Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
55DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
2a CAMARA ESPECIAL 
Poder Judiciario do Estado de Rondonia
2a Camara Especial
Pauta de Julgamento
Sessao 620
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento 
Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, 
bem como aqueles adiados de pautas ja publicadas, que serao 
julgados em sessao que se realizara no II Plenario deste Tribunal 
no 5o andar, aos cinco dias do mes de fevereiro do ano de dois mil 
e dezenove, as 08h30.
Obs.: Para a sustentacao oral, conforme previsto no art. 57 caput 
e paragrafo 1o do referido Regimento, os senhores advogados 
deverao inscrever-se, previamente, junto a Coordenadoria 
Especial da Central de Processos Eletronicos de Segundo Grau, 
ou verbalmente, ate o inicio da Sessao, observando-se, o disposto 
nos paragrafos 1o e 2o do artigo 271 da mesma norma.
n. 01 0008656-66.2014.8.22.0001 Embargos de Declaracao em 
Apelacao (SDSG)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 0008656-66.2014.8.22.0001 Porto Velho/1a Vara da 
Fazenda Publica
Assunto: Omissao
Embargante: Alcir Serudo Marinho
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Elias Pereira dos Santos
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Edimilson Aragao de Oliveira
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Clea Siqueira da Silva
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Efrain de Oliveira Grano
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Jonas Viana de Oliveira
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Marcia Regina Pereira Sapia
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Sueli Ribeiro Cavalcante do Nascimento
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargante: Russelly Russelakis de Oliveira
Advogado: Jose Vitor Costa Junior (OAB/RO 4575)
Advogado: Lester Pontes de Menezes Junior (OAB/RO 2657)
Embargado: Estado de Rondonia
Procurador: Aparicio Paixao Ribeiro Junior (OAB/RO 1313)
Procurador: Savio de Jesus Goncalves (OAB/RO 519A)
Opostos em 18/07/2018
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 02 0010259-43.2015.8.22.0001 Apelacao (PJe)
Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Origem:0010259-43.2015.8.22.0001 Porto Velho/1a Vara da 
Fazenda Publica
Assunto: Adicional de Insalubridade/Adicional de Periculosidade
Apelante/Apelado: Sindicato dos Agentes Penitenciarios e Socio 
Educadores de Rondonia - SINGEPERON
Advogado: Antonio Rabelo Pinheiro (OAB/RO 659)
Advogado: Cristiano Polla Soares (OAB/RO 5113)
Advogado: Gabriel de Moraes Correia Tomasete (OAB/RO 2641)
Advogado: Johnny Deniz Climaco (OAB/RO 6496)
Apelado/Apelante: Estado de Rondonia
Procuradora: Tais Cunha (OAB/RO 6142)
Distribuido em 29/06/2017
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 03 0000582-95.2011.8.22.0011 Embargos de Declaracao em 
Apelacao (SDSG)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 0000582-95.2011.8.22.0011 Alvorada do Oeste/1a Vara 
Civel
Assunto: Omissao / Efeitos Infringentes
Embargante: Jose Walter da Silva
Advogado: Walter Matheus Bernardino Silva (OAB/RO 3716)
Advogado: Caio Raphael Ramalho Veche e Silva (OAB/RO 6390)
Embargante: Leni de Oliveira Freitas Zentarski
Advogado: Walter Matheus Bernardino Silva (OAB/RO 3716)
Advogado: Caio Raphael Ramalho Veche e Silva (OAB/RO 6390)
Embargado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Apelante: Laerte Gomes
Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013)
Advogado: Eudes Costa Lustosa (OAB/RO 3431)
Apelante: Josias Jose dos Santos
Advogado: Walter Matheus Bernardino Silva (OAB/RO 3716)
Opostos em 23/08/2018
Processo de Interesse do Ministerio Publico
n. 04 0017669-44.2014.8.22.0501 Embargos de Declaracao em 
Apelacao
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 0017669-44.2014.8.22.0501 Porto Velho/1a Vara da 
Auditoria Militar
Assunto: Omissao / Contradicao / Pre-questionamento
Embargante: Francisco Ferreira de Brito
Advogado: Nilson Aparecido de Souza (OAB/RO 3883)
Advogada: Arly dos Anjos Silva (OAB/RO 3616)
Embargado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Opostos em 25/10/2018
n. 05 0010328-75.2015.8.22.0001 Embargos de Declaracao em 
Apelacao (SDSG)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 0010328-75.2015.8.22.0001 Porto Velho/1a Vara de 
Fazenda Publica
Assunto: Contradicao / Pre-questionamento
Embargante: Direcional TSC Rio Madeira Empreendimentos 
Imobiliarios Ltda
Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)
Advogada: Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511)
Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB/MG 91263)
Advogado: Leonardo Braz de Carvalho (OAB/MG 76653)
Advogada: Kenucy Neves de Lima (OAB/RO 2475)
Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479)
Advogado: Gabriel Elias Bichara (OAB/RO 6905)
Advogada: Mirele Reboucas de Queiroz Juca Lauton (OAB/RO 
3193)
Embargado: Municipio de Porto Velho
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Opostos em 15/10/2018
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.