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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 220 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. indefiro a atribuicao do efeito suspensivo, ja que ausentes os requisitos autorizadores de tal medida. Intime-se a agravada, na forma do inciso II do artigo 1.019 do Codigo de Processo Civil. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071298-23.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0034652-24.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00732540 - AGTE: ROGERIO TURINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL AGDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: ... deixa-se de conhecer do presente recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil. 014. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071101-68.2018.8.19.0000 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00730444 - IMPETRANTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... INDEFIRO a liminar. Recolhidas as custas e taxa judiciaria devidas, notifiquem-se as autoridades coatoras, para que prestem as informacoes necessarios. Cite-se o Municipio de Petropolis. Com as informacoes e resposta da municipalidade, de-se vista ao MP. Apos, voltem conclusos. 1 (AM) Mandado de Seguranca n.o 0071101-68.2018.8.19.0000 fls. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070958-79.2018.8.19.0000 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0020036-98.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00729426 - AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM OAB/RJ-102452 ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 AGDO: SEBASTIAO OLYMPIO TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/ MAE ELIANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ..., INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, ante a ausencia dos elementos autorizadores de tal medida, previstos no artigo 300 do Codigo de Processo Civil. Intime-se o agravado, na forma do inciso II do artigo 1.019 do Codigo de Processo Civil. Apos, remeta-se a douta Procuradoria de Justica. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070987-32.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0278056-51.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729546 - AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA OAB/RJ-121320 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTHIAN CANANEA LOPES Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DECISAO: . Em tais condicoes, INDEFITO o pleito de atribuicao de efeito suspensivo, salientando que a decisao molestada nada tem de teratologica a ponto de ensejar seu imediato reparo, incidindo em favor da mesma o verbete sumular no 59, deste sodalicio. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal. 017. APELACAO 0052161-09.2016.8.19.0038 Assunto: Revisao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0052161-09.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00703123 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO DE CASTRO OAB/PR-039745 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046269-68.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MARICA 1 VARA Acao: 0008975-83.2018.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00473515 - AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS ADVOGADO: CLAUDIO MENDONCA RAMOS OAB/RJ-044354 ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONCA RAMOS OAB/RJ-152415 AGDO: GABRIEL AMIN DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO DECISAO: ... Por tais razoes e fundamentos, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO ao recurso, na forma do art.932, IV, "a", do CPC, para autorizar o recolhimento das despesas processuais ao final, desde que antes da prolacao da sentenca, nos termos do enunciado no27 do FETJERJ. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0029445-34.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0004850-59.2018.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00303628 - AGTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... nao se enquadrando o decisum atacado em um dos casos acima listados, nao ha como se admitir o presente recurso, que nao deve ser conhecido. Frise-se que, se confirmado o indeferimento da inicial, o que ainda nao ocorreu, embora tenha o Magistrado a quo sinalizado nesse sentido, podera a autora se insurgir contra tal decisao mediante a interposicao de apelacao. Pelo exposto, deixa-se de conhecer do presente recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0025276-04.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0104404-70.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00258774 - AGTE: AUTOESCOLA MAIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA OAB/RJ-135680 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI DECISAO: Assim, considerando a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento, restando prejudicado o seu julgamento, deixa-se de conhecer o recurso, com base no artigo 932, inciso III, do Codigo de Processo Civil de 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0025276-04.2018.8.19.0000. Pagina 1 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0022536-73.2018.8.19.0000 Assunto: Promocao / Ascensao / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 0005492-76.2013.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00227390 - AGTE: FERNANDO LUIZ AMARAL MAGACHO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES OAB/RJ-118534 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA

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