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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Sem condenacao em custas ou honorarios, tendo em vista o prosseguimento
da execucao.
Expeca-se mandado executorio em face do diretor presidente e acionista majoritario da empresa executada, Sr. Alarico Ribeiro Salomao, residente e domiciliado no
endereco indicado a fl. 44, para que integre o polo passivo da relacao processual, observando-se, quanto a penhora, o imovel nomeado a fl. 42.
P. I.
14 - 98.0053310-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x RUBEM GUANAIS DOURADO (Adv. RUBEM GUANAIS DOURADO, MARIA
IZABEL DE SOUZA BORGES). . Vistos em decisao:
1 - Embora a penhora nao corresponda a integralidade do valor do debito,
remeta-se a peticao de Embargos a execucao para autuacao e distribuicao, ficando
aquele processo suspenso ate a regularizacao da penhora.
2 - Prossiga-se com a execucao, expedindo-se mandado para a complementacao da penhora.
P. I.
15 - 98.0057919-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO
HOWAT RODRIGUES) x CLAUDIO MODIANO - ESPOLIO REP/ P/ EDUARDO MARCO
MODIANO E OUTRO x INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOT E TURISTICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA, FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
000045/2009 . SENTENCA TIPO C
Vistos etc.
Tendo em vista a informacao do(a) exequente de que esta satisfeita a obrigacao em decorrencia do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA
A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.
Honorarios advocaticios satisfeitos com o pagamento do debito.
Intime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).
Levantem-se eventuais penhoras.
Certificados o transito em julgado e a realizacao das providencias acima determinadas, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.
16 - 99.0066559-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO
CORREA NUNES) x MAURI MENDES LUIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARIOCAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . ...Dessa forma, nao vejo como excluir a responsabilidade dos socios incluidos na CDA, com
base nos arts. 135, III, do CTN e art. 4o, V, da Lei 6.830/80, haja vista que nao ha
noticia da existencia de bens sociais suficientes a garantia do debito.
Pelo exposto, rejeito a excecao de pre-executividade mantendo os co-responsaveis Mauri Mendes Luis e Luiz Augusto Lima de Sousa, no polo passivo da presente
relacao processual.
Defiro, ainda, o pedido do INSS de inclusao no polo passivo do socio Fernando Pinto Marques, que a despeito do pedido de sua exclusao, ainda nao havia sido
incluido na relacao processual, bem como dos socios ingressantes Gilberto Batista da
Silva e Cirlane Santos da Silva.
Sem condenacao em custas nem honorarios advocaticios eis que se trata de
resolucao de mero incidente processual, mantida a divida.
A SEADI para promover: a) a inclusao dos socios acima mencionados no registro do polo passivo da relacao processual; b) alteracao do nome do primeiro executado para Santa Cruz Supermercados Ltda, conforme Clausula 5a da Alteracao Contratual registrada na JUCERJA em 21/02/2001.
Intime-se o INSS para que traga aos autos, em 5 dias, o demonstrativo atualizado do debito.
Expeca-se mandado executorio em face de todos os co-responsaveis, tendo
em vista que os mesmos ainda nao foram citados.
Evidentemente, como a situacao daqueles e de co-responsabilidade, as diligencias para a penhora de bens devem se dirigir, em primeiro lugar, em face da empresa e apenas, subsidiariamente, em face daqueles; assim sendo, expeca-se, a continuacao, em face da empresa executada, mandado de penhora e avaliacao de tantos
bens quantos bastem a garantia da execucao, levando-se em consideracao o valor atualizado do debito bem como a alteracao de endereco informada a fl. 16.
P. I.

Isto posto, rejeito o pedido contido na excecao de pre-executividade.
Sem condenacao em custas nem honorarios advocaticios.

Assim sendo, oficie-se ao juizo da 3a Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que informe em qual fase se encontra, atualmente, a falencia da empresa executada e se a reserva de credito em favor do INSS e
suficiente para o pagamento da divida.
Apos a resposta do juizo empresarial, retornem os autos conclusos para decidir acerca da necessidade de redirecionamento dos atos executorios de penhora e avaliacao em face dos co-responsaveis.
P. I.
18 - 2000.51.01.514281-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA
MOTTA AMERICO DOS REIS) x GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO).
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000048/2009 .
SENTENCA TIPO C
Vistos etc.
Tendo em vista a informacao do(a) exequente de que esta satisfeita a obrigacao em decorrencia do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA
A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.
Honorarios advocaticios satisfeitos com o pagamento do debito.
Intime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,79).
Levantem-se eventuais penhoras.
Certificados o transito em julgado e a realizacao das providencias acima determinadas, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.
19 - 2000.51.01.518711-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR
DE SOUZA ARAGAO) x SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000046/2009 . SENTENCA TIPO C
Vistos etc.
Tendo em vista a informacao do(a) exequente de que esta satisfeita a obrigacao em decorrencia do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA
A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.
Honorarios advocaticios satisfeitos com o pagamento do debito.
Intime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 45,42).
Levantem-se eventuais penhoras.
Certificados o transito em julgado e a realizacao das providencias acima determinadas, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.
20 - 2000.51.01.522285-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA
MOTTA AMERICO DOS REIS) x CAFEEIRA REGINA COM/ EXP/ LTDA (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS). .
Pelo exposto, rejeito o pedido contido na excecao de pre-executividade, devendo a parte executada oferecer Embargos a Execucao, apos a garantia do juizo, a fim
de alegar e provar a materia da objecao.
Sem condenacao em custas ou honorarios, dado que a excecao de pre-executividade nao pos fim a acao.
Intime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o debito ou
apresente bens a penhora se pretende interpor Embargos a Execucao.
Transcorrido o prazo sem manifestacao da executada, intime-se a exequente
para que diga se persiste no pleito de penhora de bens , ou prosseguimento da execucao em face dos co-responsaveis (tendo em vista a certidao negativa de localizacao
da empresa, fl. 10), tendo em vista o art. 20 da Lei no 10.522/2002, com a redacao dada
pelo art. 21 da Lei no 11.033/2004.
P. I.
21 - 2001.51.01.503943-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA
MOTTA AMERICO DOS REIS) x FERRAZ WATANABE E BICHARA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCEL BRITZ, SERGIO FERRAZ). . Vistos em decisao:
Ferraz Watanabe e Bichara Advogados Associados interpoe Embargos de Declaracao da decisao, fl. 63, que determinou o prosseguimento da execucao com a expedicao de mandado de penhora e avaliacao de tantos bens quantos suficientes a garantia do debito.
A parte embargante alega que ha omissao na decisao, pois nao enfrentou as
questoes expostas na excecao de pre-executividade de fls. 14/20.
De fato, ha a alegada omissao na decisao recorrida, uma vez que deixou de
apreciar a excecao de pre-executividade de fls. 14/20.
Assim sendo, venham os autos conclusos para a decisao sobre a excecao de
pre-executividade.
P. I.
22 - 2001.51.01.530299-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JENS
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