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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
392
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - INVENTARIANTE P: Miguel Arcanjo Gomes - HERDEIRO: Maria Aparecida Negreiros Gomes
Barreto e outros - Intime-se o inventariante para especificar o endereco do imovel a ser avaliado no item 4.1.12 (fl 505) das
primeiras declaracoes, fornecendo nome de rua, numero, ponto de referencia, telefone de quem possa acompanhar a diligencia
etc.
ADV: PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS (OAB 14419/CE), ADV: EDILSON FERREIRA FONTELE (OAB 5822/CE),
ADV: FRANCELSO COELHO ASSUNCAO (OAB 5327/CE) - Processo 0712421-39.2000.8.06.0001 - Inventario - Obrigacao
de Fazer / Nao Fazer - HERDEIRO: Geane Madeleine dos Santos Paiva Representando Joao Pedro Paiva Franca e outro -
TERCEIRO INTER: Migracao A Regularizar - as partes acerca do parecer fiscal de fls. 584/589.
ADV: ADELY MARIA FREITAS COSTA (OAB 28455/CE), ADV: ISABEL CRISTINA SALES DE OLIVEIRA (OAB 24453/CE) -
Processo 0891456-65.2014.8.06.0001 - Inventario - Sucessoes - REQUERENTE: Ligia Maria Carneiro Melo - as partes acerca
do parecer fiscal de fls. 484.
EXPEDIENTES DA 4a VARA DE SUCESSOES
JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO ROSALIA GOMES DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0359/2019
ADV: ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVA (OAB 6171/CE) - Processo 0105677-13.2019.8.06.0001 - Arrolamento
Sumario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Ismenia Accioly de Azevedo - Homologo, por despacho, para que produza os
seus juridicos e legais efeitos, a renuncia reduzida a termo as fls. 93. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE FERREIRA JUSTA (OAB 29190/CE), ADV: JOSE FERREIRA JUSTA (OAB 29190/CE) - Processo 011550737.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de deposito - REQUERENTE: Paulo Henrique Fernandes
Rocha - Vistos etc. Tratam os presentes autos de pedido de alvara formulado por PAULO HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA,
devidamente qualificado na exordial. Tendo em vista o parecer fiscal de fls. 29, determino a expedicao do competente alvara,
autorizando o requerente PAULO HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA a levantar a quantia comprovada as fls. 52. Exp. de
mister. No mais, defiro o pedido de gratuidade judiciaria. Em caso de pedido de dispensa do prazo recursal, fica, de logo,
deferido, apos a publicacao e respectivas intimacoes da sentenca. P.R.I. Apos o transito em julgado, certifique-se, de-se baixa
na distribuicao e arquivem-se os autos, com a fiel observancia das formalidades e cautelas legais.
ADV: JOSE ZANONE RIBEIRO DE S. JUNIOR (OAB 8661/CE) - Processo 0167396-93.2019.8.06.0001 - Abertura, Registro
e Cumprimento de Testamento - Sucessoes - REQUERENTE: Monica Lara Matos Batista Avelino - Vistos etc. MONICA LARA
MATOS BATISTA AVELINO, devidamente qualificada, requereu o cumprimento do testamento deixado por MARIA NAZARE
FERNANDES MATOS. O pedido esta instruido com a documentacao necessaria ao objeto da suplica preambular. Instado a
se pronunciar, o representante do Ministerio Publico opinou pelo deferimento do pedido. Isto posto, achando-se o testamento
perfeito em suas formalidades, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Apos, intime-se a testamenteira
nomeada para assinar, em cinco dias, o termo de testamentaria. Ciencia ao Orgao Ministerial. Custas de lei. P.R.I. Expeca-se o
competente traslado. A seguir, arquivem-se os presentes autos.
ADV: JOAQUIM DOS SANTOS NETO (OAB 10593/CE) - Processo 0184276-97.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80
- Administracao de Heranca - REQUERENTE: Ricardo Braga de Sousa - Vistos etc. Tratam os presentes autos de pedido de
alvara formulado por RICARDO BRAGA DE SOUSA, devidamente qualificado na exordial. Tendo em vista as declaracoes de
anuencia acostadas aos autos, determino a expedicao do competente alvara, autorizando o requerente RICARDO BRAGA DE
SOUSA a levantar a quantia comprovada as fls. 99. Exp. de mister. No mais, defiro o pedido de gratuidade judiciaria. Em caso
de pedido de dispensa do prazo recursal, fica, de logo, deferido, apos a publicacao e respectivas intimacoes da sentenca.
P.R.I. Apos o transito em julgado, certifique-se, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, com a fiel observancia das
formalidades e cautelas legais.
ADV: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SALLES (OAB 10256/CE), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB
28184/CE), ADV: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 28183/CE), ADV: FRANCISCO MOREIRA NETO
(OAB 22965/CE), ADV: RAIMUNDO ERNANDES DE SENA (OAB 4179/CE), ADV: ANTONIO DE PADUA BARROSO (OAB 900/
CE) - Processo 0340660-21.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 0326846-39.2000.8.06.0001) - Habilitacao em inventario -
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Banco do Brasil S/a, Por Sua Agencia Caucaia-ce - REQUERIDO: Espolio de
Eduardo Moraes de Oliveira - TERCEIRO INTER: Migracao A Regularizar - Tratam os autos de acao de Habilitacao de Credito
promovida pele o Banco do Brasil S/A contra o espolio de Eduardo Moraes de Oliveira. Aduz a instituicao bancaria ser credora
da quantia de R$ 6.516,05( seis mil quinhentos e dezesseis reais e cinco centavos), saldo apurado em 03/06/97,referente a
renegociacao por instrumento particular de dividas, operacao no 96/01006, firmado entre a agencia de Caucaia e o falecido
Eduardo Moraes de Oliveira. Os interessados foram intimados conforme fls.19,24, 27, 30. Na peticao fls 169/170, o herdeiro
Ricardo Augusto Sa de Oliveira , discordou do pedido de habilitacao alegando que trata de divida prescrita. O requerente foi
intimado da citada peticao de fls.176, mas nada apresentou ou requereu. O art 643 do CPC estabelece que: nao havendo
concordancia de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, sera o pedido remetido as vias ordinarias, e In
casu, nao houve anuencia dos herdeiros. Destarte, so me resta determinar que o habilitando busque os meios ordinarios para
discutir o credito ora apontado. Separar-se bens suficientes para garantia do debito - e o que preceitua o art: 643, paragrafo
unico, da lei adjetiva vigente; bens esses, que ficarao sob aguarda do inventariante . Isto posto, indefiro o pedido de habilitacao;
devendo o credor no prazo de 30 (trinta dias), ajuizar acao na via propria, sob pena de ver tornada sem efeito, a decisao que
determinou a separacao dos bens do acervo hereditario, conforme dispoe o art 1997 2o do CC. P.R.I Custas de lei
JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO ROSALIA GOMES DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0360/2019
ADV: JOAO PEREIRA DO REGO NETO (OAB 10199/CE) - Processo 0004022-13.2010.8.06.0001 - Arrolamento Sumario -
Inventario e Partilha - INVTE: Francisca Cavalcanti Lima - Verifica-se que o presente feito encontra-se suspenso desde janeiro do

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