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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 341 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. autorizo o pagamento das custas e da taxa judiciaria ao final, antes da prolacao da sentenca. _______________________________________________ Secretaria da Decima Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, 3o andar - Sala 332 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: + 55 21 3133-6012 - E-mail: [email protected] (2) 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067994-16.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: 0002079-19.2018.8.19.0065 Protocolo: 3204/2018.00700607 - AGTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: WILDSON DE QUEIROZ CORREA JUNIOR AGDO: ISABEL MANSO CALDEIRAS ASSIST/P/S/MAE - MARIA APARECIDA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Em tais condicoes, e na atual fase dos autos, INDEFIRO o pedido de concessao de EFEITO SUSPENSIVO da decisao. [g] Documento1 Secretaria da Decima Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Lamina III - sala 333 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5178 - E-mail:[email protected] 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067381-93.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0156118-89.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00693937 - AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO OAB/RJ-081983 AGDO: CASSIA REGINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO: PATRICIA RITO VIANNA VERLY OAB/RJ-100726 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ...pelos motivos expostos e diante da ausencia dos requisitos para a sua concessao, indefiro o efeito suspensivo ao presente instrumento. Intime-se ao agravado para apresentar, querendo, contrarrazoes. 1 (AA) Agravo de Instrumento no 0067381-93.2018.8.19.0000 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067025-98.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0012665-08.2018.8.19.0036 Protocolo: 3204/2018.00690746 - AGTE: PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE OAB/RJ-218919 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: ... da-se provimento ao presente recurso, nos termos do artigo 932, inciso V, alinea "a", do Codigo de Processo Civil, para o fim de conceder a gratuidade de justica ao autor. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044741-96.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0017123-43.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00457433 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE MARINS GOMES DURAO OAB/RJ-108365 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067611-38.2018.8.19.0000 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0182122-46.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00696338 - AGTE: LUCILENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES OAB/RJ-166599 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Em tais condicoes INDEFIRO a tutela recursal pretendida. Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal. 013. APELACAO 0064633-53.2016.8.19.0002 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0064633-53.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00377656 - APELANTE: MONICA MOREIRA ABREU ADVOGADO: FABIANO DA SILVA LIMA OAB/RJ-107733 ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA OAB/RJ-100650 APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO OAB/RJ-160659 ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA OAB/RJ-175850 APELADO: ESPOLIO DE FERNANDO GOMES MARINHO REP/P/S/INV CRISTILEIDE NOGUEIRA CONDE MARINHO ADVOGADO: ILANA BRAGA OAB/RJ-085063 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DECISAO: ... HOMOLOGO a sua desistencia, para que produza seus efeitos legais e juridicos, e, em consequencia, julgo prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento, na forma do artigo 932, inciso III, do novo Codigo de Processo Civil. (AA) Apelacao Civel no 0064633-53.2016.8.19.0002 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067655-57.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0399910-60.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00696870 - AGTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA OAB/RJ-114141 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES ADVOGADO: ROBERTA FREIRE ULISSES DE CARVALHO OAB/RJ-140818 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: 1. Defiro a gratuidade de justica para este recurso. 2. Decisao em separado. DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0067655-57.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARACY NUNES RELATORA: DESEMBARGADORA GEORGIA DE CARVALHO LIMA EMENTA Agravo de Instrumento. Despacho que, em Execucao de Titulo Extrajudicial, determinou a apresentacao de copia do protocolo, em segunda instancia, do agravo de instrumento anteriormente interposto pelo recorrente e a intimacao do recorrido para o recolhimento das custas judiciais devidas para a penhora requerida. Inconformismo do devedor. Na especie, o ato judicial recorrido nao possui conteudo decisorio, tratando-se de mero despacho e, portanto, irrecorrivel, na forma do artigo 1.001 do estatuto processual civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justica. Impoe-se, portanto, o reconhecimento da inadmissibilidade do recurso em exame. Agravante que reprisa, neste recurso, argumentos ja suscitados no agravo de instrumento n.o 0060994-62.2018.8.19.0000, anteriormente distribuido a esta Relatora, e, alem disso, ataca ato judicial que e, nitidamente, desprovido de carater decisorio, o que torna a presente irresignacao manifestamente protelatoria. Litigancia de ma-fe configurada. Recurso nao conhecido, nos termos do artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil, condenando-se o agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, na forma dos artigos 80, inciso VII, e 81, caput, do aludido diploma legal, em razao de sua litigancia de ma-fe. D E C I S A O M O N O C R A T I C A Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por Luiz Eduardo Guimaraes Avena, pretendendo a reforma do despacho que, em Execucao de Titulo Extrajudicial movida pelo agravado em face do agravante, determinou a apresentacao de copia do protocolo, em segunda instancia, do agravo de instrumento anteriormente interposto por este e a intimacao daquele para o recolhimento das custas devidas para a penhora requerida. Em suas razoes recursais, o recorrente repete a materia aventada na peticao inicial dos Embargos a Execucao, cujo processo foi

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