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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Victor Hugo Dias Haake e Wesley Juarez da Silva Ferreira, encaminhando-as as VEC e locais de prisao responsaveis. No mais, providencie-se o desmembramento dos autos em relacao ao reu Alex Souza Lima, cujos autos se encontram suspensos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 735 na forma do art. 366, do Codigo de Processo Penal. Apos, tornem os autos desmembrados conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), RENATO HELLMEISTER (OAB 378887/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP), SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OAB 350223/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), ENIO INACIO NACCI JUNIOR (OAB 390565/SP), ROBSON APARECIDO CAMARGO SAMPAIO (OAB 314537/SP), ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP), HELIO DA SILVA SANCHES (OAB 224750/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), ORLANDO ANTONIO (OAB 130251/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/ SP), ALDO RAGGIO (OAB 149967/SP), JERONYMO RUIZ ANDRADE AMARAL (OAB 151542/SP), RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP), PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), VANESSA CRISTINA SANDY (OAB 345625/SP), RODRIGO FOGACA DA CRUZ (OAB 239730/SP), ALBERI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SA (OAB 296208/SP), ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR (OAB 313920/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/ SP), CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP) Processo 0006126-96.2014.8.26.0286 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Apropriacao indebita - LENY MOUTINHO - Vistos, Ante novo pedido da Defesa e concordancia do Ministerio Publico a fl. 184, defiro o pedido realizado as fls. 181/182 concernente ao pagamento do montante indenizatorio de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ate 30/03/2019. Intime-se a re, na pessoa de seu advogado constituido, a apresentar o comprovante de pagamento da indenizacao no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimacao. Para conhecimento da Defesa, constam como dados bancarios para efetivacao do deposito: Creche Escola Guia da Luz (CNPJ 01.603.318/0001-20, Banco Bradesco, Agencia 0328, Conta Corrente 60420-8). No mais, homologados a fl. 179 os calculos apresentados as fls. 173 para que o pagamento da prestacao pecuniaria se de nos meses de maio/2019 (R$ 998,00) e junho/2019 (R$ 998,00), bem como da multa condenatoria em julho/2019 (R$ 248,18), intime-se a re para pagamento da multa e da prestacao pecuniaria, informando os dados necessarios para os depositos, consignando-se que a entidade favorecida e a propria vitima, qual seja, Creche Escola Guia da Luz. Deverao os referidos comprovantes das 02 (duas) parcelas da prestacao pecuniaria e da multa condenatoria serem apresentados neste Juizo, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de adimplemento da ultima parcela, a ser realizada em julho/2019, sob pena de conversao em pena privativa de liberdade. Int. ADV: EDSON PINHEIRO DA SILVA (OAB 413948/SP), MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP) Processo 1500039-74.2019.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA BARROS e outro - Vistos, Presentes os requisitos legais, recebo a denuncia oferecida contra WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA BARROS e WILLIAN PACHECO DE FREITAS. Ha provas da materialidade e indicios suficientes de autoria. Comunique-se e anote-se. As preliminares suscitadas pelas Defessa dizem respeito ao merito e nao sao aptas a acarretar a rejeicao da denuncia. Necessario que se aguarde o final da instrucao. Na forma do art. 57, da Lei 11.343/06, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 24 de abril de 2019, as 15:40 horas. Requisite-se/intimese as testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico. As testemunhas arroladas pelas Defesas (fls. 104 e 108) comparecerao independentemente de intimacao, sob pena de preclusao. Cite-se os acusados e requisite-se a apresentacao, consignando serem imprescindiveis as presencas, pois serao interrogados. Ciencia ao MP e as Defesas. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP) Processo 1500042-53.2019.8.26.0569 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - WILLIAN MARTINS PAES - Vistos, Transito em julgado operado, expeca-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a a VEC competente e local de prisao. Elabore-se o calculo atualizado da multa. Ante a informacao de fl. 136, extraia-se certidao de inscricao na divida ativa, encaminhando-se para a Fazenda Publica Estadual, acompanhado das copias necessarias. Comunique-se a VEC. Expeca-se certidao de honorarios advocaticios ao(a) defensor(a) dativo(a) nomeada nos autos, nos termos do convenio Defensoria/OAB. Isento o reu do pagamento das custas processuais, por ter sido defendido por advogado(a) dativo(a) e encontrar-se preso, presumindo-se situacao de miserabilidade. Oficie-se a Autoridade Policial autorizando a destruicao dos objetos apreendidos, instruindo-se com copias das fls. 5 e 06. Apos, arquivem-se os autos Int. - ADV: GILDA DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/ SP) Processo 1500080-75.2018.8.26.0286 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Contravencoes Penais - PEDRO PAULO LORENZETTI CASTILHO PASSOS - Vistos, Presentes os requisitos legais, recebo a denuncia oferecida contra PEDRO PAULO LORENZETTI CASTILHO PASSOS. O fato descrito, em tese, e tipico. Ha provas da materialidade, indicios de autoria e nao ha causas extintivas a serem reconhecidas de plano. Designo audiencia de oferecimento de proposta de suspensao condicional do processo para o dia 14 de maio de 2019, as 14:25 horas. Cite-se e intime-se o acusado para comparecer a audiencia acompanhado de advogado, consignando que a ausencia sera interpretada como desinteresse no beneficio e acarretara revelia. Regularize-se no sistema a classe processual e historico de partes. Int. - ADV: WENDELL KLAUSS RIBEIRO (OAB 249546/SP) Processo 1500120-81.2018.8.26.0569 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Alex Sandro Silva dos Santos - Vistos, Diante da manifestacao do Ministerio Publico a fl .149 e o certificado a fl. 154, homologo o calculo juntada a fl. 146. Intime-se o reu para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. O(A) Oficial(a) de Justica devera indagar ao reu se ele deseja aguardar o prazo concedido ou declarar, desde logo, nao ter condicoes de pagar a multa, cientificando-o que o nao pagamento acarretara em inscricao do valor da multa na divida ativa. Decorrido o prazo ou tendo o reu declarado nao ter condicoes de efetuar o pagamento, extraia-se certidao de inscricao na divida ativa, encaminhando-se para a Fazenda Publica Estadual, acompanhado das copias necessarias. Expeca-se certidao de honorarios advocaticios ao defensor nomeado as fls. 94/95, nos termos do convenio Defensoria/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA SOALHEIRO GONZALEZ (OAB 318790/SP) Processo 1500132-61.2019.8.26.0569 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Corrupcao ativa - IZAEL MANOEL DA SILVA Apresente o defensor constituido resposta por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 396-A, do CPP. Int. (REITERACAO) - ADV: WILSON JOSE DOS SANTOS MUSCARI (OAB 37820/SP) Processo 1500339-94.2018.8.26.0569 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - V.D.T. e outro - Vistos, Intimese a Defesa constituida a fim de que providencie a juntada da documentacao pertinente, no prazo de 30 dias, para analise do pedido de liberacao das armas apreendidas. Por ora, fica indeferida a representacao da autoridade policial para destruicao. Comunique-se a delegacia, com copia desta decisao. Servira o presente como oficio. Int. - ADV: ROSELI SANCHES DOS

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