrativos de punicao, nas quantidades, locais, dias e horarios indicados no momento da solicitacao,
correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, fretes, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciarios decorrentes
do fornecimento.
CLAUSULA SETIMA  DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 - A presente Ata podera, a criterio da Administracao, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condicoes da
mesma, nao retirar a nota de empenho no prazo estipulado, nao reduzir o preco registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda,
por razoes de interesse publico, sem que lhe seja devida nenhuma indenizacao.
7.2 - Quando os precos de mercado se tornarem superiores aos precos registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado
pela Administracao, nao puder cumprir o compromisso assumido, o Municipio de Jucurutu/ RN podera revogar o registro do fornecedor,
convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociacao.
CLAUSULA OITAVA - DAS SANCOES
8.1 - Quem, convocado apos a subscricao desta Ata, do contrato ou recebimento da AUTORIZACAO DE COMPRA ou NOTA DE EMPENHO
ensejar o retardamento da execucao de seu objeto, nao mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execucao do contrato, comportar-se de modo
inidoneo ou cometer fraude fiscal, ficara impedido de licitar e contratar com o Municipio de Jucurutu/ RN, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, sem
prejuizo das multas e das demais cominacoes legais, garantido o direito previo da citacao e da ampla defesa.
8.2 - As penalidades serao, obrigatoriamente, registradas na Prefeitura Municipal de Jucurutu/ RN e o licitante devera ser descredenciado por
igual periodo, sem prejuizo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominacoes legais. A Administracao podera aplicar as seguintes
penalidades, garantidas a previa defesa:
8.2.1 - multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total estimado do contrato, no caso de recusa injustificada para a assinatura do Contrato
Administrativo;
8.2.2 - multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total estimado da contratacao, no caso de recusa injustificada para recebimento da nota de
empenho/ autorizacao de compra;
8.2.3 - multa de 5% (cinco por cento), pela inexecucao total ou parcial do contrato, incidente sobre o valor do produto nao entregue. A multa a que
alude este topico, nao impede que a Promitente Contratante, unilateralmente, REVOGUE o Registro de Precos e RESCINDA o Contrato e aplique as
outras sancoes previstas na legislacao vigente a epoca;
8.2.4 - multa de 1,0% (um por cento), incidente sobre o valor do produto nao entregue, por dia de atraso, observado o prazo de entrega constante
no Anexo I;
8.2.5 - multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total estimado da contratacao, no caso em que a PROMITENTE CONTRATADA der causa a
rescisao do contrato ou cancelamento da Ata de Registro de Precos;
8.3 - a multa sera deduzida do valor liquido do faturamento da PROMITENTE CONTRATADA. Caso o valor do faturamento seja insuficiente para
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