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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1193 desteTribunal: EMENTA: Alienacao fiduciaria em garantia. Mora da fiduciante e propositura de acao de busca e apreensao do veiculo automotor. Exigencia de comprovacao da mora. Admissibilidade. Mero encaminhamento de Notificacao extrajudicial no endereco da devedora. Ausencia de prova da entrega da notificacao. Falta de pressuposto de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo. Extincao do processo sem julgamento de merito, de oficio, prejudicado o recurso. E invalida a notificacao encaminhada, ainda que expedida por intermedio de Cartorio de Titulos e Documentos, quando ausente prova da entrega efetiva da carta ao destinatario ou a outro morador, tanto que, na ocasiao, se consignou ausente. Bem por isso, nao comprovada a mora, a carencia da acao e a solucao que se impoe, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito, prejudicado o recurso. (Agravo de Instrumento no 2103810-69.2014.8.26.0000, 32a Camara, rel. Des. KIOITSI CHICUTA, j. 31.7.14.) Pelo exposto, com fulcro no artigo 330, IV, do Novo Codigo de Processo Civil, indefiro a peticao inicial e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do merito com fundamento no art. 485, I, do NCPC, deixando de abrir prazo para emenda da peticao inicial diante da impossibilidade de saneamento da irregularidade apontada, ainda mais no prazo legal e peremptorio de 15 (quinze) dias. P.R.I. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1004404-32.2019.8.26.0319 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA - Joao Pereira da Silva - Fls. 01 e segs. Providencie a parte requerente, no prazo de quinze (15) dias, o recolhimento da taxa judiciaria, observando-se os valores maximo e minimo previsto no art. 4.o, 1.o, da Lei 11.608/03, taxa de juntada de procuracao, diligencias ou taxa de postagem, sob pena de cancelamento da distribuicao (CPC, art. 290). - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSE ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP) Processo 1004458-32.2018.8.26.0319 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Jose Dorival da Silva Pinto - Flavia Francin da Silva - - Vinicius Bertolucci da Silva - - Maria Angela do Nascimento - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidao do oficial de justica - fls. 103. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP) Processo 1004467-28.2017.8.26.0319 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - ROLAMAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - Eliz Line Transporte e Turismo Ltda. - Banco Bradesco S/A - Advogado do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do decurso do prazo para o executado impugnar a penhora. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP) Processo 1005280-55.2017.8.26.0319 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industria da Construcao Civil e Mobiliario de Bauru e Regiao - Caldemaster M Ind Ltda Epp - Fls. 164. Esclareca a exequente qual diligencia pretende em prosseguimento da execucao. - ADV: WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP) Processo 1018594-65.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Civel - Clausulas Abusivas - Joao de Lima - Banco Agibank S/A - Advogado do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestacao juntada aos autos. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP) LIMEIRA Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE LIMEIRA EM 11/11/2019 PROCESSO :1012388-64.2019.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CIVEL REQTE : Luiz Alberto Panegassi ADVOGADO : 58272/SP - Luiz Pedro Bom REQDA : Etiene Dias Larios VARA:3a VARA CIVEL PROCESSO :0018319-65.2019.8.26.0320 CLASSE :RECLAMACAO PRE-PROCESSUAL RECLAMANTE: J.G.S. RECLAMADO : M.F.S. VARA:POSTO IRACEMAPOLIS - CEJUSC DE LIMEIRA PROCESSO :0018320-50.2019.8.26.0320 CLASSE :RECLAMACAO PRE-PROCESSUAL RECLAMANTE: Luis Orlando Massane RECLAMADO : Marcio Jesus Gatti VARA:CEJUSC (PRE-PROCESSUAL) PROCESSO :1012390-34.2019.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CIVEL REQTE : Jefferson Souza Oliveira ADVOGADO : 275226/SP - Rodrigo Cordeiro REQDO : Condominio Parque Los Alpes VARA:4a VARA CIVEL PROCESSO :0018326-57.2019.8.26.0320 CLASSE :RECLAMACAO PRE-PROCESSUAL RECLAMANTE: Pacifico Jose dos Santos RECLAMADO : Wilson Jose de Oliveira VARA:POSTO IRACEMAPOLIS - CEJUSC DE LIMEIRA

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