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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00265704120148140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL Representante(s): OAB 5634 - EDILENE BRITO RODRIGUES (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:TELEPARA - TELEC DO P S A.
VISTOS
1. Verifica-se que o Municipio de Belem
informou que houve a instauracao de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO perante a SEFIN, conforme
documentais juntadas aos autos, para adocao das medidas cabiveis.
2. Desta forma, DEFIRO o pedido
de suspensao do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, determinando a
suspensao da exigibilidade do credito tributario, inclusive no que tange a execucao de atos constritivos,
eventualmente ja determinados por este Juizo.
3. Apos o decurso do prazo de suspensao, INTIME-SE
o exequente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no feito, requerendo
o que entender de direito.
Int., dil. e cumpra-se.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO: 00275124320018140301 PROCESSO ANTIGO: 200110330746
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---AUTOR:MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO:LIVIO CICERO C
PONTES REU:TEMER RESKALA HABER.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em
julgado da decisao que condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor
do Municipio de Belem, INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art.
513, 2o, II do CPC) para PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte
executada promover o recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido
na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM
EFEITO SUSPENSIVO nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre
os itens enumerados no 1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao
preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido,
INTIME-SE a Fazenda Publica para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da
Capital
PROCESSO:
00287798520118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s):
KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:TAIANA DA
VEIGA RANIERI BASTOS.
VISTOS
1. Devidamente certificado o transito em julgado da decisao que
condenou a parte executada ao pagamento de honorarios advocaticios em favor do Municipio de Belem,
INTIME-SE o(a) executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, 2o, II do CPC) para
PAGAR o debito, nos termos da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%
(dez por cento) e imediata penhora de bens.
No mesmo prazo, devera a parte executada promover o
recolhimento das custas processuais, acaso existentes, atraves de boleto expedido na Secretaria Judicial.
2. Devera ainda, ser cientificado(a) que podera oferecer IMPUGNACAO, SEM EFEITO SUSPENSIVO
nos proprios autos, no prazo de 15 dias (art. 525 do CPC) versando apenas sobre os itens enumerados no
1o do mesmo dispositivo, a qual sera indeferida ` initio litis , caso nao preenchido os requisitos legais.
3. Apos o retorno do AR, tendo este sido cumprido ou nao cumprido, INTIME-SE a Fazenda Publica
para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
provisorio do feito.
DIL. E CUMPRA-SE.
Belem/PA, 31 de outubro de 2019.
ADRIANO
GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz de Direito Titular da 2a Vara de Execucao Fiscal da Capital
PROCESSO:
00287798520118140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Acao:
Execucao Fiscal em: 01/11/2019---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ Representante(s):
KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:TAIANA DA


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