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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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medicos correspondentes e realizada em lapso temporal de quase dois anos. Assim, segundo entende,
nao e razoavel atribuir ao agravante culpa pelo ?arrastamento? processual. Alega que atualmente e
vereador e que no dia da audiencia do dia 20.09.2019 apresentou o mesmo atestado medico na Camara
Municipal. Aduz que a ausencia justificada da parte a audiencia, nao pode ser utilizada para penalizar,
com a antecipacao da condenacao, as partes envolvidas. Informa que o agravado ja possui
aproximadamente 16 anos e vem sendo sustentado pelo suposto pai registral, de modo que, nao se
demonstra moral ou sensato obrigar aquele a aceitar que um estranho possa vir a sustentar seu filho.
Sustenta que a jurisprudencia e unissona em afastar a possibilidade de fixacao de alimentos provisorios
quando ausentes os elementos de conviccao idoneos. Afirma que nao ha provas a sinalizar um possivel
relacionamento entre o suposto pai, ora agravante, e a genitora do adolescente. Pleiteia que se mantida a
fixacao dos alimentos, que seja reduzido o valor a patamares razoaveis, de acordo com a sua condicao
financeira. Em razao dos argumentos acima, requer efeito suspensivo ao recurso.E o relatorio. Decido
acerca do efeito suspensivo. Da analise dos autos, nao vislumbro razoes para suspender a decisao de
primeiro grau. E que o nao comparecimento do agravante, as audiencias designadas, ainda que justificado
por atestado medico, por duas vezes, em dois anos, demonstra o interesse do recorrente em protelar o
feito. Diante disso, nao ha como compactuar com o agravante, pois a prestacao de alimentos e
fundamental ao sustento dos filhos, lhes garantindo, assim, uma vida digna. Alem disso, penso que a nao
fixacao de alimentos em acao de investigacao de paternidade antes da realizacao da pericia, serve de
estimulo ao nao comparecimento voluntario a paternidade e a criacao pelo reu de meios processuais aptos
a retardar a prestacao jurisdicional. Assim, se o maior interessado em esclarecer os fatos declinados na
exordial e o suposto pai, considero plausivel a fixacao de alimentos provisorios, pois estimulara o
requerido a prosseguir com o feito, ja que de qualquer forma, tera que arca com os alimentos. Neste
sentido, decidiu este Egregio Tribunal em recente julgado de relatoria do Desembargador Leonardo
Tavares: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALIMENTOS. INVESTIGACAO DE
PATERNIDADE. ANTECIPACAO DE TUTELA. I -Em se tratar-se de Acao de Investigacao de Paternidade
onde os indicios deverao ser apurados sob o crivo do contraditorio, e onde o maior interessado em
esclarecer os fatos declinados na exordial e o suporto pai, afigura-se plausivel a fixacao provisoria dos
alimentos enquanto os demais indicios sao apurados sob o crivo do contraditorio.III A unanimidade,
Agravo de Instrumento conhecido e improvido nos termos do voto do desembargador relator.com o fim de
suprir pelo menos as despesas basicas.? (TJPA ? AI n.o20103000932-3 ? rel. Des. Leonardo de Noronha
Tavares ? 1aCCI ? Julg. 07.06.2010.) Grifei O Superior Tribunal de Justica tambem entende pela
possibilidade de fixacao de alimentos em acao de investigacao de paternidade. Veja-se: RECURSO
ESPECIAL. ACAODE INVESTIGACAO DE PATERNIDADECUMULADA COMALIMENTOS.
PROCEDENCIA. PRESTACAODE ALIMENTOS. EXONERACAO APOS MAIORIDADE. NAO
COMPROVACAO NECESSIDADE. SUMULA No 7/STJ. PAGAMENTO DESDE A CITACAO ATE
MAIORIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudencia do Superior TribunaldeJustica e firme no
sentidodenao ser automatica a exoneracao da prestacaode alimentosem decorrencia do advento da
maioridade do alimentando. Ha que seVerificar mediante producaodeprovas, a capacidade financeira do
alimentante e a eventual desnecessidade do alimentando. 2. O Tribunaldeorigem expressamente registrou
que o autor nao teria comprovado a necessidadedeperceber osalimentosapos atingir sua maioridade.
Rever esse entendimento esbarra no obice da Sumula no 7/STJ. 3. Osalimentossao devidos ao filho desde
a citacao na acaode investigacao de paternidade,cujo pedido foi julgado procedente, ate sua maioridade
(Sumula no 277/STJ), pois a necessidadedeprestacaode alimentosao menor tem presuncao absoluta e
independedeprova.4. Recurso especial parcialmente provido. (STJ Resp n.o1401297/RS. Rel. Min. Ricardo
Villas Boas Cueva. 3a Turma. DJe 14.12.2015). Grifei Diante disso, nao vislumbro razoes para alterar a
decisao no que concerne a fixacao dos alimentos provisorios. Em relacao ao valor arbitrado, da mesma
forma, nao vislumbro razoes para modificar a decisao, uma vez que o recorrente nao se desincumbiu do
onus de demonstrar que se encontra excessivo, pois nao juntou seu contracheque e nem provou suas
despesas mensais, para que esta Corte pudesse aferir a sua capacidade financeira. Desse modo, em juizo
preliminar, nao vislumbro razoes para suspender a decisao de primeiro grau. Ante o exposto,indefiro o
pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravante para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de
quinze dias. Belem, JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIODesembargador Relator

Numero do processo: 0009333-41.1996.8.14.0301 Participacao: APELANTE Nome: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
Participacao: ADVOGADO Nome: ALBERTO ALVES DE MORAES OAB: 7578 Participacao: APELADO


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