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Diário RO - Justiça

551DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes
3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo n.: 0016607-45.2013.8.22.0002
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Valor da Causa:R$5.395,36
Ultima distribuicao:07/01/2018
Nome EXEQUENTE: SUPREMAX NUTRICAO ANIMAL LTDA 
CNPJ no 09.502.005/0001-97, BR.364, KM.513, LOTE 16, GLEBA 
04 ZONA RURAL - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) AUTOR: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALUISIO 
GONCALVES DE SANTIAGO JUNIOR OAB no RO4727, FABIANO 
FERREIRA SILVA OAB no RO388
NomeEXECUTADO: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA CPF 
no DESCONHECIDO, RUA DAS LARANJEIRAS 210, SITIO VALE 
DO SOL ZONA RURAL - 69280-000 - MANICORE - AMAZONAS
Advogado do(a) REU: ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos.
Tendo em vista que a parte re se encontra em lugar incerto e 
nao sabido, uma vez que as diligencias de buscas de endereco 
restaram infrutiferas, DEFIRO a citacao por edital.
Expeca-se.
Noto, desde ja, que o prazo de contestacao inicia-se do termino do 
prazo de dilacao de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, 
inciso IV, do CPC.
Devera ser dado cumprimento ao que dispoe o artigo 257, inciso 
II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citacao na plataforma 
de editais deste Egregio TJRO, bem como na plataforma do 
CNJ, quanto a esta dispensa-se a providencia caso ainda nao 
esteja disponivel. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o 
comprovante de pagamento das custas para publicacao, no prazo 
de 05 dias.
Decorrido o prazo, caso nao venha manifestacao, desde ja nomeio 
um dos membros da Defensoria Publica, para funcionar como 
curador especial em caso de revelia.
Remetam-se os autos a Defensoria Publica.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes
3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected]
tjro.jus.br 
Processo: 7002920-71.2016.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ROBSON MARQUES GONCALVES
Advogados do(a) AUTOR: EDIO JOSE GHELLERE - RO2121, 
MARCELO ANTONIO GERON GHELLERE - RO0001842
REU: BANCO DO BRASIL
Advogado do(a) REU: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648
INTIMACAO
Fica a parte autora, por via de seu representante legal, INTIMADA 
acerca do documento juntado aos autos para, querendo, se 
manifestar no prazo legal.
Ariquemes/RO, Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Autos de processo n.7000846-39.2019.8.22.0002
AUTOR: ANTONINHO CELSO CASSOL CPF no DESCONHECIDO, 
SEM ENDERECO
ADVOGADO DO AUTOR: CLOVES GOMES DE SOUZA OAB no 
RO385
REU: I. -. I. N. D. S. S., SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Vistos, etc.
1- Processe-se com gratuidade quanto as custas judiciais, pericia 
medica e honorarios advocaticios, apenas.
2- Deixo de designar audiencia previa de conciliacao nos termos 
do art. 334, 4o, inciso II, CPC.
3- Indefiro a tutela de urgencia requerida objetivando o 
restabelecimento de beneficio previdenciario, haja vista que o 
laudo medico particular apresentado nao ilidiu a presuncao de 
legitimidade da divergente pericia medica administrativa realizada 
pelo reu apos o prazo estabelecido na primeira acao judicial, o que 
esvazia a probabilidade do direito afirmado de que a enfermidade 
incapacitante persiste, requisito do art. 300 do CPC.
4- Em atencao ao art. 1o da Recomendacao Conjunta n. 01, 
de 15/12/2015 do CNJ, com objetivo de proporcionar o celere 
desfecho do feito, nomeio, desde ja, como medico perito Dr. 
IZAQUE BENEDITO MIRANDA BATISTA, CRM/RO 2406 
[telefone (69) 9-8114-8784, e-mail: [email protected]
br, com atividades desenvolvidas na 2a Vara do Trabalho de 
Ariquemes, TRT-1aRegiao; e nas 1as Varas Civeis das Comarcas 
de Jaru e Porto Velho, TJRO], para o qual arbitro honorarios 
periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 
razao da causa ser de natureza previdenciaria, sendo a parte 
autora beneficiaria da justica gratuita, observados os criterios 
estabelecidos no art. 28, paragrafo unico da Resolucao n. CJFRES-2014/00305, estando abaixo do limite maximo autorizado. A 
aplicacao da majoracao, segundo o limite previsto no paragrafo 
unico do art. 28 da Resolucao, justifica-se por questoes faticas 
e tipicas desta Comarca acerca da disponibilidade/especialidade 
dos profissionais medicos a disposicao nesta urbe, haja vista a 
escassez de profissionais de algumas especialidades (oncologista, 
neurologista, psiquiatra entre outros), o que impoe a nomeacao 
de perito residente em outra Comarca para a realizacao de 
pericias em sistema de mutirao, aumentando o custo para a sua 
realizacao (despesas de translado, hospedagem, alimentacao e o 
servico pericial).
4.1- O perito devera ser intimado da presente nomeacao, 
podendo apresentar escusa no prazo de 15 dias (art. 157, 1o do 
CPC), presumindo-se a sua aceitacao, caso decorrido o prazo se 
mantenha silente. Em caso de aceitacao expressa devera designar 
dia, horario e local para realizacao da pericia, observando uma 
data minima de 20 dias, para viabilizar a intimacao das partes.
4.2- Conste na intimacao que a pericia tem por fim averiguar se 
o autor possui alguma enfermidade/debilidade ou reducao da 
capacidade de trabalho, indicando, em caso positivo, se a mesma 
o torna incapaz para o trabalho e se eventual incapacidade e 
definitiva ou temporaria, total ou parcial, indicando, no ultimo 
caso, o tratamento aplicavel e o tempo estimado. O laudo, que 
alem do exame medico avaliativo do perito devera responder 
objetivamente aos quesitos padronizados pela Recomendacao 
n. 1, de 15/12/2015 do CNJ e por este juizo, que se encontram 
depositados em cartorio, devera ser apresentado no cartorio 
da Vara, em 05 dias apos a data agendada pelo perito para 
realizacao da pericia, observando os requisitos exigidos no artigo 
473 do CPC.
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