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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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bem como ter sido utilizado na pratica do suposto crime. Ao servidor responsavel, para destruir os bens
que sao considerados inserviveis ou proibidos/perigosos ou que se encontram em avancado estado de
deterioracao e para doar aqueles que ainda possuem alguma utilidade para uma Instituicao de Caridade
ou Orgao Publico. Com relacao a eventuais valores depositados, transfira-se para a conta da Vara para
serem destinados a alguma instituicao filantropica. No caso de substancia entorpecente, determino a sua
destruicao, com as cautelas legais. Lavre-se termo de entrega e/ou de destruicao. Ciencia ao Ministerio
Publico e a Defensoria Publica. Apos, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00061967220188140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:F. S. P.
DENUNCIADO:LUCAS DE CASTRO ALVES DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. PROCESSO No 0006196-72.2018.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao retro, arquivemse. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00062050520168140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:N. O. C. INDICIADO:IREMAR COSTA DOS
SANTOS AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No 000620505.2016.8.14.0039 DESPACHO Como requer o MP. A Secretaria, para providencias. Paragominas, 6 de
novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO:
00066366820188140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri
em: 06/11/2019 VITIMA:R. S. C. DENUNCIADO:LEANDRO GOMES FERREIRA
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No 000663668.2018.8.14.0039 DECISAO INTERLOCUTORIA Nos termos do artigo 366, do Codigo de Processo
Penal, verifico que o reu foi citado por edital e nao apresentou a sua defesa preliminar, motivo pelo qual
decreto a suspensao do processo e do curso do prazo prescricional. Proceda-se a devida anotacao no
Sistema LIBRA. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos, proceda-se o devido arquivamento provisorio
Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito
PROCESSO:
00066366820188140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019 VITIMA:R. S. C.
DENUNCIADO:LEANDRO GOMES FERREIRA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. . PROCESSO: 00068150220188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:GABRIEL DA SILVA DE SOUZA
DENUNCIADO:RAYAN SILVA DE SOUZA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA VITIMA:O. E. . PROCESSO No 0006815-02.2018.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao
retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz
de Direito PROCESSO: 00068560320178140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Inquerito Policial em: 06/11/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:L. R. M. AUTORIDADE
POLICIAL:PEDRO DA ROCHA ROLIM NETO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL INQUERITO POLICIAL AUTOS
DO PROCESSO N 0006856-03.2017.8.14.0039 DECISAO Vistos etc. Acolho o parecer do representante
do Ministerio Publico, e os seus fundamentos, adoto como razoes de decidir (fls. retro). Em analise ao
conjunto probatorio colhido no inquerito policial efetivamente conclui-se que nao foi possivel instaurar o
procedimento criminal, uma vez que resta ausente a justa causa, no momento, para oferecimento da
denuncia. Determino, como requerido, o arquivamento do inquerito policial, ressalvada a hipotese do artigo
18 do Codigo de Processo Penal. Facam-se as anotacoes e comunicacoes de praxe, dando-se baixa nos
registros. Ciencia ao Ministerio Publico. P. R. I. C. Paragominas, 6 de novembro de 2019 DAVID
GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00069773120178140039 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA
ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA DENUNCIADO:DANIEL FREITAS SOUZA VITIMA:A. C. O. E.
PROMOTOR(A):PAULA SUELY DE ARAUJO ALVES CAMACHO. PROCESSO No 000697731.2017.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro
de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00069940420168140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE


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