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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

82

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO
Tipo
02.01.01.14
Curriculos
documental
Eliminacao
em desuso
 Os dados
Declaracao Anual de
02.01.01.15
05 anos
05 anos
Eliminacao
se tornam
Bens de Servidores
desatualizados.
Guarda
02.01.01.16
Declaracoes
05 anos
05 anos
Permanente
Ate a
Escala de Plantao de
02.01.01.17
formalizacao
02 anos
Eliminacao
Vigias
de nova escala
Escala de Servidores Ate o registros
02.01.01.18
Convocados para
em ficha
02 anos
Eliminacao
Sessoes
financeira
Enquanto
02.01.01.19 Filiacoes Sindicais
05 anos
Eliminacao
vigora
Fichas de Inscricao de
Enquanto
02.01.01.20
03 anos
Eliminacao
 Art. 37, inciso
Candidatos
vigora
Folhas de Resposta de
Enquanto
III da CF/1988
02.01.01.21
12 anos
Eliminacao
Candidatos
vigora
02.01.01.22 Oficios Expedidos
01 ano
05 anos
Eliminacao

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO
Ate o
Avaliacao de
rompimento
02.01.03.05
60 anos
Eliminacao
Desempenho
do vinculo
juridico
Ate o
rompimento
02.01.03.06 Certificados de Cursos
60 anos
Eliminacao
do vinculo
juridico
Certidoes para
Ate o
Contagem e
rompimento
02.01.03.07
100 anos
Eliminacao
Averbacao de Tempo
do vinculo
de Servico
juridico
Certidoes para
Ate o
Contagem de Licenca- rompimento
02.01.03.08
60 anos
Eliminacao
Saude para fins de
do vinculo
Licenca-Premio
juridico
Formulario de
Ate o
Cancelamento de
rompimento
02.01.03.09
60 anos
Eliminacao
Descontos em Folha
do vinculo
de Pagamento
juridico
Formulario de
Ate o
Autorizacao de
rompimento
02.01.03.10
60 anos
Eliminacao
Descontos em Folha
do vinculo
de Pagamento
juridico
Ate o
Incorporacao de
rompimento
02.01.03.11
Gratificacao de
60 anos
Eliminacao
do vinculo
Funcao
juridico
Ate o
rompimento
02.01.03.12 Pensoes Alimenticias
100 anos
Eliminacao
do vinculo
juridico
Ate o
Portarias de Admissao,
rompimento
Guarda
02.01.03.13
Contratacao e
100 anos
do vinculo
Permanente
Nomeacao
juridico
Ate o
Portarias de
rompimento
Guarda
02.01.03.14
Gratificacao por
100 anos
do vinculo
Permanente
Tempo de Servico
juridico
Ate o
Portarias de
rompimento
Guarda
02.01.03.15 Demissao, Exoneracao
100 anos
do vinculo
Permanente
e Rescisao Contratual
juridico
Portarias de
Ate o
Designacao,
rompimento
Guarda
02.01.03.16
100 anos
Disponibilidade e
do vinculo
Permanente
Substituicao
juridico
Portarias de
Ate o
Lotacao, Remocao,
rompimento
Guarda
02.01.03.17
100 anos
Transferencia e
do vinculo
Permanente
Permuta
juridico
Ate o
Portarias de
rompimento
Guarda
02.01.03.18
100 anos
Progressao Funcional do vinculo
Permanente
juridico
Portarias de
Readmissao,
Ate o
Readaptacao,
rompimento
Guarda
02.01.03.19
100 anos
Reconducao,
do vinculo
Permanente
Reintegracao e
juridico
Reversao
Prontuarios de
Enquanto
02.01.03.20
60 anos
Eliminacao
Estagiarios e Mirins
vigora
Prontuarios de
02.01.03.21
100 anos
Eliminacao
Inativos e Pensionistas
Prontuarios de
Enquanto
02.01.03.22 Servidores Recebidos
60 anos
Eliminacao
vigora
em Cessao
Prontuarios de
Enquanto
02.01.03.23
60 anos
Eliminacao
Voluntarios
vigora
Ate o
Registro de
rompimento
02.01.03.24 Candidatura a Cargo
100 anos
Eliminacao
do vinculo
Eletivo
juridico
Registro de
Ate o
Dependentes para
rompimento
02.01.03.25
100 anos
Eliminacao
Efeito de Imposto de
do vinculo
Renda
juridico
Ate o
rompimento
02.01.03.26 Registro de Elogios
100 anos
Eliminacao
do vinculo
juridico
Ate o
Requerimento de
rompimento
02.01.03.27
60 anos
Eliminacao
Abono de Falta
do vinculo
juridico

02.01.01.23

Oficios Recebidos

01 ano

05 anos

02.01.01.24

Ordens de Servico

01 ano

05 anos

02.01.01.25

Pareceres das
Consultorias

05 anos

05 anos

02.01.01.26

Portarias

05 anos

05 anos

Registros de Ponto

Ate o
rompimento
do
vinculo
juridico

47 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

47 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

02.01.01.27

Relatorios de
02.01.01.28 Ocorrencia de Ponto
por Diretoria
02.01.01.29
02.01.01.30
02.01.01.31
02.01.01.32

Tabelas Salariais
Pedidos de ValeAlimentacao
Pedidos de ValeTransporte
Planos de Saude

Ate
formalizacao
de nova tabela
Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas

Prestacoes de Contas
Ate aprovacao
02.01.01.33 Anuais ao AUDESP/
05 anos
das contas
TCE-SP
02.01.02
PROCESSOS
Ate
Ementarios dos
02.01.02.01
atualizacao de
Processos
ementario
Processos
Ate
02.01.02.02
Administrativos
deliberacao
95 anos
Disciplinares
final
Processos de
Ate conclusao
02.01.02.03
Comissoes de
95 anos
dos trabalhos
Servidores
Processos de
Enquanto
02.01.02.04
05 anos
Concursos de Acesso
vigora
Processos de
Enquanto
02.01.02.05
05 anos
Concursos Publicos
vigora
Processos de
Ate
02.01.02.06
Cumprimento de
deliberacao
95 anos
Sentenca
final
Processos de Selecao
Enquanto
02.01.02.07
05 anos
de Estagiarios
vigora
Ate
Processos de
02.01.02.08
deliberacao
95 anos
Sindicancia
final
Ate
02.01.02.09 Processos Diversos
deliberacao
95 anos
final
02.01.03
PRONTUARIOS
Ate o
Abono de
rompimento
02.01.03.01
Permanencia em
60 anos
do vinculo
Servico
juridico
Ate o prontuario completar 100 anos
02.01.03.02 Atestado de Obito
em fase intermediaria
Ate o
Atestados de Saude  rompimento
02.01.03.03
60 anos
Periodo Integral
do vinculo
juridico
Ate o
Atestados para
rompimento
02.01.03.04
60 anos
Licenca-Maternidade
do vinculo
juridico

Eliminacao
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente

Eliminacao

 Art. 7o, inciso
XXIX da CF/1988
 Art. 8o da LM no
3781/1994

 Art. 1o do DF no
20910/1932
 Art. 173 da LF
no 5172/1966
 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

Eliminacao
Guarda
Permanente

 Art. 106 da LM
no 3781/1994

Eliminacao
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente

 Art. 106 da LM
no 3781/1994

Guarda
Permanente
Guarda
Permanente

 Art. 106 da LM
no 3781/1994

Eliminacao

 Mediante analise
do assunto

Eliminacao
Eliminacao
Eliminacao

Eliminacao


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