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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

encaminhem-se os autos ao Distribuidor para cancelamento desta distribuicao. P e Int. - ADV: GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK (OAB 402936/SP) Processo 1006502-23.2019.8.26.0405 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - A.B. - - M.D.R.B. - Vistos. 1-Fica deferido os beneficios da justica gratuita. 2-Para melhor analise do pedido da tutela de urgencia, designo audiencia de justificacao para o dia 29 de maio de 2019, as 14:30 horas. 3-Cite-se consignando-se no mandado que o prazo para contestar e de 15 dias, a contar da data da audiencia, desde que o faca atraves de advogado, sob pena de revelia. 4-O requerente devera comparecer a audiencia, independentemente de intimacao. Servira a presente como mandado. P e Int. - ADV: DANIELLE LINS DA SILVA (OAB 147002/RJ) Processo 1006528-21.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - M.P.F. - - S.P.F. - Vistos. 1- Trata-se de Acao Execucao de Alimentos com fundamento no art. 528 do novo Codigo de Processo Civil. 2-Estando em termos a peticao inicial, cite-se o devedor, nos termos do artigo 528 do novo Codigo de Processo Civil, para, em tres dias, pagar as pensoes alimenticias em atraso, nos termos da Sumula no 309 do Colendo Superior Tribunal de Justica, agora formalizada na disposicao do 7o do art. 528 do novo Codigo de Processo Civil, sem prejuizo das demais prestacoes que se vencerem no curso desta acao executiva ate a data do efetivo pagamento, por se tratar de obrigacao de trato sucessivo (artigo 323 do CPC), ou apresentar, nesse mesmo prazo, comprovacao do pagamento ou as justificativas que entenda cabiveis para seu inadimplemento, sob pena de ser decretada sua prisao civil por ate 03 (tres) meses, inclusive ser levado a protesto, na forma da lei, a titulo executivo judicial que serve de fundamento ao presente cumprimento de sentenca. 3-Defiro a exequente os beneficios da Assistencia Judiciaria gratuita. Anote-se. 4. Oficie-se ao INSS para que informe se o requerido trabalha com vinculo empregaticio e, em caso positivo, devera informar o nome e endereco da empregadora. De-se ciencia ao Ministerio Publico. P. e Int. Servira o presente despacho, por copia, como mandado. - ADV: RODRIGO DO AMARAL SILVA (OAB 370606/ SP) Processo 1006555-04.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - J.A.B. - Vistos. Providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos da certidao de nascimento de Bianka de Freitas Araujo, a fim de comprovar parentesco e maioridade. Cumprida tal determinacao, tornem conclusos para novas deliberacoes. P e int. - ADV: MARIAUREA GUEDES ANICETO (OAB 290906/SP) Processo 1006569-85.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.F.A. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justica gratuita.Anote-se. 2-Para audiencia previa, quando sera tentada a conciliacao, designo o dia 25 de junho de 2019, as 15:00 h na Avenida dos Autonomistas, 3107, Centro, Osasco/SP, em frente a Defensoria Publica, Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3-Cite-se e intime-se o requerido, por carta, para os atos e termos da acao proposta, advertindo-se que, caso nao seja obtida a conciliacao, iniciar-se-a imediatamente o prazo de 15 dias para apresentacao de defesa, sob pena de revelia. 4-A representante do autor devera comparecer independente de intimacao, incumbindo ao Advogado constituido ou nomeado dar-lhe ciencia da data, do horario e do local da audiencia. 5-Estando preenchidos os requisitos legais, fixo os alimentos provisorios a serem pagos pelo reu no montante equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos liquidos, abrangendo toda a remuneracao recebida por ele em decorrencia do trabalho ou beneficio previdenciario (na hipotese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o caso, ferias, 13o salario, horas extras, gratificacoes, verbas rescisorias, exceto FGTS, e apos realizados os descontos legais obrigatorios (IR e INSS); sendo que, para a hipotese de estar trabalhando como autonomo ou sem registro do vinculo empregaticio em sua CTPS, o valor dos alimentos provisorios passarao automaticamente a corresponder ao montante equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salario minimo, a ser pago todo dia 10 de cada mes, a partir da data citacao, a serem depositados em conta bancaria em nome da representante legal do autor, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informacao sobre o numero), mediante a contra-recibo. 6- SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e deposito em conta bancaria a ser informada pela parte requerente. Devera o patrono do alimentando providenciar a impressao e envio deste a empregadora. Apos o cumprimento, de-se ciencia ao Ministerio Publico. P e Intime-se. - ADV: MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP) Processo 1009588-75.2018.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.N.N. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias. Decorrido o prazo, sera o autor intimado, por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao do processo (art. 485, III e 1o do CPC). - ADV: LUCAS FONSECA FERREIRA (OAB 63759/PR) Processo 1010086-40.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias. Decorrido o prazo, sera o autor intimado, por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao do processo (art. 485, III e 1o do CPC). - ADV: LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP) Processo 1010610-37.2015.8.26.0405 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ADRIANA APARECIDA ALVES RIBEIRO ROSA e outro - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias. Decorrido o prazo, sera o autor intimado, por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao do processo (art. 485, III e 1o do CPC). - ADV: MARIA DE FATIMA ROSA MACHADO (OAB 206862/ SP) Processo 1010789-05.2014.8.26.0405 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - T.S.R. - V.R.S. - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, sobre o decurso de prazo para oferecimento de contestacao, em 05 dias. - ADV: MARCELO DE LIMA MELCHIOR (OAB 287156/SP), LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP), Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2390 CLODINE ALVAREZ MATEOS (OAB 332976/SP), OVIDIO MIGUEL VALENTE (OAB 54151/SP) Processo 1011346-55.2015.8.26.0405 - Interdicao - Tutela e Curatela - E.A.B. - Vistas dos autos ao autor para manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado ha mais de 30 dias. Decorrido o prazo, sera o autor intimado, por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao do processo (art. 485, III e 1o do CPC). - ADV: SERGIO LUIZ DA SILVA (OAB 250192/SP) Processo 1011805-91.2014.8.26.0405 - Inventario - Inventario e Partilha - MARCIA REGIANE DOS SANTOS CASTRO SOUZA - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Junte-se aos autos, no prazo de cinco dias, sentenca de homologacao do acordo apresentado as fls. 872/879 e transito em julgado. Decorrido o prazo supra, sem manifestacao, aguarde-se no arquivo provocacao da parte interessada. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), AMANDA AGUILERA (OAB 376516/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)

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