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Diário MT - Tribunal de Contas

O Municipio de Nova Mutum/MT, comunica que o Sr. Joao Batista
Pereira da Silva, Ordenador de Despesa e Gerente de Gabinete, reconheceu ser inexigivel
licitacao para contratar a empresa PATRICIA VIEIRA BASTOS CELLONI EIRELI, CNPJ:
18.331.986/0001-48, no valor de R$ 22.176,00 (Vinte e dois mil cento e setenta e seis reais) para
Contratacao de empresa para prestacao de servicos de transmissao de dados e voz
(INTERNET) para atender a Escola Municipal Jorge Carlos Ferreira, Posto de Saude do
Pontal do Marape e Subsecretaria de Infraestrutura e Obras, com fundamento no caput do
artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/93.

PORTARIA No 133, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Reconduz Comissao de Processo Administrativo, PA no 001/2019,
e da outras providencias.
O Sr. Joao Batista Pereira da Silva, Gerente de Gabinete (Portaria no
153/2018) do Municipio de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes de
Ordenador de Despesa (Portaria no 155/2018) que lhe sao conferidas pelo Art. 3o do Decreto
Municipal no 065, de 13 de julho de 2018, e considerando o que consta do Processo no 001/2019;
RESOLVE:
Art. 1o. Reconduzir pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Comissao de
Processo Administrativo, reconduzida pela Portaria no 099, de 22 de julho de 2019, veiculada no
Diario Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edicao no 1.678, publicada no dia
24 de julho de 2019, em face das razoes apresentadas pelo Presidente da Comissao, mediante o
Memorando P. A. no 007/2019.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Nova Mutum  MT, 30 de setembro de 2.019.

Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA
Gerente de Gabinete
Ordenador de Despesas (Port. 155/2018)

Gabinete do Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 30 de
setembro de 2019.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

LICITACOES
AVISO DE RESULTADO do Pregao Presencial No 109/2019. O
Municipio de torna publico o resultado do Julgamento da licitacao supramencionada, julgada no dia
18 de Setembro 2019, com inicio as 14:00, tendo como objeto contratacao de servicos de
assessoria e consultoria contabil, na prestacao de contas por meio do envio das informacoes
relativas aplic a serem enviados ao TCE/MT. Das quais foram vencedoras as empresas: Item
824573, NIVALDO ALMEIDA QUEIROZ ME inscrita no CNPJ sob o numero 10.727.102/0001-67
no valor de R$ 56.400,00.
NOVA MUTUM - MT, 30 de Setembro de 2019.
SERGIO VITOR ALVES RODRIGUES
Pregoeiro

AVISO DE LICITACAO - PREGAO PRESENCIAL No 124/2019 
REGISTRO DE PRECOS. Objeto: - Tipo: menor preco por item - Data de abertura: 11 de
outubro de 2019. Horario: 14:h00min - local: Av. Mutum, no 1.250 N, Jardim das Orquideas,
N.
Mutum

MT.
Edital
e
anexos:
Podera
ser
obtido
no
site
http://www.novamutum.mt.gov.br/publicacoes/licitacoes,
ou
pelo
e-mail
:
[email protected], e ou telefone **65-3308.5400. Nova Mutum  MT, 30
de setembro de 2019.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Joao Batista Pereira da Silva
Gerente de Gabinete

PORTARIA No 134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui Comissao de Processo Administrativo, e da outras providencias.
O Sr. Joao Batista Pereira da Silva, Gerente de Gabinete (Portaria no
153/2018) do Municipio de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes de
Ordenador de Despesa (Portaria no 155/2018) que lhe sao conferidas pelo Art. 3o do Decreto
Municipal no 065, de 13 de julho de 2018;
RESOLVE:
Art. 1o. Designar os servidores Sra. Silvana Perovano Favalessa,
matricula no 2063.1, Sr. Calebe Benjamim da Silva, matricula no 8006.1 e Sra. Aline Duarte
Dutra Takagui, matricula no 356.1, para, sob a presidencia do primeiro, constituirem a Comissao
de Processo Administrativo, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, aos atos e fatos que
constam do processo no 004/2019, referente a possivel procedimento de permuta entre terrenos do
Municipio e o imovel localizado no Loteamento Lirios do Campo, Quadra 20, Lote 17, em nome do
Sr. Bruno Leonardo Couto Oliveira, conforme C I. 119/2019, bem como os fatos conexos que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 88

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

CARINE CANTINI LEDUR
Presidente da Comissao Especial Eleitoral do Processo de Escolha
em Data Unificada e do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente

Gabinete do Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 30 de
setembro de 2019.
Edital no 001/2019/CMDCA
EDITAL COMPLEMENTAR no 018

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Convocacao dos Candidatos a Conselheiro Tutelar para Cadastro dos
Joao Batista Pereira da Silva
Gerente de Gabinete

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Edital no 001/2019/CMDCA
EDITAL COMPLEMENTAR no 017
Convocacao dos Conselheiros e Servidores

Fiscais
A Comissao Especial Eleitoral do Processo de Escolha em data
Unificada, constituida na forma de Resolucao no 007/2019/CMDCA do Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente de Nova Mutum:
CONVOCA todos os candidatos a Conselheiros Tutelares para que
comparecam na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, localizada na Avenida das
Seriemas no 1955 W, Residencial das Acacias, na sala do Controle Social, para Cadastramento do
Fiscal do Processo de Eleicao, no periodo de 30 de setembro a 03 de outubro, das 07 a 11 horas e
das 13 as 17 horas.Os fiscais deverao ser indicados pelos candidatos a Conselheiro Tutelar, sendo
um fiscal, por local de votacao. Para o cadastramento dos fiscais, deverao ser apresentados copia
dos documentos pessoais de cada fiscal.

A Comissao Especial Eleitoral do Processo de Escolha em data
Unificada, constituida na forma de Resolucao no 007/2019/CMDCA do Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente de Nova Mutum:
CONVOCA todos os Conselheiros Municipais que fazem parte do
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente para acompanhar e atuar na eleicao
do Conselho Tutelar de Nova Mutum, no dia 06 de outubro de 2019, das 08 horas as 17 horas,
sendo que na Comunidade Pontal do Marape a eleicao sera encerrada as 16 horas;

Nova Mutum, 27 de setembro de 2019.
CARINE CANTINI LEDUR
Presidente da Comissao Especial Eleitoral do Processo de Escolha
em Data Unificada e do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA

CONVOCA os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Presidentes de Mesa, Secretario e Mesarios na eleicao do Conselho Tutelar de Nova Mutum, a ser
realizada no dia 06 de outubro de 2019, das 08 horas as 17 horas, sendo que na Comunidade
Pontal do Marape a eleicao sera encerrada as 16 horas:
Local: Escola Municipal 4 de Julho
Nome

Funcao

Ana Carolina Favretto

Presidente

Marcelo Rodrigo Bragatti

Secretario

Denise Vitalli

Mesario

ATOS
DECRETO MUNICIPAL No. 283/2019.
SUMULA:
ESTABELECE
A
RELACAO
MUNICIPAL
DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME DO MUNICIPIO DE PARANAITA, NO AMBITO DOS
SERVICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAITA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, usando da atribuicao que lhe confere o art. 53 da Lei Organica Municipal,

Local: C.M.E.B.I. Profa Lucia Faccio Tasca
Nome

Funcao

Lurdes Celair de Oliveira

Presidente

Aline Duarte Dutra

Secretario

Rogerio Cristovao da Silva

Mesario

Considerando o Decreto Municipal No. 302/2015 que Institui a
Comissao de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saude, e da providencias correlatas,
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