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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
318
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
artigo 485, inciso III e  1o do NCPC. Expedientes Necessarios.
ADV: JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO (OAB 32196/CE), ADV: CAROLINE CAPIBARIBE CAVALCANTI (OAB 29632/
CE), ADV: LUCIO ANTONIO CRAVEIRO HOLANDA (OAB 27065/CE), ADV: DANIEL COLARES LIMA (OAB 33141/CE) -
Processo 0906455-91.2012.8.06.0001/02 - Cumprimento de sentenca - Rescisao / Resolucao - REQUERENTE: Giovanni Vinci
- REQUERIDO: Felipe Perreault de Laforet - Tendo em vista a juntada de procuracao as fls. 27, proceda-se com o cadastro do
novo patrono da parte, no sistema esajpg. Empos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliacao de
fls. 25, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.
EXPEDIENTES DA 30a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 30a VARA CIVEL (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JACILENE VIEIRA DE ALENCAR
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0491/2019
ADV: LUIZ MARCIO GREYCK MARTINS (OAB 24165/CE), ADV: WINSTON CLAYTON ALVES LIMA (OAB 13899/CE), ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20873/CE) - Processo 0026563-74.2009.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Seguro - REQUERENTE: Dagmauro Cleyton Leitao Goncalves - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros -
TERCEIRO INTER: Migracao A Regularizar - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no
art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar
improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do
mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios
advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5
(cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FRANCISCO AMARAL DE SOUZA JUNIOR (OAB 19793/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO
JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0052597-81.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: GILBERTO
BAZILIO DA SILVA - REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando que o
promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e
incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa
na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR (OAB 19880/CE), ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB
15285/CE), ADV: ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO
JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0079245-40.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
- REQUERENTE: Francisco de Assis Vieira e outro - REQUERIDO: Maritima Seguros - ISTO POSTO, considerando que o
promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e
incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa
na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB
14752/CE) - Processo 0102111-56.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Antonia Lucineide da
Silva - REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou
de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte
autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos
termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao
legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica
suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao
e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/
CE) - Processo 0102404-60.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: George Bruno
Silva Nery - ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais
acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo
o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas
processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao
pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se
e intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB
34613/CE) - Processo 0102536-20.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Daniel de
Sousa Melo - REQUERIDO: Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.a - ISTO POSTO, considerando a legislacao
especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido
formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274,
paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo
Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios
advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate
cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa na
distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV:

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