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Diário MT - Tribunal de Contas

central deverao ser realizadas atraves de protocolo HTTPS, tal como especificado no item 2.1.10, e
deverao dispor de mecanismos de seguranca adicionais que impecam que outros aplicativos
interceptem essas comunicacoes ou mesmo acessem o sistema central sem autorizacao.
4.18 SOLICITACAO E EXECUCAO
4.18.1 Os veiculos cadastrados ao software licenciado da
FORNECEDORA obedecerao fielmente a legislacao pertinente, em especial o Codigo de Transito
Brasileiro  CTB, as normas do Conselho Nacional de Transito  CONTRAN, no que couber.
4.18.2 Os servicos serao prestados mediante solicitacao da
CONTRATANTE, que podera ser efetuada por:
a) Aplicativo web da FORNECEDORA.
b) Mobile - Smartphone  no minimo, para os sistemas operacionais
Android e iOS.
c) As solicitacoes / chamadas serao imediatas. Os servicos deverao ser
prestados diariamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sabados, domingos
e feriados.
4.18.3 Depois de efetuada a solicitacao imediata, o software licenciado
devera localizar taxistas de modo a que o atendimento ocorra no prazo maximo de:
a) 15 (quinze) minutos em pelo menos 95% das chamadas realizadas,
em qualquer regiao da Cidade de Cuiaba- MT.
b) 20 (vinte) minutos em pelo menos 95% das chamadas realizadas, em
qualquer regiao fora do perimetro urbano do Municipio de Cuiaba  MT.
c) 45 (quarenta e cinco) minutos em pelo menos 95% das chamadas
realizadas, com a solicitacao de veiculo do tipo ADAPTADO); se aplicavel.
4.18.4 Se, ao final de cada mes, for constatado que o tempo de
atendimento das solicitacoes foi superior ao estabelecido no item 4.5, cabera aplicacao das
penalidades descritas termo de referencia, resguardada a aplicacao gradativa da penalidade, em
funcao de sua gravidade.
4.18.5 A ocorrencia de reincidencia da conduta irregular pela
FORNECEDORA ensejara a aplicacao de sancao correspondente aquela imediatamente superior
a gravidade da infracao reincidida.
4.18.6 A cobranca pela corrida devera ser iniciada somente no momento
do embarque do passageiro, encerrando-se a apuracao do valor a ser cobrado no destino final do
usuario.
4.18.7 Os servicos serao prestados na cidade de Cuiaba e nas cidades
da Regiao Metropolitana em que esta inserida.
4.19 TARIFAS E MEDICAO DOS SERVICOS
4.19.1 O servico sob demanda de transporte individual remunerado de
passageiros, por meio de taxi, sera medido, em cada corrida, a partir da metodologia fixada pela
CONTRATANTE para seu servico de taxi municipal.
4.19.2 Serao admitidas quaisquer formas de composicao do preco,
inclusive com bandeirada, tarifa horaria, tarifa quilometrica, tarifa fixa por corrida e outros.
4.19.3 O valor final da corrida, discriminados os componentes do preco,
devera ser informado aos usuarios/passageiros ao final de cada corrida.
4.19.4 No final de cada atendimento/corrida, o usuario devera receber
um e-mail, contendo todo o historico da corrida, como endereco de partida e destino,
quilometragem percorrido, tempo percorrido, identificacao do carro e do motorista, alem do valor da
corrida.
4.19.5 A apuracao dos servicos prestados devera ser realizada atraves
de sistema de pagamento eletronico. A medicao final sera o resultado do valor total apurado.
4.19.6 A FORNECEDORA devera oferecer alternativa para que o
sistema processe o pagamento mesmo que a internet nao esteja ativa no local de destino, seja por
falhas do proprio sistema, da operadora, sinal, satelite, ou mau tempo, sem qualquer possibilidade
de fraude e manipulacao, mediante confirmacao do atendimento por meio de login e senha pessoal
do usuario, ainda que em momento posterior a chegada no destino final.
4.19.7 Os servicos serao medidos mensalmente, com base nos valores
constantes do sistema de pagamento eletronico, para acompanhamento e fiscalizacao dos
trabalhos realizados.
4.19.8
A
FORNECEDORA
sera
remunerada
pela
TAXA
ADMINISTRATIVA multiplicada pelo numero de viagens realizadas, computada ao longo do
periodo de medicao.
4.19.9 A utilizacao do software licenciado ocorrera sempre que o usuario
solicitar, e iniciar, uma viagem com motorista integrante da plataforma disponibilizada.
4.19.10 Os valores referentes a remuneracao dos servicos prestados
pelos taxistas serao transferidos mensalmente a FORNECEDORA, que os repassara aos
prestadores.
4.19.11 A remuneracao dos taxistas se dara pelo trecho efetivo
percorrido por ele em razao de solicitacao de viagem por usuario.
4.19.12 Nao sera computado, para fins de remuneracao do motorista, o
tempo de deslocamento do motorista a localizacao do usuario.
4.20ESPECIFICACAO
DOS
VEICULOS
A
SEREM
DISPONIBILIZADOS:
4.20.1 Os veiculos de uso comum a serem utilizados na prestacao dos
servicos no geral, deverao ter no maximo 8 (oito) anos de uso e possuir ar condicionado.
4.20.2 Os veiculos do tipo ADAPTADO, observado o quanto disposto
no item 2.4.1, deverao permitir o embarque, a permanencia e o desembarque do usuario com
deficiencia ou mobilidade reduzida, em sua propria cadeira de rodas, respeitadas as normas
tecnicas de seguranca e conforto.
4.21DO PRAZO PARA INICIO DAS ATIVIDADES
4.21.1 O prazo para implantacao e inicio da execucao dos servicos
contratados sera de ate 10 (dez) dias uteis contados a partir da entrega de todos os documentos
listados abaixo:
 contrato assinado;
 informacoes cadastrais dos usuarios que utilizarao o servico, conforme
planilha encaminhada pela FORNECEDORA, que incluira os seguintes dados: (a) nome, (b)
telefone, (c) e-mail funcional, (d) centro de custos, dentre outros; e
 fornecimento das informacoes cadastrais da CONTRATANTE.
4.21.2 O inicio da prestacao dos servicos contratados tambem estara
submetido aos seguintes prazos:
 Para implantacao e/ou acesso ao sistema: ate 04 (quatro) dias uteis.
 Treinamento remoto de uso do sistema: ate 04 (quatro) dias uteis.

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

 Inicio da operacao: ate 02 (dois) dias uteis contado a partir da data de
finalizacao da etapa de treinamento do sistema.
4.22RELATORIOS / ENTREGAVEIS:
4.22.1 Os relatorios de gerenciamento gerados pelo software licenciado
deverao estar disponiveis todos os dias no sistema da FORNECEDORA, 24h por dia, inclusive aos
sabados, domingos e feriados, permitindo a visualizacao e gerar relatorio com os dados das
corridas, por meio de, no minimo, os seguintes acessos:
 Corridas e gastos por usuario/passageiro;
 Corridas e gastos por centro de custos;
 Corridas e gastos por periodo de tempo;
 Sistema de gestao e controle de utilizacao via web, para
acompanhamento de utilizacao dos gastos com servico de transporte, com sistema de backup.
4.22.2 Mensalmente a FORNECEDORA devera entregar o relatorio das
viagens realizadas, bem como dos servicos prestados pelos taxistas, o qual devera ser validado
pela CONTRATANTE, antes da emissao da NF.
5 CLAUSULA QUINTA  DA ATA DE REGISTRO DE PRECO
5.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preco sera de 12 (doze)
meses a partir da data de sua assinatura, sendo que durante este periodo a licitante vencedora
devera manter as condicoes de habilitacao exigidas na licitacao.
5.2 Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Precos  SRP
terao sua vigencia conforme as disposicoes contidas nos respectivos instrumentos convocatorios e
respectivos contratos decorrentes, obedecido ao disposto no art. 57, da Lei no 8.666, 21 de junho
de 1993.
5.3 A existencia dos precos registrados nao obriga a Administracao e
outros Orgaos/Entidades a firmarem contratacoes nas quantidades estimadas, podendo ocorrer
licitacoes especificas para aquisicao/prestacao de servico(s), obedecida a legislacao pertinente,
sendo assegurado ao detentor do registro a preferencia de entrega/execucao do(s)
produto/servico(s), em igualdade de condicoes.
5.4 Ao preco do primeiro colocado poderao ser registrados tantos
fornecedores quantos necessarios para que, em funcao das propostas apresentadas, seja atingida
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