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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

caput, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorarios previstos no 1o incidirao sobre o restante. - ADV: MARCO AURELIO EHRHARDT VILELA (OAB 275187/SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP) Processo 0000628-13.2019.8.26.0296 (processo principal 1001255-34.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentenca Esbulho / Turbacao / Ameaca - Smart Jaguari Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - Vistos. No que respeita a intimacao para cumprimento de sentenca, e pacifico o entendimento do STJ de que ha necessidade de se intimar o devedor, por seu advogado, pela imprensa, para efetuar o pagamento da condenacao, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa em 10%. Todavia, no caso em tela, o requerido foi citado pessoalmente, mas nao constituiu patrono e se fez revel no processo e sem procurador nos autos, sendo desnecessaria sua intimacao pessoal, pois contra revel sem advogado, correrao os prazos independentemente de intimacao, nos termos do CPC 346. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCACAO DE IMOVEL. COBRANCA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIMACAO DO REU REVEL. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA PUBLICACAO. INEXISTENCIA. Se a nao intimacao do revel e decorrencia da lei, da doutrina e da jurisprudencia pacificada nos tribunais, nao ha se falar em nulidade da publicacao na qual nao constou seu nome. Inteligencia do art. 346 do CPC. Decisao mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2076624-66.2017.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Orgao Julgador: 26a Camara de Direito Privado; Foro Central Civel -11a Vara Civel; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 11/08/2017) Assim, Intime-se o executado para que pague o valor da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como honorarios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do C.P.C., certificado o decurso do prazo para pagamento voluntario, tratando-se de executado revel, remetam-se os autos ao setor de minutas para o bloqueio dos valores, se recolhidas as devidas taxas. Intime-se. - ADV: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI (OAB 214405/SP) Processo 0000794-79.2018.8.26.0296 (processo principal 1001800-75.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Material - Saulo de Lima Almeida - Que o autor se manifeste-se sobre informacao da Carta Precatoria NEGATIVA. - ADV: VERA ALINE DE PAULA STOPPA (OAB 304032/SP) Processo 0002489-68.2018.8.26.0296 (processo principal 0007126-72.2012.8.26.0296) - Cumprimento de sentenca Contratos Bancarios - Banco do Brasil Sa - Minimercado Boa Vista Ltda - - Otavio Aguetoni Filho - - Marize Aparecida Quadrado Aguetoni - Vistos. Defiro. Procedo a pesquisa online, via RENAJUD, sobre os bens em nome do(a) requerido(a) e/ou indicado(s) pelo(a) requerente, mediante recolhimento de taxa judiciaria prevista no Provimento no. 170/2011 do Conselho Superior de Magistratura. Apos juntada de recolhimento, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), REGIANE PINTO CATAO (OAB 221883/SP) Processo 0002748-97.2017.8.26.0296 (processo principal 1000636-12.2015.8.26.0296) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Lourdes Marconato Fontanela - Edson Gonzaga da Silva - Vistos. Defiro. Procedo a pesquisa online, via BACENJUD, sobre os bens em nome do(a) requerido(a) e/ou indicado(s) pelo(a) requerente, mediante recolhimento de taxa judiciaria prevista no Provimento no. 170/2011 do Conselho Superior de Magistratura e apresentacao do valor atualizado do debito. - ADV: GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB 195536/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/ Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 941 SP) Processo 0004765-09.2017.8.26.0296 (processo principal 1000008-52.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentenca Obrigacoes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 57/58: Conforme anteriormente decidido, a pesquisa postulada as fls. 54 deve ser realizada atraves do sistema RENAJUD, nao sendo possivel a expedicao de oficio ao CIRETRAN para tal medida. Desta forma, providencie o autor o pagamento das custas devidas, tal como determinado as fls. 55. Apos, encaminhem-se os autos ao setor competente. No silencio, aguarde-se em arquivo provocacao da parte interessada. Intime-se. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRA (OAB 163176/SP) Processo 1000004-44.2019.8.26.0296 - Monitoria - Duplicata - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presuncao envolvendo a relacao de direito material entre as partes, o que determina a expedicao do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial, acrescida de honorarios advocaticios de 5% sobre o valor atribuido a causa, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbencia; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusao e imediata constituicao do titulo executivo judicial, caso permaneca inerte. Igualmente, sera informado(a) de que, no mesmo prazo, podera apresentar embargos ao mandado monitorio. Expeca-se carta postal para citacao e intimacao. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP) Processo 1000587-63.2018.8.26.0296 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A Vistos. Primeiramente, determino as pesquisas via sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, a fim de localizar novos enderecos para tentativa de citacao dos executados Valdinei Antonio Testa e Maria de Fatima Luiz Testa. Com a juntada das custas, encaminhem-se os autos ao setor competente. No mais, manifeste-se o exequente com relacao aos executados Vanderlei Testa e Angela Maria Falcirolli Testa, devidamente citados. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1000676-86.2018.8.26.0296 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A Homologo, por sentenca, o acordo firmado para que produza seus efeitos juridicos e legais. Assim, suspendo a presente execucao ate o integral cumprimento do acordo. PRIC. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 1000863-60.2019.8.26.0296 - Impugnacao de Credito - Pagamento - Banco Santander Brasil Sa - GILBERTO GIAN SANTI - Vista ao administrador judicial para o teor da r. Decisao: Vistos. Intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre a presente impugnacao. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP) Processo 1001034-17.2019.8.26.0296 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Itatiba Comercio de Cereais Ltda Vistos. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (tres) dias, pagar(em) a divida no valor apontado na inicial, que devera ser atualizada ate a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorarios advocaticios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do debito, conforme pedido inicial, cuja copia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorarios advocaticios serao reduzidos pela metade (art.827, do Codigo de Processo Civil). Intime-se, ainda, do prazo para embargos, reconhecendo o credito do(a) exequente e comprovando o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, inclusive custas e honorarios de advogado, o(a,s) executado(a,s) podera(ao) requerer autorizacao do Juizo para pagar(em) o restante do debito em ate 6 (seis) parcelas mensais,

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