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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pelas testemunhas de acusacao e pela confissao do reu (perante o delegado de policia).
E importante
salientar que, de forma condizente, as testemunhas da acusacao, os policiais rodoviario federal CEZAR
DE FRANCA FERNANDES E MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, afirmaram em Juizo a versao de que
estavam de servico no posto da barreira quando passou um cidadao e informou que o acusado estava
seguindo com uma bicicleta e tinha feito um assalto atras; que observaram o acusado; que o cidadao
apontou o acusado e a bicicleta e trajes que vestia; que acompanhamos o acusado, que ele descartou um
objeto; que viram o reu jogar um objeto no mato; que acompanharam onde o reu ia e foram atras dele com
a viatura; que alcancaram o reu e o detiveram; que fomos ate o local em que ele tinha jogado o pertence;
que o objeto era uma bolsa e estava pegando fogo no mato; que dentro da bolsa tinha um exame onde foi
possivel encontrada a identificacao; que a bolsa foi parcialmente danificada; que nao tinha dinheiro, nem
celular dentro da bolsa; que o reu mostrou a bolsa que tinha jogado; que o reu confessou o assalto; que
levaram o reu ate a delegacia; que o delegado fez uma diligencia ate a clinica constante e encontraram a
vitima; que estava na clinica a vitima e uma adolescente; que a vitima reconheceu que era ele; que nao
encontramos armamento com o reu; que a vitima identificou ele.
O/A acusado/a na fase inquisitorial
confessou o cometimento do crime de roubo, e, na fase judicial, negou, dizendo que pegou a res furtiva de
terceiro que estava passando e que mandou levar pra casa, que viu que nao tinha nada na bolsa e que era
estranha a situacao, jogou-a no mato. Questionado quem seria esse terceiro, nao soube dizer o seu nome,
nem apelido e nem dizer onde seria possivel encontra-lo. Questionado sobre a confissao em delegacia,
disse que a assinatura e sua, mas nao chegou a ler. Questionado sobre conhecer o delegado ou ter algum
problema com ele, disse que nao. Acerca de seus antecedentes criminais, disse que nunca foi preso e que
nao responde a outros processos criminais.
A versao do reu, de que recebeu a bolsa de alguem, nao
tem indicios de veracidade, trata-se de uma desculpa esdruxula, criada em Juizo, apenas para tentar
eximir-se de pena.
DA PALAVRA DA VITIMA
Nao prospera o argumento da defesa no sentido de
que e fragil a utilizacao do depoimento da vitima para embasar a condenacao.
Como ja decidiu o
Superior Tribunal de Justica, a palavra da vitima possui especial relevancia nos crimes patrimoniais. No
caso, como referido, a vitima aponta em riqueza de detalhes a participacao do reu de forma inequivoca.
Nao ha elementos para desqualificar o depoimento da vitima, que foi coeso e convergente. Sendo que o
reu foi preso em flagrante delito e, em delegacia, confessou o cometimento do crime.
DA
CARACTERIZACAO DO ROUBO CONSUMADO
Indiscutivel a ocorrencia do crime de roubo na sua
forma consumada, uma vez que a caracterizacao do roubo ocorre tao logo ocorra a inversao da res, o que
claramente se deu no caso em comento.
Nesse sentido, e o entendimento do STJ, objeto de recurso
repetitivo e verbete da Sumula 582: Consuma-se o crime de roubo com a inversao da posse do bem,
mediante emprego de violencia ou grave ameaca, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguicao
imediata ao agente e recuperacao da coisa roubada, sendo prescindivel a posse mansa e pacifica ou
desvigiada. (STJ, 3a Secao, Resp 1.499.050-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 14.10.2015)
E,
tambem, da doutrina: A consumacao do crime de roubo se perfaz no momento em que o agente se torna
possuidor da res furtiva, subtraida mediante violencia ou grave ameaca, independentemente de sua posse
mansa e pacifica. Ademais, para a configuracao do roubo, e irrelevante que a vitima nao porte qualquer
valor no momento da violencia ou grave ameaca, visto tratar-se de impropriedade relativa e nao absoluta
do objeto, o que basta para caracterizar o delito em sua modalidade (BITENCOURT, C. R. p. 88.).
Lembrando que o efetivo ganho patrimonial do agente e mero exaurimento do crime, nao sendo
necessario.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA
ESTATAL para CONDENAR o/a re/u NICOLAS ASSIS DA LUZ BARBOSA, qualificado/a nos autos, pela
pratica dos crimes tipificados no art. 157, caput, do CP.
DA DOSIMETRIA DA PENA
Passo a
dosimetria da pena, nos termos do art. 68 do Codigo Penal.
1a FASE
Inicialmente analiso as
circunstancias judiciais previstas no art. 59 do Codigo Penal:
1. A culpabilidade refere-se ao grau de
censurabilidade do crime (intensa, media ou reduzida), ou seja, a reprovacao social que o crime e o autor
do fato merecem. De acordo com o enunciado contido na Sumula no 19 deste E. Tribunal de Justica do
Estado do Para: Na dosimetria basilar, a culpabilidade do agente diz respeito a maior ou menor
reprovabilidade da conduta, nao se confundindo com a culpabilidade como elemento do crime, que e
composta pela imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta
diversa. No caso, pelas informacoes constantes nos autos, tenho-a como normal ao tipo.
2. Os
antecedentes criminais tratam da vida pregressa e do envolvimento do agente com fatos criminosos
preteritos, incidindo-se, ainda, o enunciado constante na Sumula no 444 do Superior Tribunal de Justica,
segundo o qual: E vedada a utilizacao de inqueritos e acoes penais em curso para agravar a penabase. No caso, o reu nao possui antecedentes criminais.
3. Quanto a conduta social do acusado, que
se refere ao comportamento do reu perante a sociedade (no trabalho, na familia, no bairro onde reside),
nao ha elementos nos autos em seu desfavor.
4. A personalidade do agente, que trata do seu carater


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