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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 211 Goiania, segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Pagina 29
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Requerente: Diretorio Municipal do Partido Patriota  Patri/Goiatuba
Interessados: Baltazar Santana Mendes (Presidente) e Carlos Roberto Goncalves (Tesoureiro)
SENTENCA
...E o relatorio. Passo a decidir. A declaracao de ausencia de movimentacao de recursos apresentada pelo partido contem todos os dados
exigidos pela Resolucao TSE n.o 23.546/2017 e esta em consonancia com os extratos bancarios, sendo certificada a inexistencia de recibos
de doacoes eleitorais e a ausencia de repasse de recursos do Fundo Partidario em favor do partido durante o ano de 2016, nao havendo
qualquer impugnacao ou noticia de irregularidade. Ante o exposto, nos termos do artigo 45, VIII, alinea "a", da Resolucao TSE n.o
23.546/2017, determino o arquivamento da declaracao apresentada pelo Diretorio Municipal do Partido Patriota, antigo Partico Ecologico
Nacional (PEN) de Goiatuba/GO, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as respectivas contas referentes ao
exercicio financeiro de 2016. Destarte, determino a reversao de eventual anotacao de suspensao do registro municipal do partido politico,
se por outro motivo nao estiver suspenso, eis que somente a nao apresentacao das contas gera tal. Comunique-se, se necessario, ao
TRE/GO. Procedam-se as devidas anotacoes no Sistema Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias  SICO. Apos o transito em julgado,
arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiatuba, 13 de novembro de 2019. Rodrigo de Castro Ferreira. Juiz
Eleitoral.
47a Zona Eleitoral
Sentencas
Sentenca - prestacao de contas
Protocolo: 16.075/2019
Natureza: Prestacao de Contas Eleitoral
Partido: Partido dos Trabalhadores - PT
Municipio : Sao Domingos
SENTENCA
Trata-se de prestacao de contas de campanha nas eleicoes 2018 do partido acima indicado no Municipio de Sao Domingos.
(...)
Ante o exposto, nos termos do artigo 77, III, da Resolucao TSE no 23.553/2017, DESAPROVO a prestacao de contas do partido
supramencionado.
Determino, nos termos do art. 77,  4.o e 6o da Resolucao em apreco, que o partido perda o direito ao recebimento da cota do Fundo
Partidario no ano seguinte, exercicio 2020, pelo periodo de 6 (seis) meses.
Expeca-se oficio as Direcoes Regional e Nacional do Partido Politico comunicando o teor desta decisao.
Remeta-se copia de todo o processo ao Ministerio Publico Eleitoral, nos termos do artigo 84 da Resolucao-TSE no 23.553/2017.
Registre-se. Publique-se. Intime-se pelo DJE.
Ciencia pessoal ao Ilustre Representante do Ministerio Publico.
Ao final, proceda as devidas anotacoes no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e ARQUIVE-SE com as cautelas
devidas.
Sao Domingos, Sao Domingos, 13 de novembro de 2019.
ERIKA BARBOSA GOMES
Juiza Eleitoral da 47.a Zona
57a Zona Eleitoral
Comunicados-PJE
Processo 0600002-22.2019.6.09.0057
JUSTICA ELEITORAL 057a ZONA ELEITORAL DE ITAUCU GO
DESCARTE DE MATERIAL (12551) No 0600002-22.2019.6.09.0057 / 057a ZONA ELEITORAL DE ITAUCU GO

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