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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 160 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0192374-45.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00722418 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 013. HABEAS CORPUS 0073812-80.2017.8.19.0000 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0162186-69.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00719311 - IMPTE: JULIANO FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ-122098 PACIENTE: AGNALDO CARDOSO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Isto posto, na forma do permissivo do artigo 659 do Codigo de Processo Penal, JULGO PREJUDICADO o pedido. 014. HABEAS CORPUS 0072709-38.2017.8.19.0000 Assunto: Receptacao / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 0399195-18.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00709622 - IMPTE: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (852.717-8/DP) PACIENTE: YURI COSME FIDELIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCIO LUIZ JORGE DOS SANTOS CORREU: PATRICK LUIZ CADUFF CORREU: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Isto posto, na forma do permissivo do artigo 659 do Codigo de Processo Penal, JULGO PREJUDICADO o pedido. 015. APELACAO 0005181-30.2014.8.19.0052 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Acao: 0005181-30.2014.8.19.0052 Protocolo: 3204/2016.00460264 - APTE: OSVALDO MORAIS SILVA FILHO APTE: JONAS CONCEICAO DE SOUZA APTE: RODRIGO LUCAS PEREIRA DIOCLECIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Recebo os embargos infringentes, tendo em vista que presentes os requisitos de admissibilidade recursal. Prossiga-se. 016. HABEAS CORPUS 0072171-57.2017.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 0018189-86.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00705033 - IMPTE: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (DPGE/969613-9) PACIENTE: JEFERSON ESTEVAM DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 a VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Nessa esteira, nao vislumbro, "prima facie", a flagrante ilegalidade apontada, motivo pelo qual indefiro a liminar. 017. HABEAS CORPUS 0070941-77.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: RESENDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 0013125-19.2017.8.19.0007 Protocolo: 3204/2017.00694317 - IMPTE: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS OAB/RJ-152311 IMPTE: JESSICA VIEIRA DE SOUZA OAB/RJ-215291 PACIENTE: RAMON PEREIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: DOUGLAS LUIZ GODOI PARREIRAS CORREU: CAIO MARTINS DUARTE Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Desta feita, indefiro a liminar. 018. HABEAS CORPUS 0068711-62.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 0123973-77.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00672913 - IMPTE: MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS OAB/DF-006746 PACIENTE: NIGER MARCOS SOUZA DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: NATHAN SANTIAGO DE SANTANA CORREU: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Desta forma, nao estao presentes os pressupostos necessarios a concessao da ordem. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0073012-52.2017.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0022733-30.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00712197 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA Terceira Camara Criminal id: 2907373 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0437111-86.2016.8.19.0001 Assunto: Corrupcao de Menores - Eca / Crimes Previstos no Estatuto da crianca e do adolescente / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0437111-86.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00012115 - APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VANDERLEI DE PAULA LIMA UMBERLINO ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA OAB/RJ-134652 APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: RV 4779(O) Intimem-se os patronos do Reu, ora Apelado, para o oferecimento de contrarrazoes ao recurso do Ministerio Publico (fls. 170/195).

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