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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 53
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Editais
Edital 027/2019 - 38a ZGO - Goiatuba
EDITAL N.o 027/2019
A Juiza Eleitoral da 38a Zona Eleitoral de Goias, com sede em Goiatuba, Dra. Debora Leticia Dias Verissimo, no uso de suas atribuicoes legais 
e nos termos do art. 45, inciso I, da Resolucao TSE n.o 23.456/2017,
TORNA PUBLICA a relacao do(s) orgao(s) partidario(s) e respectivo(s) responsavel(is) que apresentou(aram) a declaracao de ausencia de 
movimentacao de recursos financeiros na forma do art. 32,    4o, da Lei n.o 9.096/1995, referente ao Exercicio de 2017:
Protocolo 18.925/2019
Prestacao de contas 31-81.2019.6.09.0038
Requerente: Diretorio Municipal do Partido Democratico Trabalhista  PDT de Goiatuba-GO
Interessados: Carminda Candida de Resente (Presidente) e Valdivina Martins do Carmo (tesoureiro).
Assim, fica facultado a qualquer interessado, no prazo de 03 (tres) dias contados da publicacao deste edital, a apresentacao de impugnacao 
que deve ser apresentada em peticao fundamentada e acompanhada de provas que demonstrarem a existencia de movimentacao 
financeira ou de bens estimaveis no periodo (art. 45, inciso I, da Resolucao TSE n.o 23.456/2017).
E, para que ninguem possa alegar ignorancia, expediu-se este edital, que sera publicado no Diario de Justica Eletronico do TRE/GO e afixado 
no lugar de costume do Cartorio da 38a Zona Eleitoral.
Dado e passado nesta cidade de Goiatuba, Estado de Goias, aos trinta e um dias de julho de dois mil e dezenome (31.07.2019). Eu, Estenio 
da Silva, Tecnico Judiciario, preparei e subscrevi o presente edital, por ordem da MMa. Juiza Eleitoral, Dra. Debora Leticia Dias Verissimo. 
Estenio da Silva. Tecnico Judiciario  38aZE. (Por ordem da MMa. Juiza Eleitoral).
40a Zona Eleitoral
Sentencas
PC ELEICOES 2018
Autos: 81-38.2018.6.09.0040 (Protocolo no 37.272/2018)
Assunto: Prestacao de Contas  Eleicoes 2018
Requerente: PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE - REDE/SENADOR CANEDO/GO
Advogado: THAIS MARCELINO SANTOS - OAB/GO N. 45.777
Advogado: GUILHERME DE SOUSA BRAGA - OAB/GO N. 46.240
Requerido: Juizo da 40 a Zona Eleitoral
SENTENCA
Trata-se de autos de Prestacao de Contas de PARTIDO  Eleicoes Gerais 2018 - apresentada pelo PARTIDO REDE SUSTENTABILIDADE  REDE 
de SENADOR CANEDO-GO.
O requerente utilizou-se do sistema de prestacao de contas eleitorais (SPCE) disponibilizado pelo Egregio Tribunal Superior Eleitoral, nos 
termos  da resolucao TSE no 23.553/2017.
Publicado o edital (fl. 31 e 32), nao houve manifestacao de qualquer interessado (fl. 34  verso).
Foi realizada a analise tecnica, nao sendo identificado irregularidades a serem sanadas.
Em parecer conclusivo, a unidade tecnica manifestou-se pela aprovacao das contas com ressalva (fls. 36/37), parecer encampado pelo 
Ministerio Publico Eleitoral (fl. 39).
E O BREVE RELATORIO. DECIDO.
Registre-se que a prestacao de contas foi apresentada de forma intempestiva pelo Diretorio Municipal/Comissao Provisoria (fl. 17/29), 
contrariando o disposto no artigo 52 da Resolucao TSE no 23.553/2017.
Todavia, realizada a analise tecnica, nao foram mencionadas irregularidades e/ou impropriedades que comprometessem as contas 
apresentadas (fls. 36/37).
O Ministerio Publico Eleitoral opinou pela aprovacao da prestacao de contas com ressalva (fls. 39).
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