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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

FUNDACAO LEAO XIII, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROC. No E-12/167/68/2018 - DETERMINO a CASSACAO da Carteira Nacional de Habilitacao, nos termos do artigo 263, inciso III, do
Codigo de Transito Brasileiro - CTB, expedida em nome de RENATO
SIMOES LUCAS, Registro Nacional no 143606166, a RETIRADA da
restricao/bloqueio lancado no cadastro do condutor, decorrente do cometimento, pelo condutor, de delito de transito; a APLICACAO do disposto no art. 268, incisos II e IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSAO a novos exames,
conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentacao da Resolucao CONTRAN no 300/2008; a ENTREGA da Carteira
de Habilitacao, pelo condutor, no prazo de ate 05 (cinco) dias.

PROC. No E-12/167/36/2018 - DETERMINO a SUBMISSAO do condutor RAFAEL CIDRACK PEREIRA SOARES DO NASCIMENTO, Registro Nacional no 2490142632, a curso de Reciclagem para Condutores Infratores nos termos do artigo 268, inciso II, do CTB; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitacao, pelo condutor, no prazo
de ate 05 (cinco) dias; a LIBERACAO do cadastro de habilitacao do
referido condutor, apos conclusao integral do determinado.

PROC. No E-16/060/1569/2019 - JOSE CARLOS MOREIRA CORREIA
DE ARAUJO, ID Funcional no 43743730. AUTORIZO a inclusao do
dependente Joao Victor Lisboa Correia de Araujo, na condicao de filho.
PROC. No E-16/060/1657/2019 - TAIS BAPTISTA DE JESUS, ID Funcional no 50326651. AUTORIZO a inclusao dos dependentes Claudio
de Franca Cruz, na condicao de conjuge e Isaac Baptista de Franca
Cruz, na condicao de filho.
PROC. No E-16/060/1854/2019 - CRISTIANO PIEPER, ID Funcional no
50260588. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de
13/03/2014 a 11/03/2019.
PROC. No E-16/060/1879/2019 - CINTIA DE MORAES DA SILVA, ID
Funcional no 44230907. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de 13/03/2013 a 11/03/2018.
PROC. No E-16/060/1884/2019 - FREDERICO CAFARO CORREA, ID
Funcional no 50259849. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de 13/03/2014 a 11/03/2019.
PROC. No E-16/060/1897/2019 - JOSELETE DOS SANTOS MATIAS,
ID Funcional no 43793061. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de 11/07/2011 a 08/07/2016.
PROC. No E-16/060/1899/2019 - DANILO DA CUNHA BARROSO, ID
Funcional no 50259636. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de 13/03/2014 a 11/03/2019.
PROC. No E-16/060/1908/2019 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS,
ID Funcional no 50273183. CONCEDO 3 (tres) meses de Licenca Premio, periodos de 13/03/2014 a 11/03/2019.
Id: 2172039

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VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATO DO PRESIDENTE, DO SECRETARIO E
DO SUBSECRETARIO
RESOLUCAO CONJUTA DER-RJ/SSCS-RJ N 01
DE 18 DE MARCO DE 2019
DESCENTRALIZA A EXECUCAO DE CREDITO
ORCAMENTARIO PARA SUBSECRETARIA DE
COMUNICACAO SOCIAL DA CASA CIVIL E
GOVERNANCA, NA FORMA QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade, O SECRETARIO DA CASA CIVIL, Jose Cardoso Zamith E O SUBSECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DA CASA CIVIL E GOVERNANCA - SSCS, Luis Fernando Rila, no
exercicio de suas atribuicoes legais, de acordo com a Lei Estadual n
8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa
do Estado do Rio de Janeiro para exercicio financeiro de 2019, o Decreto n 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispoe sobre a Programacao Orcamentaria e Financeira e Estabelece Normas para Execucao Orcamentaria do Poder Executivo para exercicio de 2019 e o
Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispoe sobre a Descentralizacao da Execucao Orcamentaria o Decreto n 46.550, de 01
de janeiro de 2019, que estabelece as Diretrizes da Politica de Comunicacao Social e Normas para a licitacao, Contratacao e Execucao
dos Servicos de Comunicacao, no ambito da Administracao Publica
Estadual, conforme Processo n E-16/002/001572/2019,
RESOLVEM:
Art. 1 - Descentralizar a execucao de credito orcamentario na forma
a seguir especificada:
I - OBJETIVO: Veiculacao de Materia Legal.

V - CREDITO:
Programa de Trabalho
3133.26.122.0002.2016

IV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e
Governanca.
UG: 390200 - Subsecretaria de Comunicacao Social.
UO: 210200 - Subsecretaria de Comunicacao Social.

Fonte
100

Art. 3 - Esta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogando
as disposicoes em contrario.
Rio de janeiro, 18 de marco de 2019
URUAN CINTRA DE ANDRADE
Presidente da Fundacao DER-RJ

Valor (R$)
50.000,00

que instituiu o recenseamento e a sistematica de comprovacao anual
de vida, no ambito do Estado do Rio de Janeiro;
- o disposto na Resolucao Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDENCIA no 55,
de 30 de outubro de 2018, que estabeleceu as normas para realizacao do recenseamento instituido pelo Decreto Estadual no 46.375, de
25 de julho de 2018; e
- o disposto no artigo 6o da Resolucao Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDENCIA no 55, de 30 de outubro de 2018, que estabeleceu que o
agente publico ou pensionista que nao comparecer ao recenseamento
tera o pagamento suspenso;
RESOLVEM:

JOSE LUIS CARDOSO ZAMITH
Secretario de Estado da Casa Civil e Governanca
LUIS FERNANDO RILA
Subsecretario de Comunicacao Social
Id: 2172072

Art. 1o - Tornar publica as listas nominais de servidores ativos, inativos e pensionistas, estes ultimos cujos beneficios previdenciarios sao
geridos pelo RIOPREVIDENCIA, bem como dos empregados publicos,
ocupantes de cargos comissionados, contratos temporarios e beneficiarios de pensao especial que fazem aniversario nos meses de janeiro e fevereiro e nao realizaram recenseamento ate o dia 13 de
marco de 2019.
Art. 2o - As listas nominais constante dos Anexos I e II (janeiro e
fevereiro respectivamente) desta Resolucao estao organizadas em ordem alfabetica, sendo o nome acompanhado da respectiva inscricao
no Cadastro de Pessoas Fisicas (CPF).

Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governanca
ATO DO SECRETARIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE
RESOLUCAO CONJUNTA SECCG/RIOPREVIDENCIA No 07
DE 29 DE MARCO DE 2019
DISPOE SOBRE AS LISTAS NOMINAIS DE
SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS
E PENSIONISTAS ESTADUAIS, QUE NAO
REALIZARAM RECENSEAMENTO INSTITUIDO
PELO DECRETO 46.375/2018, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

III - DE/Concedente: 0841 - Fundacao Departamento de Estradas de
Rodagem do Rio de Janeiro.

UO: 0841 - Fundacao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio
de Janeiro.

Elemento de Despesa
3390.39

Art. 2 - A prestacao de contas dos recursos descentralizados, nos
termos do Decreto n 42.436/2010, devera ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Orgao Executante, opinando quanto a regularidade de Despesas, observando, no
que couber, as disposicoes contidas na Instrucao Normativa AGE/SEFAZ n 24, de 10 de setembro de 2013,

II - VIGENCIA: 01/01/2019 - Termino: 31/12/2019.

UG: 044100 - Fundacao Departamento de Estradas de Rodagem do
Rio de Janeiro.



O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANCA E
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no
uso de suas atribuicoes legais,

Art. 3o - As pessoas, relacionadas nos Anexos I e II desta Resolucao
Conjunta, devem realizar o recenseamento ate o dia 05 de abril de
2019 em qualquer agencia da instituicao financeira de que trata o inciso IV, do art. 2o do Decreto Estadual no 46.375, de 25 de julho de
2018.
Art. 4o - As pessoas relacionadas nos Anexos I e II desta Resolucao
que nao realizarem o recenseamento no prazo indicado no art.3o terao a remuneracao suspensa a partir da folha de competencia de abril
de 2019.
Art. 5o - Esta Resolucao Conjunta entra em vigor na data de sua publicacao.

CONSIDERANDO:
- o disposto no Decreto Estadual no 46.375, de 25 de julho de 2018,
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