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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

de esgotamento sanitario ja era fato incontroverso entre as partes, havendo discussao apenas no que se refere a existencia, ou nao, de contaminacao das aguas do poco da autora, o que nao pode ser comprovado por meio de pericia realizada pelo engenheiro civil.- Realizacao de pericia quimica nas aguas que se revela, portanto, imprescindivel para o adequado deslinde da questao, sendo descabida a conduta de indeferi-la, ainda mais sem a devida e previa publicacao do ato de indeferimento, tal como ocorrido na especie.- Laudo elaborado pelo perito engenheiro civil que, alem de ser inadequado ao caso e desprovido de fundamentacao tecnica,

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