Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

551

esta executada.Quanto a re Construtora Rodobens SA, o exequente requereu a desistencia da acao em
relacao a esta re na mesma oportunidade. Como se observa, o(a) autor(a) nao possui mais interesse no
prosseguimento do feito. Verifico, ainda, que inexiste qualquer obice ao deferimento do pedido.Assim
sendo, homologo por sentenca a desistencia da acao para os fins do artigo 200, paragrafo unico, do rdo
extrajudicial juntado pelo exequente e a executada Waldize da Silva Araujo no ID 11591260, requerendo
sua homologacao pelo juizo.O art. 57 da LJE preve que o acordo extrajudicial entabulado pelas partes
pode ser homologado pelo juizo competente no sistema dos juizados especiais civeis, o qual passara
entao a ter forca de titulo executivo judicial.Ademais, e considerando que o acordo juntado representa a
expressa manifestacao de vontade dos envolvidos,compreendo que o pacto foi entabulado de modo
escorreito, nao havendo violacao a direito de terceiros.Ante o exposto Codigo de Processo Civil.Por
conseguinte, julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, em
relacao a esta executada.Sem custas ou honorarios. P. R. I. e, certificado o transito em julgado da
sentenca, nao havendo demais requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.ANANINDEUA, 20 de agosto de 2019. Juiz(a) de Direito respondendo pela 3VJEC ASSINADO
DIGITALMENTE


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.