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Diário GO - Tribunal de Justiça

la no momento oportuno. Tal conduta se equipara as hipoteses nas quais esta Corte
Superior reconheceu a denominada nulidade de algibeira ou de bolso, que ocorre
justamente quando a parte deixa para arguir o vicio apenas em momento posterior,
dada a conveniencia para a sua defesa, e em afronta ao principio da boa-fe processual,
norteador do atual processo civil. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EREsp
582.776/AL, Rel. Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL, julgado em 11/06/2019, DJe
14/06/2019) (negritei)
(...) A jurisprudencia dos Tribunais Superiores nao tolera a chamada
nulidade de algibeira - aquela que, podendo ser sanada pela insurgencia imediata da
defesa apos ciencia do vicio, nao e alegada, como estrategia, numa perspectiva de
melhor conveniencia futura. Observe-se que tal atitude nao encontra ressonancia no
sistema juridico vigente, pautado no principio da boa-fe processual, que exige lealdade
de todos os agentes processuais. Precedentes. (...) Ordem denegada. (HC 503.665/SC,
Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019)
(destaquei)
E o valor da multa bem observou o regramento processual ao calcula-la em 10 (dez)
salarios-minimos, porque irrisorio o valor atribuido a causa (R$ 1.000,00), na forma do art. 81, 
2o, do Codigo de Processo Civil.
Pondero, ainda, que o importe conferido a sancao observa padroes de razoabilidade e
proporcionalidade, maxime num contexto em que a apelante, destituida de fundamentos robustos,
busca de toda forma desconstituir a sentenca primeva, seja por esta querela nullitais, seja pela
acao rescisoria no 5085353.11.2018.8.09.0051, ajuizadas no mesmo dia (28.02.2018) e com
mesmo proposito.
Por fim, a respeito dos honorarios advocaticios sucumbenciais devidos em virtude do
acesso ao segundo grau de jurisdicao, observo que o ilustre magistrado processante os arbitrou
em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, de forma que nao ha falar em majoracao,
porque alcancado o teto maximo, na forma do art. 85,  1o, do Codigo de Processo Civil.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso de apelacao interposto por MARIA
JOSE MARQUES, mantendo incolume a sentenca primeva, por estes e seus proprios
fundamentos.
E o voto.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
NR.PROCESSO:
5085494.07.2018.8.09.0091
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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