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Diário SC - Executivo

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E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o
presente edital, ficando sujeito as penalidades previstas em lei.
Florianopolis, 06 de novembro de 2019
Lucelia Scaramussa Ribas Kryckyj
ANEXO UNICO:
1. AUTUADO: GONZAGA ROCHA COMERCIO DE MEDICAMENTOS
CNPJ: 83.707.166/0002-50
PROCESSO: SES 60451/2014
DECISAO: AUTO DE INFRACAO IMPROCEDENTE no 9171 H.
Cod. Mat.: 636619
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
EDITAL DE NOTIFICACAO DE AUTO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE DE 1a INSTANCIA.
A DIRETORA DA VIGILANCIA SANITARIA da Secretaria de Estado
da Saude, no uso de suas atribuicoes que lhe conferem o inciso I
do art. 44 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual no
4.793/94 e o inciso III do artigo 64 da Lei Estadual no 6.320/1983 e
o artigo 53 do Decreto Estadual no 23.663/1984, notifica o autuado
identificado no Anexo Unico, deste Edital, a tomar ciencia quanto
ao Auto de Imposicao de Penalidade abaixo relacionado.
Podera ser interposto recurso contra a autuacao no prazo de 15
(quinze) dias uteis, contados da efetiva notificacao, na forma do
art. 69 da Lei Estadual no 6.320/1983. A documentacao relativa a
autuacao encontra-se a disposicao do autuado na Diretoria de Vigilancia Sanitaria, na Av. Rio Branco, 152, Centro, Florianopolis/SC.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o
presente edital, ficando sujeito as penalidades previstas em lei.
Florianopolis, 04 de novembro de 2019
Lucelia Scaramussa Ribas Kryckyj
ANEXO UNICO:
1. AUTUADO: JAISON RICARDO MENDONCA
CNPJ/CPF: 003.419.019-89
PROCESSO: SES 17881/2018
AUTO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE DE 1a INSTANCIA:
10000002857/19
Cod. Mat.: 636620
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000935.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria
de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de Saude 
FES. CONVENENTE: Associacao Congregacao de Santa Catarina,
mantenedora do Hospital Sao Jose, com sede no Municipio de
Tijucas. OBJETO: Auxiliar no custeio e manutencao dos servicos
de saude tendo como finalidade prestar atendimento de qualidade
e seguranca, e garantir atendimento minimo contratado para a
populacao usuaria do Sistema Unico de Saude  SUS. VALOR
DOS RECURSOS: Total de R$ 195.809,00 (cento e noventa e
cinco mil e oitocentos e nove reais), por parte do CONCEDENTE,
em 02 (duas) parcelas. DOS RECURSOS: As despesas serao
realizadas na seguinte classificacao orcamentaria: 48000  48091
 480091  10  302  0430  0378  011328  3  33  50  41,
Programa Transferencia: 2019007997, Fonte dos Recursos: 0100,
Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota de Empenho
no 2019NE023504, de 21/10/2019, constante no processo SCC
9022/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de fevereiro de 2020,
condicionada sua eficacia a publicacao, deste extrato, no DOE.
DATA: Florianopolis, 21 de outubro de 2019. SIGNATARIO: Helton
de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba, pela SCC e Maria
Gregorine, pela Associacao.A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000936.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de
Saude  FES. CONVENENTE: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistencia Social e Saude do Cidadao,
mantenedor do Hospital Santo Antonio, com sede no Municipio
de Timbe do Sul. OBJETO: Auxiliar no custeio e manutencao do
Hospital para pagamento da folha de funcionarios, tendo como
finalidade oferecer melhor assistencia aos usuarios do Sistema
Unico de Saude  SUS, mantendo o percentual de atendimento
da populacao usuaria em 90%. VALOR DOS RECURSOS: Total
de R$ 304.351,43 (trezentos e quatro mil e trezentos e cinquenta e
um reais e quarenta e tres centavos), por parte do CONCEDENTE,

DIARIO OFICIAL - SC - No 21.139
em 02 (duas) parcelas. DOS RECURSOS: As despesas serao
realizadas na seguinte classificacao orcamentaria: 48000  48091
 480091  10  302  0430  0378  011328  3  33  50  41,
Programa Transferencia: 2019007997, Fonte dos Recursos: 0100,
Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota de Empenho
no 2019NE023506, de 21/10/2019, constante no processo SCC
8812/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de fevereiro de 2020,
condicionada sua eficacia a publicacao, deste extrato, no DOE.
DATA: Florianopolis, 21 de outubro de 2019. SIGNATARIO: Helton
de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba, pela SCC e Robson
Schmitt Machado, pelo Instituto. A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000937.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de
Saude  FES. CONVENENTE: Hospital Sao Sebastiao, com sede
no Municipio de Turvo. OBJETO: Auxiliar no custeio e manutencao dos servicos de saude tendo como finalidade oferecer melhor
assistencia aos usuarios do Sistema Unico de Saude  SUS, mantendo o percentual de atendimento da populacao usuaria em 60%.
VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 53.901,33 (cinquenta e tres
mil e novecentos e um reais e trinta e tres centavos), por parte do
CONCEDENTE, em 02 (duas) parcelas. DOS RECURSOS: As
despesas serao realizadas na seguinte classificacao orcamentaria:
48000  48091  480091  10  302  0430  0378  011328  3
 33  50  41, Programa Transferencia: 2019007997, Fonte dos
Recursos: 0100, Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota
de Empenho no 2019NE023505, de 21/10/2019, constante no processo SCC 8815/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de fevereiro
de 2020, condicionada sua eficacia a publicacao, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianopolis, 21 de outubro de 2019. SIGNATARIO:
Helton de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba, pela SCC e
Renato Luiz Manenti, pelo Hospital. A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000944.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria
de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de Saude 
FES. CONVENENTE: Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha,
mantenedora do Hospital Sao Jose, com sede no municipio de
Maravilha. OBJETO: Auxiliar no custeio e manutencao dos servicos
de saude tendo como finalidade ofertar melhor assistencia aos
usuarios do Sistema Unico de Saude  SUS, mantendo o percentual, minimo de atendimento aos usuarios em 60%. VALOR DOS
RECURSOS: Total de R$ 725.361,56 (setecentos e vinte e cinco mil
e trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), por
parte do CONCEDENTE, em parcela unica. DOS RECURSOS: As
despesas serao realizadas na seguinte classificacao orcamentaria:
48000  48091  480091  10  302  0430  0378  011328  3
 33  50  41, Programa Transferencia: 2019007997, Fonte dos
Recursos: 0100, Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota
de Empenho no 2019NE023532, de 21/10/2019, constante no processo SCC 8477/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de fevereiro
de 2020, condicionada sua eficacia a publicacao, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianopolis, 21 de outubro de 2019. SIGNATARIO:
Helton de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba, pela SCC e
Nilvo Jose Dondoerfer, pela Sociedade. A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000945.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria
de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de Saude 
FES. CONVENENTE: Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha,
mantenedora do Hospital Sao Jose, com sede no municipio de
Maravilha. OBJETO: Auxiliar no custeio e manutencao dos servicos
de saude tendo como finalidade de melhor assistencia aos usuarios
do Sistema Unico de Saude  SUS, mantendo o percentual minimo
de atendimento aos usuarios em 60% VALOR DOS RECURSOS:
Total de R$ 199.999,99 (cento e noventa e nove mil e novecentos
e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), por parte do
CONCEDENTE, em parcela unica. DOS RECURSOS: As despesas
serao realizadas na seguinte classificacao orcamentaria: 48000 
48091  480091  10  302  0430  0378  011328  3  33  50
 41, Programa Transferencia: 2019008019, Fonte dos Recursos:
0223, Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota de Empenho no 2019NE023529, de 21/10/2019, constante no processo
SCC 8801/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de fevereiro de
2020, condicionada sua eficacia a publicacao, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianopolis, 21 de outubro de 2019. SIGNATARIO:
Helton de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba, pela SCC e
Nilvo Jose Dondoerfer, pela Sociedade. A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000907.

08.11.2019 (sexta-feira)
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria
de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de Saude  FES. CONVENENTE: Hospital Nossa Senhora da Paz, com
sede no Municipio de Agua Doce. OBJETO: Auxiliar no custeio e
manutencao das atividades do Hospital Nossa Senhora da Paz para
atendimento da populacao atraves do Sistema Unico de Saude  SUS.
VALOR DOS RECURSOS: Total de R$ 71.885,09 (setenta e um
mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), por parte
do CONCEDENTE, em 02 (duas) parcelas. DOS RECURSOS: As
despesas serao realizadas na seguinte classificacao orcamentaria:
48000  48091  480091  10  302  0430  0378  011328  3
 33  50  41, Programa Transferencia: 2019007997, Fonte dos
Recursos: 0100, Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota
de Empenho no 2019NE023422, de 18/10/2019, constante no processo SCC 8912/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de fevereiro
de 2020, condicionada sua eficacia a publicacao, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianopolis, 18 de outubro de 2019. SIGNATARIO:
Helton de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba, pela SCC e
Filipe Compiani, pelo Hospital. A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000908.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de
Saude  FES. CONVENENTE: Associacao Hospitalar Beneficente
Misericordia de Vila Itoupava, mantenedora do Hospital Misericordia
de Vila Itoupava com sede no Municipio de Blumenau. OBJETO:
Auxiliar no custeio e manutencao do Hospital para pagamento da
folha dos funcionarios, energia eletrica e servicos medico hospitalares.
Tendo como finalidade oferecer melhor assistencia aos usuarios do
Sistema Unico de Saude  SUS, mantendo o percentual de atendimento da populacao usuaria em 60%. VALOR DOS RECURSOS:
Total de R$ 454.558,08 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e
quinhentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), por parte do
CONCEDENTE, em 02 (duas) parcelas. DOS RECURSOS: As
despesas serao realizadas na seguinte classificacao orcamentaria:
48000  48091  480091  10  302  0430  0378  011328  3
 33  50  41, Programa Transferencia: 2019007997, Fonte dos
Recursos: 0100, Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota
de Empenho no 2019NE023415, de 18/10/2019, constante no processo SCC 8725/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de fevereiro
de 2020, condicionada sua eficacia a publicacao, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianopolis, 18 de outubro de 2019. SIGNATARIO:
Helton de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba, pela SCC e
Hellmuth Danker, pela Associacao. A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000916.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de
Saude  FES. CONVENENTE: Fundacao Hospitalar Rio Negrinho,
com sede no municipio de Rio Negrinho. OBJETO: Auxiliar no
custeio e manutencao do Hospital para pagamento da folha dos
funcionarios, tendo como finalidade oferecer melhor assistencia
aos usuarios do Sistema Unico de Saude  SUS, mantendo o
percentual de atendimento da populacao usuaria em 60%. VALOR
DOS RECURSOS: Total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por
parte do CONCEDENTE, em parcela unica. DOS RECURSOS: As
despesas serao realizadas na seguinte classificacao orcamentaria:
48000  48091  480091  10  302  0430  0378  011328 
3  33  50  41, Programa Transferencia: 2019008019, Fonte
dos Recursos: 0223, Natureza da Despesa: 33504100, conforme
Nota de Empenho no 2019NE023382, de 17/10/2019, constante
no processo SCC 10195/2019. PRAZO DE VIGENCIA: Ate 28 de
fevereiro de 2020, condicionada sua eficacia a publicacao, deste
extrato, no DOE. DATA: Florianopolis, 18 de outubro de 2019.
SIGNATARIO: Helton de Souza Zeferino, pela SES, Douglas Borba,
pela SCC e Alexandre Simao Battistella, pela Fundacao. A.M/SCC
A Secretaria de Estado da Saude/Fundo Estadual de Saude, torna
publico o que segue:
EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO no 2019TR000913.
CONCEDENTE: O Estado de Santa Catarina, atraves da Secretaria
de Estado da Saude  SES, gestora do Fundo Estadual de Saude
 FES. CONVENENTE: Hospital de Caridade Sao Braz, com sede
no Municipio de Porto Uniao. OBJETO: Auxiliar no pagamento da
folha dos colaboradores do Hospital de Caridade Sao Braz, tendo
como finalidade proporcionar melhor assistencia aos pacientes
usuarios do Sistema Unico de Saude  SUS, mantendo o percentual de atendimento da populacao usuaria em 80%. VALOR DOS
RECURSOS: Total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por
parte do CONCEDENTE, em parcela unica. DOS RECURSOS: As
despesas serao realizadas na seguinte classificacao orcamentaria:
48000  48091  480091  10  302  0430  0378  011328  3
 33  50  41, Programa Transferencia: 2019008019, Fonte dos
Recursos: 0223, Natureza da Despesa: 33504100, conforme Nota

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.


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