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Diário CE - Executivo

473.400.533-87, RG no 216562291 SSP/CE; III - ENDERECO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA BDS CONFECCOES E SERIGRAFIA
LTDA  EPP, com endereco na Rua Itajau, no 836, Canindezinho, CEP:
60.731-300, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o no 74.161.373/0001-80,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG no
950.025.379-70 SSP/CE CPF no 037.385.403-00, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato no 350/2017, publicado no D.O.E de 26.01.2018;
V - ENDERECO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: regulamentado no art. 57, 1, III da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes e mediante as
condicoes seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigencia ao contrato,
que tem por objeto deste contrato de servico de apoio logistico com entrega
parcelada para atender aos eventos promovidos pela Secretaria da Educacao
a realizacao de encontros da Secretaria da Educacao do Estado do Ceara, em
Fortaleza e nos demais municipios do Estado do Ceara, de acordo com as
especificacoes e quantitativos previstos no item 03 Anexo I  Termo de Referencia do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais clausulas inalteradas; X - DA VIGENCIA: O prazo
previsto na CLAUSULA OITAVA, que trata da vigencia ao contrato, ora
aditado, fica prorrogada a vigencia por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir
de 17 de junho de 2019 ate 13 de dezembro de 2019, conforme justificativa
exarada no Despacho/SEXEC, datado em 25/04/2019, fls. 03 e IG no1009501
constante nos autos; XI - DA RATIFICACAO: Ficam mantidas as demais
clausulas e condicoes do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 26
DE ABRIL DE 2019; XIII - SIGNATARIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria da Educacao - CONTRATANTE, ANTONIO CARLOS PEREIRA
DA SILVA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Glaucivania Diogenes,
2. Ilegivel. Fortaleza 15 de maio de 2019. .
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No47/2018/PROCESSO
No01259576/2019
I - ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 47/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, por intermedio da SECRETARIA DA EDUCACAO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgilio Tavora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretaria da Educacao, brasileira, inscrito no CPF sob o no
473.400.533-87, RG no 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDERECO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SERVNAC SEGURANCA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana
Junior, no 180, Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no
CNPJ sob o no 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira,
portadora do RG n 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n 018.299.093-12,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no 47/2018, publicado
no D.O.E de 09.03.2018, e de acordo com o Processo no 01259576/2019; V ENDERECO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso 2 da Lei no 8.666/93, e suas alteracoes, mediante as
condicoes seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigencia, resguardar os
eventuais ressarcimentos e repactuacoes ao contrato, que tem por objetivo

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019
a contratacao de empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da
Consolidacao das Leis do Trabalho  CLT, para prestacao de mao de obra
terceirizada em Servicos de Vigilancia Armada, pelo periodo de 12 (doze)
meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regulares
e Diferenciadas (indigenas) e as Coordenadorias Regionais da Educacao
(CREDE), pertencentes a Secretaria de Educacao, localizadas no Interior do
Estado do Ceara, na jurisdicao das CREDEs, Lote 02, de acordo com as especificacoes e quantitativos previstos no Anexo I  Termo de Referencia do edital
e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: reajustamento
ao Contrato, sera de R$ 9.610.980,72 (nove milhoes, seiscentos e dez mil,
novecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), com base no atual valor
mensal de R$ R$ 800.915,06 (oitocentos mil, novecentos e quinze reais e seis
centavos), conforme Despacho exarado pela COADM/SEDUC, datado em
26.04.2019, as fls. 58, e analise da COSET/SEPLAG, datado em 24.04.2019
as fls.54, e Planilha Padrao Aprovada pela Administracao Publica Estadual,
em conformidade com as fls. 55 e 56, e IG no 1009095, constante dos autos.
CLAUSULA QUARTA  DO RESSARCIMENTO DOS VALORES Fica
assegurado o direito da contratante de revisar os valores contratados, na ocorrencia de qualquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos,
bem como a superveniencia de disposicoes legais, em conformidade com o
5o, do Art. 65 da lei 8.666/93, bem como aqueles decorrentes da vigencia
da Lei no. 13.467/2017, devendo ser restituido pela Contratada os eventuais
valores pagos a maior, em conformidade com analise da COSET/SEPLAG as
fls. 54. CLAUSULA QUINTA  REPACTUACAO Fica assegurado o direito
a repactuacao das categorias contratadas, na forma de acordo, Convencao ou
Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigencia retroativa dos
respectivos instrumentos, em conformidade com analise da COSET/SEPLAG
as fls. 54.; X - DA VIGENCIA: O prazo previsto na CLAUSULA OITAVA
que trata da vigencia do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 05 de maio de 2019 ate 04 de maio de 2020 ; XI
- DA RATIFICACAO: Ficam mantidas as demais clausulas e condicoes do
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 DE MAIO DE 2019; XIII
- SIGNATARIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educacao,
SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa
Melo Gomes, 2. Franscilene de Oliveira . Fortaleza 13 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No175/2018/PROCESSO
No02544959/2019
I - ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 175/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, por intermedio da SECRETARIA DA EDUCACAO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgilio Tavora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/000125, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentissima Senhora
Secretaria da Educacao, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
no 473.400.533-87, RG no 216562291 SSP/CE; III - ENDERECO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: B&K TRANSPORTE E SERVICOS
LTDA ME, com sede na Rua 422, n 35, Casa C, Conjunto Sao Cristovao,
Jangurussu, Fortaleza  CE, CEP n 60.866-540, inscrita no CNPJ sob o no
10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG no
2008010376166 SSP/CE e no CPF no 058.630.173-92, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato no 175/2018, publicado no D.O.E de
13.07.2018; V - ENDERECO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTACAO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II,  2, da Lei no 8.666/93 e suas
alteracoes e mediante as condicoes seguintes e suas alteracoes, e mediante as
condicoes seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigencia, informando
valor complementar para as despesas com a continuacao dos servicos de
transporte escolar dos alunos da rede publica estadual de ensino do Municipio
de Aracoiaba do Estado do Ceara, item 01, contando com motorista, para
atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do municipio,
com uso de veiculos rodoviarios de passageiros, de acordo com as especificacoes e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referencia do
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