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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4618 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 25
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0034001-81.2019.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de DEUZINE
PEREIRA LEITE,CNPJ/CPF no 778.404.701-06, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se
em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 04 dos autos em epigrafe, a
seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, forte em tais argumentos, com fundamentos nos arts. 337, VI e 485, V, ambos do
NCPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO , em razao do reconhecimento da
litispendencia existente entre esta acao e a Acao de Execucao Fiscal n o 0033983-60.2019.827.2729. Sem custas, por ser a
Exequente isenta, nos termos do Art. 39 da Lei 6.830/80. Sem honorarios, uma vez que nao houve manifestacao nos autos de
eventual patrono da parte executada. Apos o transito em julgado desta sentenca, cumpridas as formalidades legais,
providenciem-se as devidas baixas e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema eproc. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0033710-23.2015.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de SEBASTIAO DE
OLIVEIRA SANTOS,CNPJ/CPF no 036.624.201-63, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontrase em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 32 dos autos em
epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924,
inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo
constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias observando-se no caso de penhora via
BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de
ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia
sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no
ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedamse as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-proc. GIL
DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0033497-80.2016.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de FRANCISCO
BOTELHO PINHEIRO,CNPJ/CPF no 228.575.671-20, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente
encontra-se em lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 28 dos autos
em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos
924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Anote-se que
todos os Alvaras foram expedidos no processo no 5002751-57.2010.827.2729. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficiese ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos
emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios quitados. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e
cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-proc. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0033403-64.2018.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de DESENHART
COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME, CNPJ/CPF no 37.421.617/0001-90, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada
para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 18 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O
EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo
de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores,
providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s)
devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica,
devera ser expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo
recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos.
Palmas, 29 de outubro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.

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