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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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consoante instrumento de procuracao de ID n10092695(fl. 1). Apos, ARQUIVEM-SEos autos, com baixa
definitiva nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. Intime-se.
Cumpra-se. Maraba, 06 de novembro de 2019. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHOJuiz de
Direito Titular

Numero do processo: 0000955-24.2016.8.14.0028 Participacao: EXEQUENTE Nome: FRANCISCO DAS
CHAGAS FERREIRA Participacao: EXECUTADO Nome: ANTONIO OLIVEIRA BORGES Participacao:
ADVOGADO Nome: SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA OTONI OAB: 6809-B/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: ANDREA BASSALO VILHENA GOMES OAB: 7761 SENTENCA Vistos e examinados
os autos.Dispensado o relatorio, nos termos do art. 38 da Lei n 9.099/95.Trata-se da fase de cumprimento
de sentenca condenatoria inserida no ID n 10102179, mantida em sede recursal no ID n 10102188 e
transitada em julgado. Analisando o processo em epigrafe, verifico que a parte executada/reclamada
adimpliu integralmente os termos da condenacao, mediante os numerarios bloqueados no ID n10102194e
no ID n11294262. Inclusive, a parte reclamada/executada deixou transcorrerin albisos prazos para
apresentacao de impugnacoes a execucao, a despeito de devidamente intimada. Destarte, consoante
dispoe o Codigo de Processo Civil/2015, aplicavel subsidiariamente nos feitos dos Juizados Especiais, art.
52, caput, da Lei no. 9.099/95, a presente execucao deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do
CPC/2015, abaixo esposados:?Art. 924. Extingue-se a execucao quando:II - a obrigacao for satisfeita;Art.
925. A extincao so produz efeito quando declarada por sentenca?. Diante do exposto, com fulcro no art.
924, inc. II, do CPC,DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, pelos motivos acima alinhavados.
Isento de custas e honorarios, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o
transito em julgado, comprovado que os valores depositados nos ID n 10102194 e ID n 11294262
encontram-se na subconta do TJ/PA,EXPECAM-SE: a) Alvara de liberacao da quantia deR$ 1.979,42 (um
mil e novecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), atinente a constricao deID n
10102194,com a devida correcao e juros de mora, em favor da Defensoria Publica do
Estado,TRANSFERINDO-SEtais valores ao FUNDO ESTADUAL DA DEFENSORIA PUBLICA, Conta
Corrente n 18.2900-9, Banco n 037 (Banpara), Agencia n 015, CNPJ n 34.639.526/0001-38, instituido
pela Lei n 6.717/05;b) Alvara de liberacao da quantia deR$ 10.990,46 (dez mil e novecentos e noventa
reais e quarenta e seis centavos),com a devida correcao monetaria e juros de mora, em favor da parte
exequente/reclamante, referente a penhora de ID n11294262. Apos, ARQUIVEM-SEos autos, com baixa
definitiva nos registros, observadas as formalidades legais. Publicada e Registrada no sistema. Intime-se.
Cumpra-se. Maraba, 06 de novembro de 2019. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHOJuiz de
Direito Titular

Numero do processo: 0011464-87.2011.8.14.0028 Participacao: EXEQUENTE Nome: VALDINETE
PEREIRA COSTA Participacao: EXECUTADO Nome: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: WILSON JOSE DE SOUZA OAB:
238PASENTENCA Vistos e examinados os autos.Dispensado o relatorio, nos termos do art. 38 da Lei n
9.099/95.Trata-se da fase de cumprimento de sentenca condenatoria inserida no ID n 10078074, mantida
em sede recursal no ID n 10078091 e transitada em julgado. Analisando o processo em epigrafe, verifico
que a parte executada/reclamada adimpliu integralmente os termos da condenacao, mediante os
numerarios bloqueados no ID n11293920. Inclusive, a parte reclamada/executada deixou transcorrerin
albisos prazos para apresentacao de impugnacao a execucao, a despeito de devidamente intimada.
Destarte, consoante dispoe o Codigo de Processo Civil/2015, aplicavel subsidiariamente nos feitos dos
Juizados Especiais, art. 52, caput, da Lei no. 9.099/95, a presente execucao deve ser extinta, conforme
prescrevem os artigos do CPC/2015, abaixo esposados:?Art. 924. Extingue-se a execucao quando:II - a
obrigacao for satisfeita;Art. 925. A extincao so produz efeito quando declarada por sentenca?. Diante do
exposto, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC,DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, pelos
motivos acima alinhavados. Isento de custas e honorarios, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da
Lei 9.099/95). Decorrido o transito em julgado, comprovado que os valores constritos nos ID
n11293920encontram-se na subconta do TJ/PA,EXPECAM-SE: a) Alvara de liberacao da quantia deR$
543,90 (quinhentos e quarenta e tres reais e noventa centavos), com a devida correcao e juros de mora,
ou seja, o percentual de 16,67% (dezesseis, virgula, sessenta e sete por cento) da quantia penhorada, em
favor da Defensoria Publica do Estado,TRANSFERINDO-SEtais valores ao FUNDO ESTADUAL DA


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