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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 121
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Procedencia: Urania/SP (Juizo da 427a Zona Eleitoral de Urania/SP)
Representante: Ministerio Publico Eleitoral
Representado: Donizete Mussato
Advogados: Nelson Chapiqui Junior - OAB/SP 167.564; Eduardo Fernando Soler do Amaral - OAB/SP 348.008; Luiz Silvio Moreira Salata - 
OAB/SP 46.845; Luiz Ricardo Madeira Moreira Salata - OAB/SP 274.341; Maria Silvia Madeira Moreira Salata - OAB/SP 281.440; Carla Sayuri 
Anzai - OAB/SP 359.178; Lenine Povoas de Abreu - OAB/MT 17.120; Carlos Cesar Muglia - OAB/SP 163.365
Assunto: Representacao - Pedido de cassacao/perda de mandato eletivo - Captacao Ilicita de sufragio - art. 41-A da Lei 9.504/7
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido, pela Exma. Juiza Eleitoral, a fl.461, o despacho que segue: Vistos. De-se vista ao 
Ministerio Publico Eleitoral para ciencia e manifestacao. Apos, tornem os autos conclusos. Jales/SP, 07 de agosto de 2019. Marcela Correa 
Dias de Souza. Juiza Eleitoral.
Acao Penal no 1169-63.2016.6.26.0152 (Classe 4)
Protocolo no 432.009/2016
Procedencia: Juizo da 427a Zona Eleitoral de Urania/SP
Autor: Ministerio Publico Eleitoral
Reu: Donizete Mussato
Reu: Jose Martines
Advogados: Nelson Chapiqui Junior - OAB/SP 167.564; Eduardo Fernando Soler do Amaral - OAB/SP 348.008
Assunto: Pedido de condenacao criminal - Art. 299 do Codigo Eleitoral c/c. Art. 29, caput, do Codigo Penal - Compra de Voto
Nos autos do processo supramencionado, foi proferido, pela Exma. Juiza Eleitoral, a fl.291, o despacho que segue: Vistos. De-se vista ao 
Ministerio Publico Eleitoral para manifestacao. Apos, tornem os autos conclusos. Jales/SP, 07 de agosto de 2019. Marcela Correa Dias de 
Souza. Juiza Eleitoral.
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