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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DAMASCENO SOUZA como incurso nas sancoes do artigo 157, caput, do Codigo Penal. O processo foi
distribuido a esta vara no ano de 1993, sendo extraviado possivelmente no ano de 2004, e desde entao,
diversas diligencias foram empreendidas no sentido de localizar o processo, porem, todas foram
infrutiferas. No ano de 2018, este juizo instaurou o incidente de restauracao de autos, objetivando
recompor o processo e retomar seu curso normal. Entretanto, apesar de inumeras diligencias, sequer foi
possivel recuperar a denuncia ou o inquerito policial, motivo pelo qual foi julgado improcedente o pedido
de restauracao de autos. Instado a se manifestar, o Ministerio Publico entendeu que deve ser declarada a
prescricao da pretensao punitiva estatal, pois sequer se tem certeza se a denuncia foi recebida. E o
relatorio. Decido: Analisando os autos, ve-se que o fato provavelmente ocorreu no ano de 1993, pois foi a
data da distribuicao do processo, sendo evidente que o processo ja foi alcancado pela prescricao, uma vez
que e inexistente qualquer informacao acerca de uma possivel causa interruptiva da prescricao. O crime
previsto no art. 157, caput, do Codigo Penal possui pena maxima, em abstrato, de 10 (dez) anos, sendo
alcancado pela prescricao com o decurso do prazo de 16 (dezesseis) anos, a contar da ultima causa
interruptiva. Assim, tendo em vista o decurso de prazo superior a 20 anos a contar da data da distribuicao
do processo, reconheco ter ocorrido a extincao da punibilidade, nos termos do artigo 107, IV e art. 109, II,
todos do CPB para o denunciado JANILSON MIGUEL DAMASCENO SOUZA, uma vez ser impossivel a
este juizo afirmar que houve alguma causa interruptiva da prescricao. Apos o transito em julgado,
arquivem-se esses autos, virtualmente, bem como os autos de restauracao de autos. Intimem-se o reu, por
edital. Intime-se o Ministerio Publico, pessoalmente. Apos o transito em julgado, arquive-se. Publique-se;
Registre-se e Cumpra-se. Belem, 16 de outubro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO, JUIZA
TITULAR DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM]. No mais, este sera publicado no Diario da
Justica Eletronico do Estado do Para, assim como afixar-se-a uma via do presente no atrio do Forum
Criminal desta Comarca, nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade de Belem-PA, ao 1o dia do mes
de novembro do ano de 2019. CUMPRA-SE. Eu, Daniel Jose Portal Salgado Abdelnor, Diretor de
Secretaria da 2a Vara Criminal de Belem, o digitei. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito
Titular da 2a Vara Criminal de Belem (PA) PROCESSO: 00182473320178140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:CAIO GABRIEL DO
ROSARIO MATOS Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) . DESPACHO 1. CONSIDERANDO a Certidao de fl. 62, expeca-se EDITAL de Intimacao do
reu, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme preve o art. 392, IV do CPP. 2. Apos, tendo expirado o
prazo com a ciencia do reu, REMETA-SE imediatamente ao Egregio Tribunal de Justicas, com as nossas
homenagens. Caso contrario, sem a manifestacao da parte re, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Belem/PA, 01 de Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a
Vara Criminal de Belem PROCESSO: 00187516820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:F. E. R. S. DENUNCIADO:MANOEL RODRIGO
PINHEIRO TEIXEIRA Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) .
PROCESSO No: 0018751-68.2019.8.14.0401 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO (S): MANOEL RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA FILIACAO: ROSALVA PINHEIRO
TEIXEIRA e NAO DECLARADO DATA DE NASCIMENTO: 24/08/1981 PATRONO: DEFENSORIA
PUBLICA CAPITULACAO PENAL: ART. 155,  4o, INCISO I E IV DO CPB S E N T E N C A I RELATORIO O Ministerio Publico do Estado do Para ofereceu denuncia (fls. 02-03) em desfavor de
MANOEL RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a pratica
do crime previsto no artigo 155,  4o, inciso I e IV, do CPB. O Ministerio Publico narra na denuncia o
seguinte: " Consta do Inquerito Policial n00011/2019.100446-6 que no dia 25 de agosto de 2019, por volta
das 13h0Omin, no galpao da Construtora Francisco Eduardo Ribeiro da Silva Eireli-ME, localizada na
Avenida Senador Lemos N 1967, bairro do Telegrafo Sem Fio, nesta cidade, o denunciado MANOEL
RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA, mediante arrombamento da entrada do imovel e juntamente com um
comparsa, adentrou no estabelecimento de propriedade da vitima Francisco Eduardo Ribeiro da Silva, de
onde subtraiu um portao de ferro e algumas ferramentas que se encontravam na obra. Ao que se apurou,
no dia e local dos fatos, o denunciado e seu comparsa arrombaram um tapume que fechava o galpao e
apos adentrarem no aludido imovel, o denunciado subtraiu um portao de ferro e algumas ferramentas
usadas na construcao, porem uma pessoa que reside as proximidades presenciou a acao delituosa e
capturou as imagens do momento do crime [fls. 18-21], alem de ter avisado o proprietario por meio de
ligacao telefonica. Apos a notificacao do ocorrido, a vitima e seus amigos Jose Antonio Nunes de Souza e
Paulo Afonso Nascimento da Silva se dirigiram ao local do delito, ocasiao que iniciaram buscas pela regiao
para descobrir o paradeiro do denunciado e de seu comparsa. Extrai-se dos autos que logo em seguida, a


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