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Diário TO - Executivo

razao de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, com base no que
consta do processo no 2019.04.206825P.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente
PORTARIA N 1229, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao
da segurada Maristela Tavares Fonseca.

 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto: no art. 17-A, I; no art. 26, I, a,
item 3; no art. 44, I a IV,  1o; no art. 55, caput; nos arts. 56 e 57; no art.
59; e no art. 75, I e II, 1o e 2o, I e II, a; todos da Lei Estadual no 1.614,
de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO as disposicoes contidas no art. 40, da
Constituicao Federal de 1988 e no art. 6, I a IV, da Emenda Constitucional
n 41, de 19 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER a segurada MARISTELA TAVARES
FONSECA, CPF n 364.774.861-72, matricula no 459437/3, Assistente
Administrativo, Padrao V, Referencia L, carga horaria de 180 horas,
pertencente ao Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo, com
lotacao na Secretaria da Saude, o beneficio de Aposentadoria Voluntaria
por Tempo de Contribuicao, calculado de forma integral, no valor de R$
4.844,39, reajustado por paridade e custeado pelo Plano Financeiro, em
razao de ter cumprido os requisitos exigidos por lei, com base no que
consta do processo no 2019.04.206905P.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente
PORTARIA N 1230, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao
da segurada Adna Farias Martins Lima.

 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto: no art. 17-A, I; no art. 26, I, a,
item 3; no art. 44, I a IV,  1o; no art. 55, caput; nos arts. 56 e 57; no art.
59; e no art. 75, I e II,  1o e  2o, I e II, a; todos da Lei Estadual no 1.614,
de 04 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO as disposicoes contidas no art. 40,  5 da
Constituicao Federal de 1988 e no art. 6, I a IV, da Emenda Constitucional
n 41, de 19 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER a segurada ADNA FARIAS MARTINS LIMA,
CPF n 485.073.001-97, matricula no 594535/1, Professor Normalista,
Nivel III, Referencia C, carga horaria de 180 horas, pertencente ao
Quadro do Magisterio, com lotacao na Secretaria de Educacao,
Juventude e Esporte, o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo
de Contribuicao, calculado de forma integral, no valor de R$ 4.784,57,
reajustado por paridade e custeado pelo Plano Financeiro, em razao de
ter cumprido os requisitos exigidos por lei, com base no que consta do
processo no 2019.04.207179P.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente

ANO XXXI - ESTADO DO TOCANTINS, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA N 1231, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao
da segurada Zilda Pereira da Silva.

DIARIO OFICIAL No 5.439

71

PORTARIA N 1234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao
da segurada Andrea Bakk.

 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e

 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e

CONSIDERANDO o disposto: no art. 17-A, I; no art. 26, I, a,
item 3; no art. 44, I a IV,  1o; no art. 55, caput; nos arts. 56 e 57; no art.
59; e no art. 75, I e II,  1o e  2o, I e II, a; todos da Lei Estadual no 1.614,
de 04 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO o disposto: no art. 17-A, I; no art. 26, I, a,
item 3; no art. 44, I a IV,  1o; no art. 55, caput; nos arts. 56 e 57; no art.
59; e no art. 75, I e II, 1o e 2o, I e II, a; todos da Lei Estadual no 1.614,
de 04 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO as disposicoes contidas no art. 40, 5 da
Constituicao Federal de 1988 e no art. 6, I a IV, da Emenda Constitucional
n 41, de 19 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO as disposicoes contidas no art. 40, da
Constituicao Federal de 1988 e no art. 6, I a IV, da Emenda Constitucional
n 41, de 19 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1o CONCEDER a segurada ZILDA PEREIRA DA SILVA, CPF
n 329.848.981-68, matricula no 412391/1, Professor Normalista, Nivel II,
Referencia C, carga horaria de 180 horas, pertencente ao Quadro do
Magisterio, com lotacao na Secretaria de Educacao, Juventude e Esporte,
o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuicao,
calculado de forma integral, no valor de R$ 4.422,58, reajustado por
paridade e custeado pelo Plano Financeiro, em razao de ter cumprido
os requisitos exigidos por lei, com base no que consta do processo no
2019.04.207181P.

Art. 1o CONCEDER a segurada ANDREA BAKK, CPF n
244.995.364-72, matricula no 311811/1, Engenheiro Florestal, Padrao IX,
Referencia L, carga horaria 180 horas, pertencente ao Quadro Geral de
Servidores do Poder Executivo, com lotacao na Instituto de Natureza
do Tocantins, o beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Tempo de
Contribuicao, calculado de forma integral, no valor de R$ 15.338,58,
reajustado por paridade e custeado pelo Plano Financeiro, em razao de
ter cumprido os requisitos exigidos por lei, com base no que consta do
processo no 2019.04.206780P.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente

SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente

PORTARIA N 1232, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.

PORTARIA N 1236, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispoe sobre a concessao de Isencao de Imposto
de Renda e Contribuicao Previdenciaria da segurada
Nilza Braga da Silva.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuicoes legais que lhe
confere o art. 20, IX, da Lei no 1.940, de 1o de julho de 2008, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, IV e no art. 52, 2, da
Lei n 1.614, de 4 de outubro de 2005;
CONSIDERANDO o disposto: no art. 6o, XIV, da Lei Federal no
7.713, de 22 de dezembro de 1988; no art. 35, II, b, do Decreto Federal
no 9.580, de 22 de novembro de 2018; no art. 30, 1o, da Lei Federal
no 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e no art. 40, 21 da Constituicao
Federal de 1988;
RESOLVE:
Art. 1o CONSIDERAR, a partir de 1 de maio de 2016, os
proventos da segurada NILZA BRAGA DA SILVA, CPF n 125.515.031-91,
aposentada por meio da Portaria n 54/AP, de 8 de abril de 2008, publicada
no Diario Oficial do Estado n 2.626, de 9 de abril de 2008, e por meio da
Portaria n 287/AP, de 21 de marco de 2013, publicada no Diario Oficial
do Estado n 3.848, de 05 de abril de 2013, isentos do Imposto de Renda
- Pessoa Fisica, e da Contribuicao Previdenciaria ate o dobro do limite
maximo estabelecido para os beneficios do Regime Geral de Previdencia
Social, com base no que consta do processo no 2018.45.1105995PA.
Art. 2o ESTABELECER que a segurada devera ser submetida
a nova avaliacao medica pericial a cada 03 anos, a contar de 04 de julho
de 2019.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1 de maio de 2016.
SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA
Presidente

Dispoe sobre a concessao do beneficio de
Aposentadoria Voluntaria por Implemento de Idade
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