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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

embargos de declaracao. - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Advs: Vinicius Melegati Lourenco (OAB: 378927/SP) Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA ESCRIVA(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0492/2019 Processo 0000011-84.2018.8.26.0297 - Boletim de Ocorrencia Circunstanciada - Desacato (art. 331) - B.E.S. - Vistos. Considerando a noticia de que o adolescente cumpriu a Remissao Judicial c.c. Medida Socioeducativa de L.A. e P.S.C. (Guia de Execucao no 0002639-46.2018.8.26.0297, JULGO EXTINTO este procedimento de apuracao de ato infracional em que figura como adolescente BRENDO EDUARDO DOS SANTOS , arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Apos, nao havendo pendencias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. I.C. Autorizo extracao de copias. - ADV: DANIELA DE ANDRADE JUNQUEIRA ANDREU PILON (OAB 180227/SP) Processo 0001441-08.2017.8.26.0297 - Boletim de Ocorrencia Circunstanciada - Ameaca (art. 147) - H.R.O.L. - Vistos. Considerando a noticia de que o adolescente cumpriu a Remissao Judicial c.c. Medida Socioeducativa de Prestacao de Servico a Comunidade (Guia de Execucao no 0000943-72.2018.8.26.0297), JULGO EXTINTO este procedimento de apuracao de ato infracional em que figura como adolescente HIGOR RUAN OLIVEIRA LACERDA, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Arbitro os honorarios do Dro Defensor no valor previsto na tabela da Defensoria Publica/OAB. Apos, com o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios. Apos, nao havendo pendencias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Autorizo extracao de copias. - ADV: PRISCILA DE MATOS SOBREIRA (OAB 227358/SP) Processo 0002076-18.2019.8.26.0297 - Execucao de Medidas Socio-Educativas - Prestacao de servicos a comunidade L.O. - Vistos. Manifeste-se, a Ilustre Defensora para que no prazo de tres (03) dias, apresente sua concordancia em relacao ao Plano Individual de Atendimento (P.I.A.) apresentado as fls. 73/80. Apos voltem os autos conclusos. Int. - ADV: CARINA CARMELA MORANDIN (OAB 226047/SP) Processo 0002573-66.2018.8.26.0297 - Boletim de Ocorrencia Circunstanciada - Leve - A.G.S. - Vistos. Considerando a noticia de que o adolescente cumpriu a Remissao Judicial c.c. Medida Socioeducativa de Prestacao de Servico a Comunidade (Guia de Execucao 0003980-10.2018.8.26.0297), JULGO EXTINTO este procedimento de apuracao de ato infracional em que figura como adolescente ADRIANO GALHARDI DA SILVA , arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Arbitro os honorarios do Dro Defensor no valor previsto na tabela da Defensoria Publica/OAB. Apos o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios. Apos, nao havendo pendencias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Autorizo extracao de copias. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP) Processo 0003059-51.2018.8.26.0297 - Boletim de Ocorrencia Circunstanciada - Desacato (art. 331) - A.G.S. - Vistos. Considerando a noticia de que o adolescente cumpriu a Remissao Judicial c.c. Medida Socioeducativa de Prestacao de Servico a Comunidade (Guia de Execucao no 0005991-12.2018.87.8.26.0297), JULGO EXTINTO este procedimento de apuracao de ato infracional em que figura como adolescente ADRIANO GALHARDI DA SILVA, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Arbitro os honorarios do Dro Defensor no valor previsto na tabela da Defensoria Publica/OAB. Apos, com o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios. Apos, nao havendo pendencias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Autorizo extracao de copias. - ADV: FLAVIO CARDOZO ALBUQUERQUE (OAB 218257/SP) Processo 0006920-16.2016.8.26.0297 - Boletim de Ocorrencia Circunstanciada - Lesoes Corporais - J.P. - V.R.A.C. - R.M.F.M. - OFICIO CARTA PRECATORIA encartado nos autos as fls. 136. INTIMEM-SE as partes em relacao a audiencia de APRESENTACAO do adolescente que sera realizada no dia 03/07/2019, as 16hrs nas dependencias da Comarca de Iturama/ MG. - ADV: RODRIGO RIGUI PRADO (OAB 378320/SP) Processo 1000639-27.2016.8.26.0297 - Adocao c/c Destituicao do Poder Familiar - Adocao de Crianca - V.R. - - M.F.V.R. M.V.P. - - L.S. - R.L.S.V. - A.C.B.G. - Vistos. 453/456: Abra-se, vista dos autos aos Ilustres Defensores e ao Digno Representante do Ministerio Publico no prazo de cinco (05) dias. Apos, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: FABRICIO CUCOLICCHIO CAVERZAN (OAB 198435/SP), RAQUEL DALLECRODE CURITIBA (OAB 344583/SP), DANUBIA LUZIA BACARO (OAB 240582/ SP) Processo 1006639-72.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Fornecimento de Medicamentos S.A.V. - P.M.J. - A.A.S. - Vistos. Fls. 118: Notifiquem-se os Ilustres representantes das partes e apos, ciencia ao M.P. No mais, aguarde-se o retorno dos autos. Int. (PROCESSO EM RECURSO) - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP), FAINY LAIANE SILVA RODA (OAB 364091/SP) Processo 1500056-76.2018.8.26.0632 - Auto de Apreensao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS SAVENHAGO PIMENTA - Cumpra-se o Venerando Acordao, intimando-se as partes. De-se vista dos autos ao I. Promotor de Justica em relacao as fls. 176/177 e 196/205, para que requeira o que entender de direito. Apos, voltem conclusos. Int. - ADV: LEOZINO MARIOTO (OAB 194115/SP) Processo 1500173-68.2019.8.26.0297 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Adulteracao de Sinal Identificador de Veiculo Automotor - F.O.G. - Vistos. Cuidam os autos de Procedimento de Ato Infracional em que figura como adolescente FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES. Observo que a medida foi imposta em razao de ato infracional praticado em 28/10/2018. Nao ha noticias de que tenha voltado a infracionar e, alem disso, ja conta com mais de 18 anos de idade, de forma que o prosseguimento desse procedimento somente representaria desperdicio de tempo e dinheiro publico, ja que, caso a mesma pessoa volte a delinquir, respondera criminalmente por seus atos. Considerando que o Estatuto da Crianca e do Adolescente adotou a teoria da protecao integral, repelindo a ideia de punicao, tendo por escopo exclusivo a reeducacao do menor infrator e a informacao de que o adolescente FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES ja cumpre medida socioeducativa restritiva de liberdade, com fundamento no artigo 46, inciso III, da lei no 12.594/2012, CONCEDO-LHE a REMISSAO JUDICIAL, como forma de EXTINCAO do presente Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1062 feito. P.R.I.C. Autorizo xerox. - ADV: FLAVIO CARDOZO ALBUQUERQUE (OAB 218257/SP) JANDIRA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO DEBORA CUSTODIO SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL ERIKA CRISTINA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0544/2019 Processo 0000026-53.1995.8.26.0299 (299.01.1995.000026) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais Associacao Administradora do Lotemaento altos de Sao Fernando Forrest Hills - Espolio de Luiz Antonio Aranha - - Zeneide de Queiroz Aranha - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias para os devidos fins. - ADV: ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES (OAB 234937/SP) Processo 0000128-89.2006.8.26.0299 (299.01.2006.000128) - Deposito - Deposito - Banco Itau S/A - Josafa de Carvalho de Souza - Vistos. Ante o deposito, julgo por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, e com fundamento no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil, extinta a execucao. Expeca-se guia de levantamento em favor do exequente. Considerando que o levantamento se dara de forma eletronica,para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento

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