Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

necessidade diante dos elementos constantes dos autos.7. No que concerne ao alegado excesso de prazo, insta considerar que o principio da razoabilidade para o termino da instrucao criminal deve ser sopesado, em busca do necessario equilibrio entre a necessidade da prisao cautelar e a demora na prestacao jurisdicional.8. Em consulta realizada no sitio do Tribunal de Justica, constata-se que foi realizada, em 29/01/2018, a audiencia de instrucao e julgamento, com o interrogatorio do paciente Hiago e o desmembramento do processo em relacao ao correu Erick, bem como foi determinada posterior abertura de vistas as partes para apresentacao de alegacoes finais e o consequente retorno dos autos a conclusao para a prolacao da sentenca.9. Com isso, verifica-se que a acao penal segue o tramite de forma regular, nao havendo que se falar em desidia do Poder Judiciario. Resta claro que nao houve periodos de inercia e o Juizo a quo demonstrou adotar todas as providencias necessarias para o regular tramite do processo. Alem disso, os prazos utilizados pela Magistrada para o regular andamento processual, o que inclui a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e a abertura de prazo para a apresentacao de alegacoes finais, podem ser flexibilizados diante

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.