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Diário SP - Executivo - Cad. 2

e ainda com base no Decreto Estadual 57.490/2011, que fixa o
Quadro de Pessoal da Fundacao ITESP, concede:
Ao empregado em exercicio MANOEL JOSE GALINDO RG
12.106.164-4, a incidencia do adicional por tempo de servico
(quinquenio), previsto no artigo 129 da Constituicao do Estado
de Sao Paulo, sobre os vencimentos basicos, com reflexos
nos decimos terceiros salarios, ferias acrescidas de um terco
e nos depositos de FGTS, em cumprimento a decisao judicial
proferida no processo 0010234-62.2016.5.15.0026. Em consonancia com o entendimento juridico, o adicional por tempo de
servico no momento da implantacao em folha de pagamento
a partir de 01-12-2018, sera de 15%, correspondente a tres (3)
quinquenios sendo:
* 1o quinquenio - periodo de 02-07-2001 a 01-07-2006
* 2o quinquenio - periodo de 02-07-2006 a 01-07-2011
* 3o quinquenio  periodo de 02-07-2011 a 01-07-2016

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 as 01:26:55.


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