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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 153
ACAO PENAL - Procedimento Ordinario
Acusado(a): OSMAILSON PEREIRA BATISTA
FINALIDADE: O juiz de Direito LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, do Juizo da 4a Vara Criminal de Palmas,no uso das suas
atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA
e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) OSMAILSON PEREIRA BATISTA brasileiro, solteiro, polidor
de piso, nascido aos 29/08/1992 em Ponte Alta do Tocantins-TO, filho de Argemiro Pereira Batista e Neuza Alves dos Santos,
RG n 1223577, CPF n048.657.851-83, atualmente em local incerto e nao sabido, por todo teor da DENUNCIA abaixo
transcrita, bem como para o seguinte ATO PROCESSUAL: Audiencia redesignada com Despacho mero expediente -Local: 4a
Vara Criminal de Palmas-TO - dia 27/04/2020, as 14h, nos autos da ACAO PENAL no 0019465-07.2015.827.2729, pelos motivos
a seguir expostos: "DENUNCIA: No dia 26 de maio de 2015, durante o periodo noturno, no Setor Aureny III, nesta Capital, o
denunciado OSMAILSON PEREIRA BATISTA, foi flagrado trazendo consigo substancias entorpecentes sem autorizacao e em
desacordo com determinacao legal ou regulamentar, com a finalidade de comercializa-las, sendo 7,45g (sete gramas, quarenta e
cinco decigramas) de "maconha", e 1,20g (um grama, vinte decigramas) de "crack", alem da quantia de R$ 69,00 (sessenta e
nove reais)em especie, melhores descritos no Laudo de Constatacao de Drogas e Auto de Exibicao e Apreensao. Consta do
caderno policial que, nas condicoes de tempo e lugar acima referidos, policiais militares faziam patrulhamento no Setor Aureny
III, quando avistaram proximo a Praca do citado setor o denunciado em atitude suspeita, ocasiao em que resolveram revista-lo,
encontrando com ele algumas pedras de "crack", alem de "maconha", e na sua carteira foi encontrada a quantia de R$ 69,00
(sessenta e nove reais) em moeda corrente, tendo o denunciado sido preso em flagrante delito nesta ocasiao. A materialidade
encontra-se comprovada pelo Auto de Prisao em Flagrante, Auto de Exibicao e Apreensao, Laudo Pericial de Constatacao.
Assim agindo o denunciado infringiu a normatizacao contida no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, razao pela qual, depois de
autuada a presente, requer o Ministerio Publico que sejam ordenadas as notificacoes do denunciado para oferecer defesa
preliminar e, depois do necessario recebimento da presente peca, seja designada data para realizacao de audiencia de instrucao
e julgamento e demais termos ate decisao final e condenacao, intimando-se as testemunhas constantes do rol abaixo."
DECISAO: "Diante da nao citacao do acusado remarco audiencia para o dia 27/04/2020, as14h. Cite-se o reu por edital. Quanto
ao pedido do Ministerio Publico de decretacao de prisao preventiva, deixo para apreciar apos esgotadas todas as tentativas de
citacao. [...] Palmas/TO, 07/11/2019. LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES - Juiz de Direito." INFORMACOES E
ADVERTENCIAS: 1. O endereco da Defensoria Publica e Quadra 502 Sul, Av. Teotonio Segurado, Paco Municipal, ao lado do
Forum, Palmas/TO, CEP: 77021-654,telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou nao sabido, fica(m)
o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao e INTIMADO(S) a responder(em) a acusacao, por escrito e atraves de
advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse as suas defesas,
oferecer(em) documentos e justificacoes, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em)testemunhas (Art. 396-A, CPP) ate
o maximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario; 3. O prazo para a defesa comecara a fluir
a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido (Art. 396, paragrafo unico, CPP); 4. Nao apresentada
a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, nao constituir defensor, o juiz nomeara defensor para oferece-la ( 2o, art.
396-A, CPP); 5. A nao apresentacao da Defesa Preliminar implicara na aplicacao do art. 366 do Codigo de Processo Penal: "Se o
acusado, citado por edital, nao comparecer, nem constituir advogado, ficarao suspensos o processo e o prazo prescricional
podendo o Juiz determinar a producao das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisao preventiva, nos termos do disposto
no art. 312". Para o conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume, bem como
sera publicado no Diario da Justica. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 08/11/2019. Eu, Jocyleia
Santos Falcao, digitei e subscrevo.
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 90 dias
ASSISTENCIA JUDICIARIA
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
AUTOS No 0024171-91.2019.827.2729
Juizo da 4a Vara Criminal de Palmas
ACAO PENAL - Procedimento Ordinario
Acusado(a): ADAO PEREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: O juiz de direito LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES  Juizo da 4a Vara Criminal de Palmas, no uso das suas
atribuicoes legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA
o(a) acusado(a) ADAO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, uniao estavel, lavrador, nascido aos 27.09.1989, na cidade de Joao
Lisboa-MA, CPF no 043.589.693-80, filho de Raimundo Cavalcante Viana e Creusa Pereira dos Santos, residente e domiciliado
na Rua 22, Quadra 28, residencial Parque dos Buritis, Vila Luzimangues, Porto Nacional -TO, atualmente em local incerto e nao
sabido, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENCA proferida nos autos da ACAO PENAL n.o
0024171-91.2019.827.2729, cujo resumo segue transcrito: I  RELATORIO: Trata-se de ACAO PENAL promovida pelo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de ADAO PEREIRA DOS SANTOS, JONATAN DA SILVA
JULIO e NELSON SANTOSFEITOSA imputando-lhes a pratica do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, pelos
fatos assim narrados na peca exordial: "(...) No dia 04 de maio de 2019, por volta das 18h20min., na BR 010, Km 429, Jardim
Aureny I, proximo ao viaduto, nesta cidade, os denunciados, com consciencia e vontade, apos adquirirem, foram flagrados
transportando 243,6 g (duzentos e quarenta e tres gramas e seis decigramas) de crack, conforme auto de prisao em flagrante,
depoimentos de testemunhas, auto de apreensao e exibicao e laudo pericial definitivo no 2774/20191. Consta do caderno

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