Busca de Diários Oficiais


Diário MT - Tribunal de Contas

PORTARIAS................................................................................................................. 143
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS..................................................................... 147
PROCESSO SELETIVO............................................................................................... 147
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE......................148
ATOS............................................................................................................................ 148
LICITACAO................................................................................................................... 148
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TANGARA DA SERRA. . .148
SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE AGUAS DO PANTANAL..........................148

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA
PORTARIA DA CORREGEDORIA-GERAL No 004/2019/CG/TCE/MT
O CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo artigo 23, inciso V,
paragrafo unico, da Resolucao Normativa no 14/2007  Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso, artigo 170 da Lei Complementar no 04/1990 e o artigo 45 e 50 da Lei
Complementar no 207/2004.
Considerando
as
Portarias
ns
010/2018/CG/TCE/MT, que instaurou a Sindicancia Administrativa; e

02/2017/CG/TCE-MT

e

Considerando o pedido formulado e os argumentos aduzidos pela
Comissao Processante.

RESOLVE:

Art. 1o Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusao da
Sindicancia Administrativa, conforme previsto no paragrafo unico, do artigo 50, da Lei
Complementar no 207/2004.
Art. 2o Manter os membros da Comissao Processante, para conclusao
dos trabalhos.
Art. 3o Convalidar os atos ate o momento praticados pela Comissao
Processante.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publique e CUMPRA-SE.

Corregedoria-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
em Cuiaba, 01 de abril de 2019.

Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA
Corregedor-geral

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO
EXTRATO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 01/2019
RECONHECO a contratacao por meio de inexigibilidade de licitacao, considerando a orientacao
disposta no Parecer Juridico no 72/2019 de fls. 62 a 64-TCE/MT, que esta fundamentada no artigo
25, inciso III da Lei no 8.666/93.
PROCESSO No: 7.276-1/2019



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 3

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

Publique-se.
OBJETO: Contratacao do maestro Carlos Eduardo Cursino Ferraz, por meio da empresa Carlos
Eduardo Cursino Ferraz ME, para prestacao de servicos de Regencia do Coral deste TCE/MT, pelo
periodo de 12 (doze) meses, sendo 2 (duas) vezes por semana (terca e quinta-feira), 1h30 por dia,
das 12h30 as 14h, conforme especificacoes contidas no Termo de Referencia 36/2019.
DOTACAO ORCAMENTARIA: Projeto Atividade: 4368, Fonte: 100/240, Grupo de Despesa: 3,
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Cuiaba, 29 de marco de 2019.
Jessica Nayara de Barros
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao
ATO DE RATIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatorio, em consonancia com a Justificativa e
Parecer Juridico no 72/2019 de fls. 62 a 64-TCE/MT, que esta fundamentada no artigo 25, inciso III
da Lei no 8.666/93.

DECISAO No 380/GAM/2019
PROTOCOLO No:
PRINCIPAL:
ASSUNTO:
GESTOR:
INTERESSADO:
ADVOGADO:
RELATOR:

8.128-0/2019 - AUTOS DIGITAIS
MATO GROSSO PREVIDENCIA
APOSENTADORIA
ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
CARLOS HAILTON RIBEIRO LEITE
NAO CONSTA
CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
DECISAO

Trata-se de Oficio no 396/MTPREV/2019, de 26 de fevereiro de 2019,
formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, no qual requer dilacao de prazo para manifestacao,
referente ao processo no 33.146-5/2018, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido acima e prorrogo o
prazo para manifestacao por mais 20 (vinte) dias, ressaltando que o mesmo sera computado a
partir do dia util imediatamente seguinte ao termino do prazo anteriormente concedido, de acordo
com o artigo 267, paragrafo unico da Resolucao Normativa no 14/2007 (RITCE-MT).
Publique-se.

Cuiaba, 29 de marco de 2019.
Conselheiro Goncalo Domingos de Campos Neto
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria no
124/2017)

CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

JULGAMENTOS SINGULARES

DECISOES
DECISAO No 377/GAM/2019
PROTOCOLO No:
PRINCIPAL:
ASSUNTO:
GESTOR:
INTERESSADA:
ADVOGADO:
RELATOR:

10.256-3/2019 - AUTOS DIGITAIS
MATO GROSSO PREVIDENCIA
APOSENTADORIA
ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
LUCILENE ALVES ORMOND
NAO CONSTA
CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Trata-se de Oficio no 659/MTPREV/2019, de 18 de marco de 2019,
formulado pelo Sr. Eliton Oliveira de Souza, no qual requer dilacao de prazo para manifestacao,
referente ao processo no 26.503-9/2018, DEFIRO o pedido acima e prorrogo o prazo para
manifestacao por mais 15 (quinze) dias, ressaltando que o mesmo sera computado a partir do dia
util imediatamente seguinte ao termino do prazo anteriormente concedido, de acordo com o artigo
267, paragrafo unico da Resolucao Normativa no 14/2007 (RITCE-MT).
Publique-se.

DECISAO No 378/GAM/2019
PROTOCOLO No:
PRINCIPAL:
ASSUNTO:
GESTOR:
INTERESSADO:
ADVOGADO:
RELATOR:

10.250-4/2019 - AUTOS DIGITAIS
MATO GROSSO PREVIDENCIA
APOSENTADORIA
ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
JAIR PATRICIO CORREIA
NAO CONSTA
CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Trata-se de Oficio no 655/MTPREV/2019, de 18 de marco de 2019,
formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, no qual requer dilacao de prazo para manifestacao,
referente ao processo no 407-3/2019, DEFIRO o pedido acima e prorrogo o prazo para
manifestacao por mais 15 (quinze) dias, ressaltando que o mesmo sera computado a partir do dia
util imediatamente seguinte ao termino do prazo anteriormente concedido, de acordo com o artigo
267, paragrafo unico da Resolucao Normativa no 14/2007 (RITCE-MT).
Publique-se.

DECISAO No 379/GAM/2019
PROTOCOLO No:
PRINCIPAL:
ASSUNTO:
GESTOR:
INTERESSADO:
ADVOGADO:
RELATOR:

10.252-0/2019 - AUTOS DIGITAIS
MATO GROSSO PREVIDENCIA
APOSENTADORIA
ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
EURIPEDES TELES FAUSTINO
NAO CONSTA
CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF

Trata-se de Oficio no 657/MTPREV/2019, de 18 de marco de 2019,
formulado pelo Sr. Eliton Oliveira de Souza, no qual requer dilacao de prazo para manifestacao,
referente ao processo no 4.078-9/2019, DEFIRO o pedido acima e prorrogo o prazo para
manifestacao por mais 15 (quinze) dias, ressaltando que o mesmo sera computado a partir do dia
util imediatamente seguinte ao termino do prazo anteriormente concedido, de acordo com o artigo
267, paragrafo unico da Resolucao Normativa no 14/2007 (RITCE-MT).

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

JULGAMENTO SINGULAR No 375/ILC/2019
PROCESSO No:
REPRESENTADOS:
REPRESENTANTE:
ASSUNTO:
RELATOR:

27.768-1/2017
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS CODER
JOSE SEVERINO DA SILVA NETO
OBSERVATORIO SOCIAL DE RONDONOPOLIS
REPRESENTACAO DE NATUREZA EXTERNA
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ISAIAS LOPES DA CUNHA
I - Relatorio

Trata-se de Representacao de Natureza Externa, proposta pela Sra.
Shirlei Mesquita Sandim, Presidente do Observatorio Social de Rondonopolis, em razao de suposto
descumprimento a Lei de Transparencia, em virtude da ausencia de resposta ao oficio no 51/2017
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.