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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 180 Cardoso - Vistos Ante o retro certificado, nao ha condicoes de encaminhamento do oficio requisitorio. Os autores deverao realizar novo peticionamento eletronico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP) Processo 0005970-86.2018.8.26.0248/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Vania Daniela Estevao - Vistos Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VANIA DANIELA ESTEVAO (OAB 291201/SP) Processo 0006470-21.2019.8.26.0248 (processo principal 1011158-48.2015.8.26.0248) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Prestacao de Servicos - Basalto Pedreira e Pavimentacao Ltda - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos Ante a impugnacao apresentada as fls. 44/47, manifeste-se o requerente no prazo legal. Int. Indaiatuba, 31 de outubro de 2019. - ADV: MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP) Processo 0006600-11.2019.8.26.0248 (processo principal 1003805-88.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Juros - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA/SP - Potenza Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Vistos Diante do deposito efetuado pelo executado (fls. 20/21), informe a exequente se o seu credito foi totalmente satisfeito, indicando ainda conta para expedicao do MLE. Int. Indaiatuba, 01 de novembro de 2019. - ADV: ROGERIO NEGRAO DE MATOS PONTARA (OAB 185370/ SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 0006934-45.2019.8.26.0248 (processo principal 1002787-90.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Tratamento Medico-Hospitalar - Marlene Packer - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Municipalidade de Indaiatuba - Vistos Em se tratando de execucao apenas de honorarios de sucumbencia, devera constar no polo ativo do presente cumprimento de sentenca o(a) advogado (a) credor(a), a quem nao serao estendidos eventuais beneficios da gratuidade de justica, a nao ser que haja comprovacao da condicao de hipossuficiente. Providencie, ainda, o credor a juntada de copia da sentenca e seu transito em julgado. Apos as providencias, providencie a serventia a alteracao do polo ativo Devidamente comprovada a hipossuficiencia economica ou recolhidas as diligencias de oficial de justica, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC/15, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda Publica, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnacao no prazo de 30 dias nestes proprios autos. Certifique-se a interposicao do presente cumprimento de sentenca nos autos principais. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ (OAB 195566/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), THIAGO LEAL DE PAULA (OAB 195266/SP) Processo 0007350-47.2018.8.26.0248/04 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Moral - Caio Fabricio Caetano Silva - Vistos Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP) Processo 0007410-83.2019.8.26.0248 (processo principal 1000240-77.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Ivone Aparecida Venancio Rossi - Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC/15, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se o INSS, pessoalmente, para que, querendo, apresente impugnacao no prazo de 30 dias nos proprios autos. Certifique-se a presente interposicao nos autos principais. Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP) Processo 0007540-73.2019.8.26.0248 (processo principal 1004240-91.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Doenca Previdenciario - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sebastiana Pinheiro da Costa - Vistos Tendo em vista a proposta de revisao de entendimento firmado em tese repetitiva relativa ao Tema 692/STJ, que versa sobre a devolucao dos valores recebidos pelo litigante beneficiario do Regime Geral da Previdencia Social-RGPS, em virtude de decisao judicial precaria que venha a ser posteriormente revogada, suspendo o presente feito ate o julgamento definitivo do tema. Devera a serventia incluir a movimentacao 85511 para fins de contagem estatistica. Intime-se. Intime-se. Indaiatuba, 31 de outubro de 2019. - ADV: CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHAES (OAB 262215/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/ SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP) Processo 0007610-90.2019.8.26.0248 (processo principal 1012240-46.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Base de Calculo - Eccos Industria Metalurgica Ltda - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC/15, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda Publica, pessoalmente, para que, querendo, apresente impugnacao no prazo de 30 dias nos proprios autos. Certifique-se a presente interposicao nos autos principais. Int. - ADV: GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA (OAB 108628/SP), MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP) Processo 0007689-69.2019.8.26.0248 (processo principal 1004143-62.2014.8.26.0248) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Francilda de Lima Honorato - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC/15, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se o INSS, pessoalmente, nos termos do artigo 17 da Lei 10.910/04, para que apresente impugnacao no prazo de 30 dias como incidente a estes proprios autos. Int. Indaiatuba, 31 de outubro de 2019. THIAGO MENDES LEITE DO CANTO Juiz de Direito - ADV: KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP) Processo 0009612-04.2017.8.26.0248 (processo principal 4000579-58.2013.8.26.0248) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - lucia helena de almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Ante o integral pagamento do debito, julgo extinto o feito com resolucao de merito, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Custas pelo executado, o qual e isento por disposicao legal. Intime-se o INSS, nos termos do disposto no Artigo 17 da Lei 10.910/2004. Servira o presente como mandado/carta/oficio/certidao. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), SABRINA CERA (OAB 133377/SP) Processo 0009940-46.2008.8.26.0248/05 - Requisicao de Pequeno Valor - Multas e demais Sancoes - Banco Bradesco S/A - Vistos Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB 285118/SP) Processo 0009940-46.2008.8.26.0248/06 - Requisicao de Pequeno Valor - Multas e demais Sancoes - Arruda Alvim, Aragao, Lins & Sato Advogados - Vistos Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao

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